segunda-feira, 30 de abril de 2012

Apresentação de presos.

Depois da tragédia ocorrida na noite da última sexta-feira no interior do HUSE, quando três pessoas foram executadas, muito tem se falado em todo estado sobre o episódio, mas uma coisa está passando despercebida: a apresentação dos presos.
A SSP tem como prática convocar a imprensa pra fazer a apresentação de presos à imprensa e, conseqüentemente, à sociedade sergipana, sempre que há ocorrências de maiores repercussões.
Se, por um lado, o direito constitucional garante aos presos o direito de não ser exigido para as câmaras fotográficas e de filmagem da imprensa, por outro, o Governo de Sergipe – sempre foi assim nas últimas décadas – tem apresentado as quadrilhas, os acusados, os suspeitos, os presos, assassinos, pedófilos, seqüestradores à imprensa sergipana.
E os presos autores dos disparos por confissão espontânea ou segundo os depoimentos das dezenas de testemunhas, que tiraram as vidas de três pessoas dentro do HUSE não vão ser apresentados? A SSP e o Governo de Sergipe vão quebrar a tradição?
E a imprensa de Sergipe já fez este tipo de cobrança à SSP?
Ao contrário do que normalmente se pratica, a SSP (matéria publicada hoje na INFONET) tratou de “proteger” um dos presos que confessou ter disparado contra dois dos três mortos, quando da ida ao Instituto Médico Legal nesta segunda-feira.
O Governo popular e democrático do estado de Sergipe precisa uniformizar suas práticas na SSP: ou apresenta sempre ou pára de apresentar apenas alguns.
CUT/SE promove grande marcha para celebrar o 1º de Maio - Dia de luta da classe trabalhadora
Escrito por Laisa Galdina e George Washington | 25 Abril 2012
Na próxima terça-feira, 1º de Maio - Dia Internacional dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) e seus diversos sindicatos filiados estarão nas ruas de Aracaju realizando uma grande marcha  em defesa das pautas da classe trabalhadora. 

A manifestação conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), Levante da Juventude Popular e Consulta Popular, unificando as lutas dos trabalhadores da cidade, do campo e da juventude. Os professores da rede pública estadual, em greve desde o dia 16/04, em luta pelo pagamento do piso salarial nacional para toda a categoria, estarão presentes em massa no 1º de Maio da CUT.

O Ato Público do 1º de Maio de 2012 terá início às 8h, com concentração na Praça dos Expedicionários, no bairro Siqueira Campos, próximo à antiga estação ferroviária de Aracaju (RFFSA).  Durante o trajeto - ainda a ser definido pela organização - , dirigentes sindicais, representantes dos movimentos sociais e representantes do povo poderão dialogar diretamente com a sociedade sobre a importancia do dia e sobre suas pautas de luta.

De acordo com o presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o objetivo da manifestação é despertar nos trabalhadores sua consciência de classe, para que ela, dessa forma, lute pelas transformações que a sociedade necessita. “Desde sua fundação, a CUT tem priorizado, no 1° de Maio, fazer um dia de disputa na sociedade, um dia de reflexão para que o trabalhador se entenda como tal. Ao longo desses anos a CUT procurou dar um corte classista na sociedade, para que o trabalhador se sinta classe: classe trabalhadora. Isso é importante para que não se confunda quem é quem na luta. Quem tenta fazer do dia do trabalhador um dia de festa, “pão e circo”, é o patrão. A central sindical deve ter o cuidado para não copiar o receituário patronal. Nós procuramos manter a nossa identidade de entidade classista e de luta. Porque os governos passam, mas a organização dos trabalhadores precisa continuar” assegurou o professor Dudu.

Duas das pautas principais a serem levadas às ruas este ano, a CUT irá defender combate mais forte à corrupção e punições mais rigorosas para corruptos e corruptores, e também o direito à verdade e à justiça, com a abertura dos arquivos da Ditadura Civil-Militar de 64 a 85 e a instalação da Comissão da Verdade, que deve investigar os crimes de tortura e assassinatos políticos ocorridos nesse período. 

“Em função dessa luta histórica do movimento sindical e da sociedade pelo direito à verdade e pela punição dos torturadores que atuaram no regime militar e ainda estão impunes é que a saída da nossa marcha, este ano, será na antiga estação ferroviária de Aracaju, local onde sindicalistas e os que se opunham ao golpe foram presos e levados ao 28 BC, onde foram barbaramente torturados”, lembra Dudu Marques, presidente da CUT/SE.

Entre os que foram presos e torturados, resgata Dudu, está o ex-sindicalista ferroviário Milton Coelho, que ficou cego em consequência das torturas que sofreu em 1964, nos porões do 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju. Milton foi um dos muitos sergipanos presos na famosa Operação Deso (ou Cajueiro), desencadeada para prender e reprimir os que reagiram ao golpe militar.

Outras bandeiras

De acordo com Roberto Silva, diretor da CUT/SE, outras bandeiras serão levantadas pelos trabalhadores no 1º de Maio, entre as quais a luta pelo fim do imposto sindical, por reforma agrária e urbana, contra a judicialização das greves, pela redução da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução de salário, contra o trabalho aos domingos e feriados, contra a dispensa imotivada, contra as terceirizações, pela erradicação do trabalho escravo, fim do fator previdenciário, por 10% PIB na Educação.

“São pautas imediatas e que interessam não só à classe trabalhadora, mas também a toda a sociedade. Quando se conquistam melhorias para os trabalhadores, todos acabam ganhando. Quando se combate a corrupção ou se busca mais investimentos para a educação, por exemplo, os benefícios disso recaem sobre toda a sociedade. Por isso, convidamos todos a participar de mais esse dia de luta”, conclamou Roberto Silva.


