terça-feira, 25 de outubro de 2011

Subestação e rede de transmissão com indícios de irregularidades.


A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual realizou no dia 21, sexta-feira, audiência para tratar de denúncia feita pela Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR sobre a construção de uma subestação de energia elétrica e a implantação de rede de transmissão ao longo da rodovia dos Náufragos.
A ADCAR denunciou que a obra deixou de cumprir uma série de requisitos legais, entre eles apresentação de relatórios de impacto ambiental e de vizinhança e realização de audiência pública no povoado Robalo. Os moradores denunciaram ainda que a subestação teria sido construída sobre uma lagoa aterrada, sobre a faixa “non eadificandi”, prevista no Plano Diretor e em terreno do Governo do Estado de Sergipe.
Sobre a rede de transmissão os moradores alegavam na denúncia que teria sido implantada na faixa de domínio da rodovia estadual e que estaria dificultando a circulação de transeuntes, que têm que dividir a pista de rolamento com os veículos, bicicletas e carroças.
Na audiência realizada no Ministério Público Estadual a companhia elétrica defendeu-se apresentando documentos, projetos, plantas e comprovantes de pagamentos de impostos. Alegou que teria adquirido o terreno junto à CEHOP e que se tratava de um loteamento. Disseram os representantes da concessionária de energia que a subestação não foi construída sobre lagoa protegida e que não estava sobre a faixa “non eadificandi”.
Quanto aos postes e à rede de transmissão no acostamento da rodovia estadual, a companhia de energia alegou que não havia outra alternativa e que era o único local para a colocação dos postes.
Representantes do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária – DER informaram que a rede de transmissão foi implantada irregularmente na faixa de domínio e que não concederam autorização à concessionária de energia para tal. Segundo informaram os prepostos do DER, a companhia de energia elétrica foi notificada sobre a ocupação irregular da faixa de domínio da via.
Os representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo – EMURB informaram que não tinha registro de licenciamento da obra da subestação. Apesar da concessionária de energia ter alegado que requereu o licenciamento, a EMURB insistiu que não encontrou em seus registros o pedido. Neste caso a promotoria concedeu um prazo de trinta dias para que o fato fosse esclarecido. Sobre o avanço da obra da subestação sobre a faixa não edificável, o representante da EMURB informou que esteve no local para verificar se foi cometida a irregularidade, mas como naquele momento não havia medido, não poderia afirmar com segurança, mas destacou que o Plano Diretor é muito claro quando prevê que a faixa “non eadificandi” é de 20m para cada lado da rodovia a partir do seu eixo.   
Diante do que se apurou na audiência a promotora do meio ambiente, Adriana Ribeiro, determinou a realização, com urgência, de um laudo técnico pela equipe de engenharia do próprio Ministério Público Estadual. Somente com a conclusão do laudo tanto na obra de construção da subestação, quanto na implantação da rede de transmissão é que a promotoria voltará a convocar nova audiência.
A Direção da ADCAR deixou o prédio do Ministério Público animada com o resultado da primeira audiência e com esperança de que as retificações sejam feitas ou de que as compensações sejam oferecidas para minimizar os impactos e os riscos que a comunidade passou a ter com a construção da obra no Robalo.
Os moradores fazem questão de reconhecer a importância, e necessidade e a utilidade da obra. Dizem que questionam a forma como foi feita e sem a menor preocupação com o bem-estar e a segurança dos moradores locais.
Os representantes da ADCAR lamentaram a ausência da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA para que algumas questões fossem esclarecidas, principalmente como pôde licenciar uma obra sobre uma lagoa protegida legalmente.
Ainda não há previsão de data para a realização da nova audiência no Ministério Público Estadual.     

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Subestação de energia será tema de audiência no Ministério Público.


