TRF suspende decisão que determina limite de Aracaju

FONTE: http://www.infonet.com.br/

19/04/2012 - 12:07

 

O advogado da cidade de São Cristóvão vai recorrer da decisão

O Município de São Cristóvão vai recorrer da decisão (Fotos: Portal Infonet)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a decisão do juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta que havia determinado que a região do Mosqueiro e adjacências fossem reincorporadas ao município de São Cristóvão. A decisão saiu na última quarta-feira, 18.

O Município de São Cristóvão ingressou com uma Ação Civil Pública, alegando que o IBGE, por ocasião do censo demográfico realizado em 2010, alterou os limites do seu território, excluindo importante parcela de sua área, a qual foi adicionada a Aracaju. As regiões abrangem o Povoado Aloque, conjunto Santa Lúcia [Jabotiana], bairro Santa Maria, Mosqueiro e adjacência.

De acordo com o procurador geral do município de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira, essa não é a decisão final, ainda cabendo recurso. “Dessa decisão cabe recurso ao TRF, mas que não tem nenhuma possibilidade de ser provido porque o município de São Cristovão teria que fazer prova que a decisão que foi suspensa pela justiça federal não afeta a economia, a ordem administrativa, e ficou comprovado na decisão do presidente do TRF de que ela é ofensiva, danosa a todos esses valores, então, é como se não existisse qualquer recurso a ser interposto”, diz o procurador.

Procurador de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira

Ainda de acordo com Luiz Carlos, a decisão foi considerada sensata uma vez que o município de São Cristóvão não tem como administrar a região do Mosqueiro. “O município de Aracaju de acordo com a lei orçamentária tem uma previsão de realização de obras, investimentos, serviços naquela área que ultrapassam se eu não estiver equivocado mais de R$ 400 milhões, então são obras de infraestrutura, saneamento básico, educação, assistência, limpeza e saúde e que se não forem prestados a coletividade, eles ficariam bastante prejudicados porque é de conhecimento público que o município de São Cristóvão não tem condições, recursos financeiros, técnicos e de pessoal para atender a esses interesses que são satisfeitos pelo município de Aracaju”, garante Luiz Carlos.

São Cristóvão

A equipe do Portal infonet entrou em contato com o advogado do município de São Cristóvão, José Melo. Segundo ele, o município recebeu a decisão com tranquilidade, mas vai recorrer da decisão a partir da próxima semana, uma vez que considera a decisão do TRF como sendo ‘equivocada’.

Ainda segundo garante o advogado José Melo, os moradores da região do Mosqueiro poderão ficar tranqüilos, pois continuarão residindo na cidade de Aracaju e desmente que o município não tenha como administrar a região do Mosqueiro e Adjacência.

Por Aisla Vasconcelos