Charles Carmo: Fiquei com a impressão que o recado era da Globo

publicado em 30 de abril de 2012 às 16:39
Charles Carmo, do Recôncavo, via Facebook
Atenção jornalistas, leitores e blogueiros sujos! Não bastasse a Globo (Globo News) querer dirigir a CPI para aonde quer, tirando o foco da Veja e suas relações pecaminosas com Cachoeira, a emissora plantou a tese de que uma possível convocação do procurador Gurgel é uma tática petista para “enfraquecê-lo no julgamento do mensalão”. Mais o melhor estava por vir. O jornal da Globo News tentou VETAR o nome de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho. Hahahahaha. Segundo o jornalista Gérson Camarotti, o “comando do PDT mandou um recado direto ao Planalto: se Dilma insistir no nome do deputado Brizola Neto, o partido não vai apoiar a escolha, e avisa – haverá forte insatisfação da bancada”. Fiquei com a impressão que o recado era da Globo. Mas, pelo jeito, a presidenta Dilma peitou os Marinho. Não adiantou. Brizola Neto é o novo ministro do trabalho!
O vídeo a que o Charles se refere fica aqui.
FONTE: http://www.viomundo.com.br/

sexta-feira, 27 de abril de 2012

ARTIGO

Ciclomotores: quem se importa com mortes e mutilações?
*José Firmo
A que ponto chegamos no debate sobre a regulamentação dos ciclomotores em Aracaju! Muitos vereadores querendo lucrar, capitalizar, somar votos na urna sobre um debate que envolve vidas, mutilações, prejuízos, destruição de famílias.
Alguns vereadores erram por omissão, por não dar a devida importância ao assunto. Há vereadores que parecem que nem estão no plenário da Câmara. O tema dos ciclomotores está “pegando fogo” e vereadores ou vereadoras nem se sacodem.
Outros erram por exagero para aparecer. Para esses não importa se pessoas continuam se acidentando, continuam sendo mutiladas ou continuam morrendo. E não importa quanto tempo vai durar essa conversa fiada. Querem mesmo é parecer defensores dos mais pobres, que não podem pagar tributos, multas, etc.
Corre nas esquinas da cidade a suspeita de que o interesse defendido por alguns é o interesse das fábricas ou dos revendedores das tais motonetas. Se vão morrer mais pessoas, se jovens vão ficar mutilados, se famílias vão chorar a perda de filhos não importa. O que importa é que as vendas não sejam afetadas.
E tem certo fundamento. Vejam que o preço da tarifa do transporte coletivo aumenta há vários anos e os vereadores nem querem saber de defender o trabalhador que usa os ônibus todos os dias. Não apareceu nenhum para cumprir a Lei Orgânica (Artigo 241, § 1º) que obriga a Câmara de Vereadores a autorizar ou não o reajuste da tarifa dos ônibus. Outro exemplo: quando o prefeito Edvaldo Nogueira concedeu reajuste para todos os servidores de apenas 1% apenas uns dois vereadores não votaram a favor daquele projeto que prejudicava trabalhadores. Esses mesmos que se dizem preocupados com os trabalhadores estavam lá e nada fizeram para conceder um reajuste maior para os servidores públicos.
Tem vereador alegando que não adianta regulamentar os ciclomotores em Aracaju se as cidades vizinhas não regulamentarem. Tem vereador alegando que é ilegal aprovar a regulamentação autorizando o licenciamento pelo DETRAN porque feriria o Artigo 24 do CTB, esquecendo-se que o Art. 25 da mesma Lei 9.503/97 prevê que “os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.”. Tem vereador inventando “casca de banana” na lei só para não aprovar.
Será que aqueles que defendem que o licenciamento e a operacionalização de todas as atividades sejam feitos pela SMTT já consultaram o órgão para saber se há estrutura, pessoal, equipamentos, sistemas, softwares capazes e suficientes para tal? Acho que não o fizeram, pois a informação é que a SMTT de Aracaju não tem condições de realizar tais atividades.
E será que não seria por isso mesmo que querem que seja assim? Que seja aprovado que a SMTT de Aracaju teria que se responsabilizar por todo trabalho de licenciamento, sabendo que a SMTT não teria a estrutura suficiente e tudo ficaria como está?
Tem gente capaz de tudo. Tem gente que se disfarça de Anjo, mas não passa de Satanás. Tem gente que diz defender o povo, mas na prática está apunhalando o povo pelas costas. Tem gente que se diz da paz, mas não passa de um belicista. Tem gente que se diz de Deus, mas é o Demônio em carne e osso.
Quantos segmentos vão à Câmara Municipal solicitar ajuda aos vereadores e não são atendidos? E nesse caso das motonetas não se vêem proprietários ou condutores mobilizados na porta ou na galeria do Poder Legislativo, no entanto os vereadores estão bastante preocupados.
E a demora debatendo este assunto? A Câmara de Vereadores não sente a mínima vergonha de aprovar todos os projetos do Poder Executivo no dia seguinte à entrada na Casa. Acho que nem tempo para ler os vereadores têm. Não há um projeto sequer do Poder Executivo que não seja em regime de urgência. Já este das motonetas é dito em regime de urgência, mas não sai dessa conversa improdutiva.
Outra coisa estranha: o Poder Executivo demonstra interesse na aprovação da lei que regulamenta os ciclomotores, mas tem vereador da chamada base da situação que fica procurando meios para não aprovar o projeto.
Ninguém quer que se aprove um projeto vagabundo, um projeto qualquer, entretanto não se pode ficar vendo os representantes do povo aracajuano brincando com as mortes e as mutilações. Daqui a pouco as suspeitas que correm nas esquinas de Aracaju vão aumentar e essa defesa toda para não haver licenciamento no DETRAN pode ser revelada de interesse de outros segmentos que não dos pedreiros, carpinteiros e pintores.
*Presidente da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo

   


Bertulino discorda de como está sendo conduzida a votação dos PLs dos ciclomotores

Qui, 26 de Abril de 2012 17:36 Viviane Cavalcante
No intuito de expressar sua insatisfação com o andamento da votação que gira em torno dos Projetos de Lei (PLs) que tratam sobre a regulamentação dos ciclomotores na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Bertulino Menezes (PSB) ocupou a tribuna da Casa nesta quinta-feira, 26/4. Segundo o parlamentar, diante dos embates que aconteceram entre alguns vereadores durante momentos que antecederam a pauta de votação da última quarta-feira, 25/4, resolveu destacar alguns pontos que não concorda dessa situação. 