A implantação de uma subestação de energia elétrica e de uma rede de transmissão de energia no Povoado Robalo, em Aracaju, será tema de audiência no Ministério Público Estadual.
A audiência ocorre nesta sexta-feira, 21, às 9h, na Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, no quarto andar do Edifício Walter Franco, na Praça Fausto Cardoso, 327.
 A denúncia foi formulada pela direção da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, que questiona uma série de possíveis irregularidades na implantação da subestação e da rede de transmissão.
A ADCAR alega que solicitou da Concessionária de energia e de órgãos públicos informações sobre o licenciamento e a construção da obra, sem, no entanto, obter respostas convincentes, o que fez com que recorressem ao Ministério Público.
Os questionamentos feitos pela ADCAR tanto à concessionária de energia, quanto à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA foram os seguintes: Relatório de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança – EIA/RIMA; comprovação de realização de audiência pública no Robalo, inclusive com a comprovação das convocações de tais audiências; licenciamento ambiental e para edificar (Adema, Emurb, Condurb, etc); autorização da Autoridade com jurisdição sobre a via para a ocupação da faixa de circulação de pedestre na margem da Rodovia dos Náufragos; instrumento celebrado com o Governo do Estado para a construção da subestação em área de propriedade do Governo de Sergipe; medidas compensatórias ou mitigadoras para a Comunidade, tendo em vista a construção de uma subestação sobre faixa de lagoa natural.
A SEINFRA respondeu à ADCAR que não teria autorizado a concessionária de energia a implantar a rede de transmissão aérea na faixa de circulação de pedestres. Mas, segundo a ADCAR, não respondeu sobre a transação envolvendo o terreno para a construção.
Já a concessionária de energia respondeu à ADCAR justificando a necessidade e a importância da construção da subestação. Informou ainda que o terreno foi adquirido junto ao Governo do Estado e que obteve todos os licenciamentos para o empreendimento.
Não achando a resposta suficiente a ADCAR protocolou uma denuncia junto à Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público Estadual, nos seguintes termos:         que a concessionária de energia inaugurou desde o início do ano de 2009 uma subestação e uma rede de transmissão de energia elétrica no Povoado Robalo, Zona de Expansão de Aracaju; que, salvo melhor juízo, houve inobservância à legislação pertinente, especialmente a Resolução CONAMA nº. 001, de 23.01.86, Resolução CONAMA nº. 009, de 03 de dezembro de 1987, Lei Orgânica do Município de Aracaju, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju; que nenhuma medida mitigadora foi adotada dentro do Povoado Robalo; que não se realizou no Povoado Robalo audiência pública a fim de dar conhecimento à população local dos impactos, bem como colher sugestões; que a área de circulação de transeuntes ao longo de uma das margens da Rodovia dos Náufragos foi ocupada com a rede de transmissão e que a própria subestação foi construída sobre uma lagoa protegida, a qual foi aterrada para o empreendimento; que o terreno usado para a construção da subestação pertence ou pertencia ao Governo do Estado e a própria concessionária declara que adquiriu o terreno junto à CEHOP; que as obras de engenharia civil da Subestação foram erguidas na margem da Rodovia dos Náufragos, ocupando a faixa “non aedificandi”, o que afronta o Plano Diretor de Aracaju, que estabelece que a citada faixa é de 25m para cada lado, a partir do eixo da Rodovia.   
Na denúncia a ADCAR solicitou ao Ministério Público Estadual, entre outras medidas: instaurar procedimento para apurar possíveis irregularidades na implantação da subestação e na rede de transmissão, bem como na transação envolvendo o terreno que, segundo a concessionária pertencia à CEHOP e notificar todos os órgãos envolvidos, entre eles CEHOP, DER, SEINFRA, ADEMA, EMURB, a própria concessionária de energia entre outros que essa Promotoria entender necessários a apresentar os documentos referentes à obra: EIA/RIMA, comprovante de audiência pública, comprovante implementação de medidas mitigadoras, licenciamento.
A promotora de justiça titular da promotoria, Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, convocou os envolvidos para esta primeira audiência que deverá apurar se a construção da subestação e a implantação da rede de transmissão estão legais ou não.   

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Vídeo: Copa Fair Play. Fonte TV Atalaia

value="http://www.atalaiaagora.com.br/video_player2.swf?n=9597&c=1"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.atalaiaagora.com.br/video_player2.swf?n=9597&c=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="668" height="376"></embed></object>

TV ATALAIA: COPA FAIR PLAY DE FUTEBOL

<object width="668" height="376"><param name="movie" value="http://www.atalaiaagora.com.br/video_player2.swf?n=9771&c=1"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.atalaiaagora.com.br/video_player2.swf?n=9771&c=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="668" height="376"></embed></object>

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

AMISTOSOS DE HOJE: Vera Cruz 4x0 Bugio e Progresso 4x2 Dávila.


 Na manhã de hoje, a equipe do Vera Cruz aplicou uma goleada de 4x0 na equipe do Bugio. Com uma boa atuação dos jogadores Colombiano e Lucas. A equipe do Povoado Rubalo, não deu a mínima chance para a equipe da zona norte e se impôs em campo. Com a presença da TV ATALAIA/RECORD, que foi fazer imagens para divulgação da competição na TV, o Sr. firmo diretor da equipe, acabou gravando um entrevista, junto com seu filho Diego, atleta do Vera Cruz que também foi entrevistado. A Reportagem deve sair nesta segunda ou terça feira.

Já na parte da Tarde, a equipe da Progresso, mostrou um futebol mais objetivo e  aproveitou-se das falhas da defesa da equipe da Dávila e venceu o jogo por 4x2.


FONTE: http://www.fairplayct.com.br/

 

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

MATÉRIA TV ATALAIA SOBRE PLANO DIRETOR

<object width="668" height="376"><param name="movie" value="http://www.atalaiaagora.com.br/video_player2.swf?n=9724&c=2"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.atalaiaagora.com.br/video_player2.swf?n=9724&c=2" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="668" height="376"></embed></object>