Tenho acompanhado com atenção a querela entre Aracaju e São Cristóvão acerca da posse do povoado Mosqueiro desde que o Deputado Federal José Carlos Machado conseguiu na justiça o direito de pagar o IPTU do seu imóvel no município sancristovense. Como já esclareci no artigo “Quantos povoados tem São Cristóvão?” (Jornal da Cidade, 27/02/2007), o ex-prefeito e atual Deputado Estadual Armando Batalha cedeu esse povoado para Aracaju de forma arbitrária e injustificada no ano de 1999.
Esse (des)caso tem uma face jurídica e outra, histórica. Quanto a primeira, lembro o pronunciamento do Deputado Estadual Wanderlê Correia, no último dia 27 de maio, quando alertou que a “doação” do povoado Mosqueiro, celebrada mediante assinatura do Termo de Ajustamento 004/1999, foi inconstitucional porque não ocorreu no prazo legal (mínimo de 6 meses antes da eleição) e, principalmente, porque não resultou de um plebiscito.
Minha contribuição pretende revelar a face histórica do imbróglio. Motivado por uma declaração de um ouvinte, num programa radiofônico, do tipo “Mosqueiro sempre pertenceu a Aracaju”.
Inicialmente, gostaria de expor um dado acessível ao mais leigo dos leitores. Clodomir Silva (1892-1932) escreveu duas obras fundamentais para o conhecimento do nosso Estado: Álbum de Sergipe (1920) e Minha Gente (1926). No Álbum de Sergipe, ele traça panorama histórico, político e econômico dos 36 municípios que formavam o Estado de Sergipe na segunda década dó século XX. Não será difícil consultar a referida obra na Biblioteca Pública Clodomir Silva, localizada no bairro Siqueira Campos da capital, e ler que Robalo, Atalaia, Areia Branca, Santa Maria e o Mosqueiro eram povoados de São Cristóvão. (p. 305 e 308)
No ano de 2006, coordenei a primeira etapa da organização do Arquivo da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, por iniciativa da Secretaria de Administração. O esforço resultou num banco de dados de documentos produzidos entre 1821 e 1950. Dentre os vários documentos que tratam desses povoados, gostaria de evocar um livro de Registro de Imposto Territorial, com lista de sítios e domicílios debitados nos povoados entre os anos de 1948 e 1951, incluindo Mosqueiro e Robalo. Atento que esse tipo de imposto, assim como o imposto sobre coqueirais, sempre foi taxado pela Prefeitura de São Cristóvão conforme acervo armazenado no citado arquivo. Sobre o povoado Robalo, especialmente, existe um anexo do Relatório do Governador Josino Meneses a Assembléia Legislativa, de 7 de setembro de 1903, que informa a implantação de uma cadeira de ensino no povoado.
Meu conhecimento de causa vai além da imparcialidade de uma pesquisa acadêmica. Minha avó, saudosa Dinack Maria do Rosário e Silva, alugou casa do Mosqueiro a Prefeitura de São Cristóvão para servir ao destacamento policial no ano de 1943. Se o aluguel do imóvel ficava aos encargos da Prefeitura de São Cristóvão, ela tinha a jurisdição da área. Os recibos dessa transação resistiram ao tempo e as traças, eles existem.
Diante das informações supracitadas, creio não pairar dúvidas quanto a naturalidade do povoado Mosqueiro. Compreendo os serviços e investimentos que a Prefeitura de Aracaju tem efetuado na melhoria daquela comunidade, parte significativa através do Governo Federal; também compreendo o entusiasmo de alguns em se declarar morador da capital. Ainda assim, considero justa a proposição do Deputado Estadual Professor Wanderlê Correia de reclamar: a) compensação para São Cristóvão em razão da perda do território do Mosqueiro e, principalmente, b) elaboração de um plebiscito que revele o anseio democrático da questão.
FONTE: FRAGATA, José Thiago da. Anexo para o plebiscito do Mosqueiro. Jornal da Cidade. Aracaju, Ano XXXVII, N. 10761, 1 e 2/6/2008, p. B-11
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