“Essa questão dos ciclomotores chegou a um estágio que me desagradou ontem, pois tivemos um embate muito forte por causa de dois projetos, o de todos os vereadores e o do vereador Jony. O que eu quero dizer que o que importa é a avaliação deles e decidir qual o melhor para a população”, opinou.
Diante disso, Bertulino revelou que ficou surpreso com a “agonia e o desespero” em que alguns vereadores estavam para votar o projeto substitutivo de autoria de Jony Marcos (PRB). “A questão é que não tinhamos base técnica nem tempo hábil para votar esse projeto”, afirmou lembrando que o presidente da CMA, Emmanuel Nascimento deu um prazo de 15 dias para Jony Marcos apresentar esse PL, o que ocorreu na sessão anterior".
 “Eu nao tinha conhecimento técnico e na pauta de votação o projeto estava em regime de urgência. Não podemos votar às pressas. Como é que eu vou dar um voto de qualidade se o projeto está sendo conduzido dessa maneira”, disse. Segundo Bertulino, por esse motivo, foi que alguns vereadores retiraram quorum. “As pessoas por aí afora não entendem que às vezes a retirada do quorum é necessária e acha que os vereadores estão se omitindo”, ressaltou. 
O vereador reclamou ainda que numa situação como essa, o líder da bancada do prefeito na Casa, Danilo Segundo (PSB) deveria defender os parlamentares. “Como o próprio nome diz, o papel de líder é liderar e não expor. Não foi explicado nos veículos de comunicação o porque da retirado do quorum. A opinião pública não conhece o regimento da Casa e não sabe o que é obstruir a votação, mas ontem foi pra atender um interesse da populaçao aracajuana", criticou.  
Plano Diretor
Outro desabafo do parlamentar foi com relação a votação do Plano Diretor de Aracaju. Para Bertulino, a Câmara deveria estabelecer um calendário de votação pois a população aracajuana já está cobrando. “Nem a própria oposição está falando sobre o assunto”, disse. Em aparte, o vereador Nitinho (DEM) afirmou que tanto a oposição como a situação tem a mesma obrigação.  
Foto: Alberto Dutra

domingo, 22 de abril de 2012

Veteranos Afonso Neves vence mais uma.

Em jogo bastante disputado e cheio de lances emocionantes a equipe dos Veteranos Afonso Neves (VAN), do Povoado Robalo, venceu pelo placar de 2 X 0 à equipe dos Amigos do Médici.
Os gols do VAN foram marcados por Zezinho ainda no primeiro tempo e por Jair, já no final do segundo tempo.
O VAN jogou com Beto Canário, Badolete (Paulinho), Bio, Dadá e Touro Feio (Ninho) (Zé Baixinho); Firmo, Nilson (Liaço), Zezinho (Esquerdinha), Augusto; Jair (Dielson) e Miolo.
VAN: mais uma vitória.

O VAN encontrou certa dificuldade por jogar com os importantes desfalques de Hermínio, Zé Airton, Lindão, Cosminho, Chianca, Grilo e do goleiro Pató. A novidade foi a improvisação de Beto Canário no gol, que fez belas defesas, inclusive defendendo uma penalidade máxima e salvando o time do VAN.
O próximo jogo do VAN deverá ser no dia 29/04, contra o Confiancinha em local a confirmar (ou no campo da UFS ou no antigo Clube da Telergipe)

sábado, 21 de abril de 2012

Torneio não tem previsão para terminar.

A Primeira Copa Fair Play de Futebol Amador que pretendia pagar R$ 20.000,00 em prêmios e que vinha sendo realizada em rodadas bastante irregulares parou de vez.
Troféus gigantes e...

Os times que ainda estão “vivos” na competição estão apreensivos com a ausência de informações e da programação dos jogos.
Para piorar os idealizadores da competição não são encontrados na cidade. E os dirigentes do Centro de Treinamento que ainda estão no local não respondem pela competição.
As equipes que disputaram a competição são todas mantidas por abnegados e tiveram que pagar uma taxa de inscrição de R$ 1.000,00. Como foram vinte times que se inscreveram, somente dos times a organização arrecadou R$ 20.000,00.
...cartaz atraente, mas a copa não terminou. (fotos: http://www.fairplayct.com.br/)

Além da taxa de inscrição uma marca de cerveja, um canal de televisão, um jornal de circulação semanal entre outras empresas patrocinaram a competição.
Mesmo com o pagamento das taxas de arbitragem os times desconfiam que uma quantia muito maior do que os R$ 20.000,00 esteja desaparecida.
O “site” dos orgazinadores (http://www.fairplayct.com.br/) publicou a última notícia sobre a competição em 03/12/2011. De lá para cá nada mais se publicou a respeito de uma competição que envolveu times de toda capital sergipana e até de cidades do interior.   

VAN joga neste domingo.

Os Veteranos Afonso Neves (VAN) jogará amistosamente nesse domingo, 22/04, às 10h, no campo do Fair Play, contra os Amigos do Médici.
Este será o segundo jogo do VAN neste mês de abril. No Domingo de Páscoa o VAN jogou e venceu o Independente, também do Povoado Robalo pelo placar de 4 x 1. Marcando para o VAN Miolo (2), Firmo e Augusto.
VAN: mais um amistoso.

