Juiz determina que povoados sejam devolvidos a São Cristóvão, SE

 

Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura seriam devolvidos.
Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada sobre decisão, diz secretário.

 

Praça São Francisco na cidade de São Cristóvão
(Foto: Joelma Gonçalves/G1)

O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3º Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, determinou que os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura sejam devolvidos ao município de São Cristóvão.
A prefeitura da cidade ingressou com uma ação civil pública alegando que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Ibge, alterou os limites do seu território no censo demográfico de 2010, o que prejudicou o município na distribuição das verbas do fundo de participação dos municípios.
Uma lei federal de 1954 definiu essa área como pertencente a São Cristóvão. Mas esses limites foram alterados com a constituição estadual de 1989. Segundo a decisão do juiz Edmilson Pimenta, a Constituição Federal exige que a população atingida por essas mudanças deve ser consultada em um plebiscito, o que não ocorreu..
O secretário de comunicação do município de Aracaju informou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão mas que deve recorrer.
FONTE: www.g1.com.br/se