DEMAIS TIMES – Os demais times do Robalo estão praticamente parados. É que quase todos estão disputando o campeonato promovido pela Prefeitura de Aracaju, que embora muito badalado e propagado, não está pagando as taxas de arbitragem, o que fez com que os árbitros se recusassem a apitar os jogos enquanto não recebem pelos jogos das duas primeiras rodadas.
O campeonato da PMA conhecido como “O Meu Bairro é Campeão” começou trazendo grande prejuízo para as equipes do Robalo. É que desde as primeiras reuniões os times do Robalo disponibilizaram o campo da antiga Telergipe para as disputas dos jogos envolvendo os times desta região e tudo vinha caminhando para que os jogos fossem realizados aqui no Robalo, visto que no Mosqueiro não existe campo.
Vera Cruz: à espera de arbitragem 

Ao divulgar a tabela a SEMEL (Secretaria Municipal de Esportes e Lazer) incluiu o antigo campo de Edvaldo da Kapaz como praça de esportes, quando nem mesmo os atletas dos times do Mosqueiro querem jogar naquele local.
  

PMA aguarda notificação para recorrer


04/04/2012 02:27:57
PMA aguarda notificação para recorrer

Monique Oliveira
moniqueoliveira@jornaldodiase.com.br

O procurador-geral do de Aracaju, Samuel Carvalho, informou ontem que a Prefeitura ainda não foi notifica da decisão do juiz federal Edmilson Pimenta que mandou incorporar ao município de São Cristóvão a população da Zona de Expansão da capital.
 Assim que a PMA for notificada iremos entrar com recursos cabíveis para suspender a decisão. Acreditamos que a área pertence a Aracaju. Outra ação semelhante, movida anteriormente em âmbito estadual, foi suspensa após recurso da PMA, colocou o procurador Samuel Carvalho.
Para o especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal e presidente da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR), José Firmo, essa é a mais nova novela que os moradores da região estão a  assistir. Nessa peça teatral quem menos é lavado em conta são os moradores. Começamos pela sentença do juiz que julgou procedente as alegações da Prefeitura de São Cristovão, determinando que em 30 dias a população seja remanejada da área em litígio para o município de São Cristovão.
Firmo explicou ainda que a  Prefeitura de São Cristovão reclama na ação judicial o restabelecimento do limite previsto no anexo II da Lei 554, de 06/02/1954. Ele lembrou ainda que tudo começou em 1999, quando uma ação de construtoras que não queriam pagar a alíquota do IPTU de Aracaju desencadeou todos esses problemas.
Ao envolver os povoados Robalo, São José, Gameleira, Areia Branca e a antiga Terra Dura num problema que cabia apenas o Mosqueiro, o Poder Legislativo do nosso Estado aumentou mais ainda a confusão, frisou, referindo à Emenda constitucional promulgada em 1999 que incorpora a Zona de Expansão ao município de Aracaju.
 
04/04/2012 02:27:57
PMA aguarda notificação para recorrer

Monique Oliveira
moniqueoliveira@jornaldodiase.com.br

O procurador-geral do de Aracaju, Samuel Carvalho, informou ontem que a Prefeitura ainda não foi notifica da decisão do juiz federal Edmilson Pimenta que mandou incorporar ao município de São Cristóvão a população da Zona de Expansão da capital.
 Assim que a PMA for notificada iremos entrar com recursos cabíveis para suspender a decisão. Acreditamos que a área pertence a Aracaju. Outra ação semelhante, movida anteriormente em âmbito estadual, foi suspensa após recurso da PMA, colocou o procurador Samuel Carvalho.
Para o especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal e presidente da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR), José Firmo, essa é a mais nova novela que os moradores da região estão a  assistir. Nessa peça teatral quem menos é lavado em conta são os moradores. Começamos pela sentença do juiz que julgou procedente as alegações da Prefeitura de São Cristovão, determinando que em 30 dias a população seja remanejada da área em litígio para o município de São Cristovão.
Firmo explicou ainda que a  Prefeitura de São Cristovão reclama na ação judicial o restabelecimento do limite previsto no anexo II da Lei 554, de 06/02/1954. Ele lembrou ainda que tudo começou em 1999, quando uma ação de construtoras que não queriam pagar a alíquota do IPTU de Aracaju desencadeou todos esses problemas.
Ao envolver os povoados Robalo, São José, Gameleira, Areia Branca e a antiga Terra Dura num problema que cabia apenas o Mosqueiro, o Poder Legislativo do nosso Estado aumentou mais ainda a confusão, frisou, referindo à Emenda constitucional promulgada em 1999 que incorpora a Zona de Expansão ao município de Aracaju.
 

04/04/2012 02:27:57
FONTE: http://www.jornaldodiase.com.br/
Monique Oliveira
moniqueoliveira@jornaldodiase.com.br

O procurador-geral do de Aracaju, Samuel Carvalho, informou ontem que a Prefeitura ainda não foi notifica da decisão do juiz federal Edmilson Pimenta que mandou incorporar ao município de São Cristóvão a população da Zona de Expansão da capital.
 Assim que a PMA for notificada iremos entrar com recursos cabíveis para suspender a decisão. Acreditamos que a área pertence a Aracaju. Outra ação semelhante, movida anteriormente em âmbito estadual, foi suspensa após recurso da PMA, colocou o procurador Samuel Carvalho.
Para o especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal e presidente da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR), José Firmo, essa é a mais nova novela que os moradores da região estão a  assistir. Nessa peça teatral quem menos é lavado em conta são os moradores. Começamos pela sentença do juiz que julgou procedente as alegações da Prefeitura de São Cristovão, determinando que em 30 dias a população seja remanejada da área em litígio para o município de São Cristovão.
Firmo explicou ainda que a  Prefeitura de São Cristovão reclama na ação judicial o restabelecimento do limite previsto no anexo II da Lei 554, de 06/02/1954. Ele lembrou ainda que tudo começou em 1999, quando uma ação de construtoras que não queriam pagar a alíquota do IPTU de Aracaju desencadeou todos esses problemas.
Ao envolver os povoados Robalo, São José, Gameleira, Areia Branca e a antiga Terra Dura num problema que cabia apenas o Mosqueiro, o Poder Legislativo do nosso Estado aumentou mais ainda a confusão, frisou, referindo à Emenda constitucional promulgada em 1999 que incorpora a Zona de Expansão ao município de Aracaju.



sexta-feira, 20 de abril de 2012

Limites: São Cristovão ainda quer discutir legalidade

Cotidiano / Justiça
19/04/2012 13:14:34- Atualizado em 19/04/2012 14:10:01
 
Por Mirella Mattos
Embora o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), tenha suspendido nesta quarta-feira (18) a decisão de juízo federal, em Sergipe – que alterou os limites de Aracaju, passando para o município de São Cristovão parte da Zona de Expansão – as informações prestadas pelo secretário de Comunicação de São Cristovão, Pedro Rocha, dão conta de que o Município irá recorrer.
“A gente está discutindo limites, que é o que o IBGE demarcou. Não estamos discutindo administração, mas o que acontece é que estão querendo politizar a coisa. Nós apenas queremos que devolvam o que é nosso”, reivindica Rocha.
Um dos grandes temores da população residente na área de expansão seria quanto à infraestrutura que passaria a ser provida por São Cristovão, questão essa que José Melo, advogado à frente da ação movida pelo município, declara como irrelevante.  “É irrelevante responder se o município poderá ou não prover por essa área. O que nós podemos responder é que o município não poupará recursos para atender a essa área”, explica.
Decisão
A determinação do desembargador do TRF-5 é justificada por ele, como tendo sido em prol da população local, uma vez que, caso as alterações de limite fossem feitas, as obras em andamento empreendidas pela prefeitura de Aracaju nessa área acabariam sendo suspensas.
"Para cumprir fielmente os termos da decisão impugnada, o município de Aracaju precisaria paralisar todas as obras em andamento, fechar as escolas ali existentes, bem como os postos de saúde, determinar a paralisação das linhas de transporte municipal sobre a área, interromper os serviços de iluminação, limpeza, educação e assistência públicas e a retirada de todos os servidores ali lotados, decisão esta que implantará verdadeiro caos administrativo e financeiro, na região, ficando a população local a mercê da própria sorte”, evidencia a decisão.
Histórico
A decisão em primeira instância, que alterou os limites dos municípios de Aracaju e São Cristovão, foi assinada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, em 09 de março, e implica que os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura sejam reintegrados à São Cristovão.

NOTA DA ADCAR: O que o radialista Pedro Rocha, que está secretário de comunicação em São Cristovão, alega não tem justificativa. Segundo Pedro Rocha afirma na matéria acima, São Cristovão está apenas querendo que devolvam o que é deles. É como se alguém tivesse invadido por duas décadas parte expressiva do município de São Cristovão e somente agora alguém de lá da antiga capital se deu conta disso. A prefeitura de São Cristovão não consegue atender com o mínimo necessário os seus conjuntos, povoados e loteamentos, imaginem ter que manter toda essa área daqui. Quem tiver alguma dúvida basta fazer uma visita ao Rosa Elze, Rosa Maria, Maria do Carmo, Lafayete Coutinho, Tijuquinha, Madre Paulina, Barreiro ou Lauro Rocha e depois tire as  suas conclusões. Além disso uma cidade em crise política, com prefeitos sendo afastados e envolvidos em escândalos com muita frequencia nos últimos anos. Se Pedro Rocha quiser tomar o Mosqueiro para São Cristovão que vá brigar com os Consttuintes de 1990, que alteraram o limite entre os municípios.
Com não queremos dizer que a Prefeitura de Aracaju nos atende plenamente. A PMA também deixxa uma série de demandas desses povoados sem atendimento. Mas, a Justiça Federal da 5ª. Região, em Recife, decidiu da forma mais equilibrada, mantendo esta área com Aracaju. 

VÍDEO: Justiça "devolve" Mosqueiro a Aracaju. FONTE: www.atalaiaagora.com.br

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Sociedade participa da consulta pública do MPF em Sergipe

20/04/2012 
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) realizou nesta sexta-feira, 20, a primeira de uma séria de consultas públicas que o MPF vai realizar em 21 capitais do país. Em Aracaju, os temas de meio ambiente e direitos das comunidades quilombolas e indígenas foram os mais abordados no evento. Setenta pessoas se inscreveram para a consulta e foram recebidas pelos procuradores da República Eduardo Pelella, Lívia Tinôco, Pablo Coutinho, Rômulo Almeida e Silvio Amorim Junior na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe.
Pelella, procurador-chefe do MPF/SE, afirmou que a instituição tem por objetivo incluir em seus procedimentos propostas apresentadas nas consultas de todo o país. Desta forma, o MPF pretende se aproximar ainda mais os anseios da população do dia a dia do órgão.

Xifronese, da comunidade quilombola Caraíba, expôs sua opinião sobre atuação do MPF/SE

Sugestões – Diversas propostas, sugestões, cobranças de atuação e anseios foram apresentadas pelos cidadãos presentes à consulta. A preservação dos manguezais e lagoas da capital sergipana, através do combate às ocupações irregulares, foram as preocupações apresentadas por José Firmo, da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo e por Karina Drummond, membro do Conselho das Associações Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão Aracaju.
O presidente da Federação dos Municípios de Sergipe, Ivan Leite (prefeito do município de Estância) destacou a dificuldade das redes municipais de saúde em ter acesso a alguns medicamentos mais complexos disponibilizados pelo SUS. O representante Conselho Regional de Psicologia, Alberto Rocha, solicitou atenção do MPF quanto à criação de comunidades terapêuticas no Estado de Sergipe. Os psicólogos temem pela falta de estrutura dessas unidades e uma possibilidade de recriação dos manicômios. Ele ainda destacou a situação precária de vida comunidade carcerária do Estado.
Diversas comunidades quilombolas estiveram presentes ao evento, entre elas a de Brejão dos Negros, Lagoa dos Campinhos, Pontal da Barra e Caraíbas. Maria Isaltina Silva Santos, líder da comunidade de Brejão dos Negros, lembrou os avanços alcançados pelas comunidades com o apoio do MPF, mas destacou que direitos básicos ainda são negados aos quilombolas. “A saúde e a educação, para as comunidades, são muito difíceis. Nós não temos recebido nem a merenda escolar”, destacou.
As comunidades indígenas kaxagó e fulkaxó também estiveram presentes. Eles expuseram as dificuldades que enfrentam por ainda não terem suas terras demarcadas. Embora a maior parte das duas comunidades viva em Alagoas, em área indígena da comunidade kariri-xocó ou desaldeada, morando em periferias, ambas reivindicam terras em Sergipe. Todos os questionamentos, sugestões e críticas foram respondidos ou comentados pelos procuradores presentes.
O presidente em exercício da OAB/SE, Evânio Moura, elogiou a iniciativa do MPF, e disse que a instituição reafirma seu caráter democrático ao ouvir a população. A subprocuradora-geral do Estado, Conceição Gomes, parabenizou o MPF pela iniciativa e pelos avanços alcançados pela instituição em Sergipe destacados no evento.
Participaram ainda da Consulta Pública representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe, Movimento Participe.Aju e Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).

Mário Sérgio, pró-reitor do IFS, também apresentou suas sugestões na consulta pública

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Região do Mosqueiro e adjacências pertencem a Aracaju

O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu na última quarta-feira (18) a foi tomada em primeira instância pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, no mês passado.
A liminar solicitava ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que corrigisse mapas e estatísticas atinentes aos municípios de São Cristóvão e Aracaju. O presidente do Tribunal Regional Federal entendeu que as alterações propostas pelo juiz trariam prejuízos à saúde, economia e ordem pública da Zona de Expansão, devido às ações e obras realizadas pela Prefeitura de Aracaju, que administra a área há mais de 54 anos.
Se a decisão fosse acatada, a administração da capital deveria suspender imediatamente serviços fundamentais para a comunidade local. "Para cumprir fielmente os termos da decisão impugnada, o município de Aracaju precisaria paralisar todas as obras em andamento, fechar as escolas ali existentes, bem como os postos de saúde, determinar a paralisação das linhas de transporte municipal sobre a área, interromper os serviços de iluminação, limpeza, educação e assistência públicas e a retirada de todos os servidores ali lotados, decisão esta que implantará verdadeiro caos administrativo e financeiro, na região, ficando a população local a mercê da própria sorte", pontua a decisão do desembargador Paulo Roberto de Oliveira.
De acordo com o procurador-geral do município de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira de Santana, a pendenga jurídica prossegue. "Ainda existe a possibilidade do recurso, por parte de São Cristóvão, porque todos têm o direito, mas não há possibilidade jurídica de ganho para o município de São Cristóvão, por causa do prejuízo listado pelo desembargador na decisão. Lembrando que essa decisão tem efeito suspensivo da outra e que o município de Aracaju ainda vai recorrer para que a Lei nº 554 seja revista e reformada. Mas essa suspensão já é suficiente para tranquilizar os moradores da área", assegurou o procurador.
Com informações da assessoria

Justiça diz que Região do Mosqueiro pertence a Aracaju

Justiça suspendeu nesta quarta-feira, 18, a decisão de juízo federal em Sergipe que alterou os limites de Aracaju, transferindo parte da Zona de Expansão para o município de São Cristóvão. A decisão em primeira instância foi do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, no dia 9 de março passado. (Foto: Ascom/Justiça Federal)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu nesta quarta-feira, 18, a decisão de juízo federal em Sergipe que alterou os limites de Aracaju, transferindo parte da Zona de Expansão para o município de São Cristovão. A decisão em primeira instância foi do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, no dia 9 de março passado.
A liminar do juiz federal solicitava ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que corrigisse “mapas e estatísticas atinentes aos municípios de São Cristóvão e Aracaju, no Estado de Sergipe, observando os limites estabelecidos na legislação estadual anterior (Anexo II da Lei nº 554, de 06 de fevereiro de 1954) à Constituição do Estado de Sergipe de 1989 e à Emenda Constitucional nº 16/99, e, por consequência, remanejando a população da área ora em litígio para o Município de São Cristóvão, tudo no prazo de 30 (trinta dias)”.
O presidente do TRF-5 entendeu que as alterações propostas pelo juiz trariam prejuízos à saúde, economia e ordem pública da Zona de Expansão, devido às ações e obras realizadas pela Prefeitura de Aracaju, que administra a área há mais de 54 anos. Se a decisão fosse acatada, a administração da capital deveria suspender imediatamente serviços fundamentais para a comunidade local.
“Para cumprir fielmente os termos da decisão impugnada, o município de Aracaju precisaria paralisar todas as obras em andamento, fechar as escolas ali existentes, bem como os postos de saúde, determinar a paralisação das linhas de transporte municipal sobre a área, interromper os serviços de iluminação, limpeza, educação e assistência públicas e a retirada de todos os servidores ali lotados, decisão esta que implantará verdadeiro caos administrativo e financeiro, na região, ficando a população local a mercê da própria sorte”, pontua a decisão do desembargador Paulo Roberto de Oliveira.
De acordo com o procurador-geral do município de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira de Santana, a pendenga jurídica prossegue. “Ainda existe a possibilidade do recurso (por parte de São Cristóvão) porque todos têm o direito, mas não há possibilidade jurídica de ganho para o município de São Cristóvão, por causa do prejuízo listado pelo desembargador na decisão. Lembrando que essa decisão tem efeito suspensivo da outra e que o município de Aracaju ainda vai recorrer para que a Lei nº 554 seja revista e reformada. Mas essa suspensão já é suficiente para tranquilizar os moradores da área”, assegurou o procurador.

TRF suspende decisão que determina limite de Aracaju

19/04/2012 - 12:07
 
O advogado da cidade de São Cristóvão vai recorrer da decisão
O Município de São Cristóvão vai recorrer da decisão (Fotos: Portal Infonet)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a decisão do juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta que havia determinado que a região do Mosqueiro e adjacências fossem reincorporadas ao município de São Cristóvão. A decisão saiu na última quarta-feira, 18.
O Município de São Cristóvão ingressou com uma Ação Civil Pública, alegando que o IBGE, por ocasião do censo demográfico realizado em 2010, alterou os limites do seu território, excluindo importante parcela de sua área, a qual foi adicionada a Aracaju. As regiões abrangem o Povoado Aloque, conjunto Santa Lúcia [Jabotiana], bairro Santa Maria, Mosqueiro e adjacência.
De acordo com o procurador geral do município de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira, essa não é a decisão final, ainda cabendo recurso. “Dessa decisão cabe recurso ao TRF, mas que não tem nenhuma possibilidade de ser provido porque o município de São Cristovão teria que fazer prova que a decisão que foi suspensa pela justiça federal não afeta a economia, a ordem administrativa, e ficou comprovado na decisão do presidente do TRF de que ela é ofensiva, danosa a todos esses valores, então, é como se não existisse qualquer recurso a ser interposto”, diz o procurador.
Procurador de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira
Ainda de acordo com Luiz Carlos, a decisão foi considerada sensata uma vez que o município de São Cristóvão não tem como administrar a região do Mosqueiro. “O município de Aracaju de acordo com a lei orçamentária tem uma previsão de realização de obras, investimentos, serviços naquela área que ultrapassam se eu não estiver equivocado mais de R$ 400 milhões, então são obras de infraestrutura, saneamento básico, educação, assistência, limpeza e saúde e que se não forem prestados a coletividade, eles ficariam bastante prejudicados porque é de conhecimento público que o município de São Cristóvão não tem condições, recursos financeiros, técnicos e de pessoal para atender a esses interesses que são satisfeitos pelo município de Aracaju”, garante Luiz Carlos.
São Cristóvão
A equipe do Portal infonet entrou em contato com o advogado do município de São Cristóvão, José Melo. Segundo ele, o município recebeu a decisão com tranquilidade, mas vai recorrer da decisão a partir da próxima semana, uma vez que considera a decisão do TRF como sendo ‘equivocada’.
Ainda segundo garante o advogado José Melo, os moradores da região do Mosqueiro poderão ficar tranqüilos, pois continuarão residindo na cidade de Aracaju e desmente que o município não tenha como administrar a região do Mosqueiro e Adjacência.
Por Aisla Vasconcelos

Da coluna de Cláudio Nunes.

PELO TWITTER
www.twitter.com/WiltonAraujoo  A realização de uma vida não é o dinheiro,nem o poder. É a alegria Bom dia!
www.twitter.com/diogobsouza  Detalhes Velho, como tem gente louca nesse twitter...
www.twitter.com/PauloPachecoAM  No twitter se faz novas amizades, reforça-se antigas e descobre-se um monte de hipócritas: gente que escreve uma coisa e pratica outra.

www.twitter.com/Machu_Veio  Não gosto muito de perder o controle, mas hoje aconteceu comigo. Aí levantei e mudei o canal manualmente.
www.twitter.com/braynerr  Ninguém verá de mim entrar na vida pessoal de quem casualmente eu critico. Acho que o debate tem que ser ético e pautado no tema posto.
www.twitter.com/firmo_robalo  Inimigos da regulamentação das motonetas são os vereadores que só ficam falando de custo, taxas, impostos... são uns irresponsáveis!
www.twitter.com/Edson_Bomfim  Quem passou a mão no dinheiro do Funaserp? Quem quebrou a Deso? Quem comprou um acervo de 1,2 milhão, cuja empresa não é localizada.
www.twitter.com/CFcomunicologo  Se existisse bicicletário em diversos pontos de Aracaju, alugando bicicletas durante o horário comercial você usaria? Vamos pensar o futuro!

DO LEITOR
Procedimentos para dirigir (ou pilotar) em Sergipe
Do leitor e jornalista Gabriel Borba: Caso tenha interesse em dirigir o seu veículo em Sergipe, siga os procedimentos abaixo:
- Antes de tudo, seja um mal educado no trânsito;
- Nos cruzamentos, bloqueie a passagem;
- Ao avistar um semáforo na cor amarela, acelere e não pare;
- Conduza o seu veículo ocupando duas faixas, nunca apenas uma;
- E por falar em faixa, nem pense em parar nas faixas de pedestres. O pedestre que se vire;
- Buzina é essencial. Sempre buzine feito louco;
- Atualize a sua lista de palavrões. Você terá que usá-la diariamente no trânsito;
- Se der vontade de parar, estacione em qualquer lugar. Basta fazer como os taxistas: ligue o pisca alerta;
- Ao entrar à direita ou esqueda, lembre-se que o seu carro tem o tamanho de um caminhão, ou seja, abra e ocupe duas faixas para depois virar. E não use a seta, pois ela consome muita energia do seu veículo;
- Nos retornos, não fique na fila. Corte todos por fora, pois é mais rápido. E não ligue para quem buzinar;
- Na Passarela do Caranguejo, pare no meio da rua, ligue o alerta e faça um brinde com os amigos que estão na calçada ou nos bares;
- Se estiver na Beira-mar e quiser entrar para a ponte do Riomar, faça como os motoristas de ônibus: não obedeça a fila e corte todos por fora;
- Ao ir ou retornar de uma festa ou da praia, certifique-se de que bebeu muito, pois como dizem os sergipanos: "é assim mesmo";
- Se você tiver uma motocicleta ou uma "funeray", fique bastante à vontade para cortar os veículos pela direita, esquerda, ou até por cima da calçada. Afinal, o pedestre tem que dar passagem para você;
- Capacete??? Pra quê? É muito bom sentir o vento no rosto;
- Chinelos combinam perfeitamente com as motocicletas. Você não precisa se preocupar com o chulé;
- Sempre, mas sempre cumprimente os fiscais da SMTT. Eles se sentem tão sozinhos que preferem ficar em grupo batendo papo. Eles vão adorar o seu tchauzinho de dentro do carro;
- À noite, se quiser andar de bicicleta com os seus amigos na orla de Atalaia, use roupas escuras e não fique em fila indiana. Ocupe toda uma faixa, pois os motoristas têm visão biônica e enxergam a rua perfeitamente;
- Na avenida Mário Jorge Menezes Vieira, na Coroa do Meio, não perca tempo na fila para virar à esquerda em direção ao Farol da Marinha. Faça fila dupla, tripla e, de repente, corte na frente de todos. Seja esperto;
- E não deixe de instalar um som bem potente no seu veículo. Arrocha e Forró não podem faltar”.

sábado, 7 de abril de 2012

Artigo: da série Zona de Expansão.

A ZAR de Aracaju.
(artigo de 23/10/2011)
*José Dias Firmo dos Santos
A quem interessa ter apelidado a porção Sul do território de Aracaju, onde estão os povoados Mosqueiro, Areia Branca, Gameleira, São José e Robalo, de Zona de Expansão?
Foi a partir da Lei 872, de 01/10/1982, que estabelece as delimitações dos bairros de Aracaju, que a capital sergipana passou a ter Zona de Expansão. Até aí era Zona Rural e a maioria da população aracajuana conhecia toda região como Mosqueiro, apesar de termos na capital cinco povoados. Ainda nos dias atuais é normal encontrar aracajuano que não sabe que existem outros povoados, além do Mosqueiro, na Zona Sul de Aracaju.
Quis o legislador em 1982 adequar a legislação ao que já se notava na prática: a até então Zona Rural não mais era rural, mas não era ainda uma Zona Urbana. Passava a ser uma Zona de Expansão Urbana.
A Lei Complementar 042/2000, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, delimitou e classificou a mesma área como Zona de Adensamento Restrito – ZAR.
O Poder Legislativo entendeu no ano 2000 que a citada área de Aracaju não poderia resistir à ocupação humana tão acelerada e devastadora, estabelecendo limites ao adensamento.
Até 1982 era normal se referir àquela região da Zona Sul de Aracaju como Zona Rural, pois a legislação assim estabelecia.
Entre 1982 e o ano 2000 era normal se chamar a porção em questão de Zona de Expansão por ser legal e ser a prática.
Ao que pesa a Lei Complementar 042/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju – não ter revogado toda Lei 872/82, entendemos que a partir do ano 2000, em Aracaju não mais há que se falar em Zona de Expansão, afinal o Plano Diretor, lei hierarquicamente superior, passou a classificar a região como ZAR - Zona de Adensamento Restrito.
Entretanto Aracaju vive um imenso descompasso entre o legal e o praticado. A Lei Complementar 042/2000, em pleno vigor, não se limitou a denominar a porção Sul da cidade como Zona de Adensamento Restrito – ZAR. O macro zoneamento visa, entre outras coisas, a divisão do território da cidade tendo em vista as suas características pela função social e pelos parâmetros urbanísticos diferenciados.

Sabemos que Aracaju foi posta ou criada sobre uma das regiões mais sensíveis do nosso litoral e a ZAR de Aracaju é o que resta de intocável na nossa capital.

O descompasso entre a lei e a prática a que me refiro é o que demonstra que a legislação é restritiva e punitiva, mas a omissão ou a incompetência do Poder Executivo Municipal, desde a edição da Lei Complementar 042/2000 é imenso, é enorme.

Derrubam dunas, aterram lagoas, cercam e ocupam manguezais, constroem nas margens dos rios e canais e assassinam os animais silvestres porque são criminosos e marginais e porque o Poder Executivo Municipal – todos os prefeitos desde o ano 2000 - se omite e não demonstra o menor interesse em coibir o descumprimento da Lei.
Senão vejamos: do ano 2000 até os dias atuais quantas secretarias ou equivalentes foram criadas ou fortalecidas e reestruturadas? Participação Popular, Ouvidoria Municipal, Captação de Recursos, de Esportes e Lazer. Destas lembrei-me sem nenhuma pesquisa ou esforço.

E o Órgão Municipal de Gestão Urbana e Ambiental, previsto na própria Lei Complementar 042/2000? E uma secretária do meio ambiente? E a fiscalização das atividades criminosas? Nada é feito. É uma dose muito grande de incompetência? Ou seria uma omissão deliberada só para deixar o crime ambiental acontecer todos os dias da semana, do mês, do ano sem o menor constrangimento?

Aracaju não tem Zona de Expansão. Aracaju tem uma ZAR – Zona de Adensamento Restrito. E Aracaju tem azar também. Tem azar por ter tantos criminosos e ter tido prefeitos, principalmente do ano 2000 até hoje, descomprometidos com a causa ambiental e atolados até o pescoço no manguezal da omissão que só beneficia pequenos e privilegiados grupos que quase toda cidade sabe quais são e porque são privilegiados.

   
*Presidente da ADCAR - Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo