FONTE: http://www.f5news.com.br/
Cotidiano / Justiça
19/04/2012 13:14:34- Atualizado em 19/04/2012 14:10:01
Por Mirella Mattos
Embora o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), tenha suspendido nesta quarta-feira (18) a decisão de juízo federal, em Sergipe – que alterou os limites de Aracaju, passando para o município de São Cristovão parte da Zona de Expansão – as informações prestadas pelo secretário de Comunicação de São Cristovão, Pedro Rocha, dão conta de que o Município irá recorrer.
“A gente está discutindo limites, que é o que o IBGE demarcou. Não estamos discutindo administração, mas o que acontece é que estão querendo politizar a coisa. Nós apenas queremos que devolvam o que é nosso”, reivindica Rocha.
Um dos grandes temores da população residente na área de expansão seria quanto à infraestrutura que passaria a ser provida por São Cristovão, questão essa que José Melo, advogado à frente da ação movida pelo município, declara como irrelevante. “É irrelevante responder se o município poderá ou não prover por essa área. O que nós podemos responder é que o município não poupará recursos para atender a essa área”, explica.
Decisão
A determinação do desembargador do TRF-5 é justificada por ele, como tendo sido em prol da população local, uma vez que, caso as alterações de limite fossem feitas, as obras em andamento empreendidas pela prefeitura de Aracaju nessa área acabariam sendo suspensas.
"Para cumprir fielmente os termos da decisão impugnada, o município de Aracaju precisaria paralisar todas as obras em andamento, fechar as escolas ali existentes, bem como os postos de saúde, determinar a paralisação das linhas de transporte municipal sobre a área, interromper os serviços de iluminação, limpeza, educação e assistência públicas e a retirada de todos os servidores ali lotados, decisão esta que implantará verdadeiro caos administrativo e financeiro, na região, ficando a população local a mercê da própria sorte”, evidencia a decisão.
Histórico
A decisão em primeira instância, que alterou os limites dos municípios de Aracaju e São Cristovão, foi assinada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, em 09 de março, e implica que os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura sejam reintegrados à São Cristovão.
NOTA DA ADCAR: O que o radialista Pedro Rocha, que está secretário de comunicação em São Cristovão, alega não tem justificativa. Segundo Pedro Rocha afirma na matéria acima, São Cristovão está apenas querendo que devolvam o que é deles. É como se alguém tivesse invadido por duas décadas parte expressiva do município de São Cristovão e somente agora alguém de lá da antiga capital se deu conta disso. A prefeitura de São Cristovão não consegue atender com o mínimo necessário os seus conjuntos, povoados e loteamentos, imaginem ter que manter toda essa área daqui. Quem tiver alguma dúvida basta fazer uma visita ao Rosa Elze, Rosa Maria, Maria do Carmo, Lafayete Coutinho, Tijuquinha, Madre Paulina, Barreiro ou Lauro Rocha e depois tire as suas conclusões. Além disso uma cidade em crise política, com prefeitos sendo afastados e envolvidos em escândalos com muita frequencia nos últimos anos. Se Pedro Rocha quiser tomar o Mosqueiro para São Cristovão que vá brigar com os Consttuintes de 1990, que alteraram o limite entre os municípios.
Com não queremos dizer que a Prefeitura de Aracaju nos atende plenamente. A PMA também deixxa uma série de demandas desses povoados sem atendimento. Mas, a Justiça Federal da 5ª. Região, em Recife, decidiu da forma mais equilibrada, mantendo esta área com Aracaju.
“A gente está discutindo limites, que é o que o IBGE demarcou. Não estamos discutindo administração, mas o que acontece é que estão querendo politizar a coisa. Nós apenas queremos que devolvam o que é nosso”, reivindica Rocha.
Um dos grandes temores da população residente na área de expansão seria quanto à infraestrutura que passaria a ser provida por São Cristovão, questão essa que José Melo, advogado à frente da ação movida pelo município, declara como irrelevante. “É irrelevante responder se o município poderá ou não prover por essa área. O que nós podemos responder é que o município não poupará recursos para atender a essa área”, explica.
Decisão
A determinação do desembargador do TRF-5 é justificada por ele, como tendo sido em prol da população local, uma vez que, caso as alterações de limite fossem feitas, as obras em andamento empreendidas pela prefeitura de Aracaju nessa área acabariam sendo suspensas.
"Para cumprir fielmente os termos da decisão impugnada, o município de Aracaju precisaria paralisar todas as obras em andamento, fechar as escolas ali existentes, bem como os postos de saúde, determinar a paralisação das linhas de transporte municipal sobre a área, interromper os serviços de iluminação, limpeza, educação e assistência públicas e a retirada de todos os servidores ali lotados, decisão esta que implantará verdadeiro caos administrativo e financeiro, na região, ficando a população local a mercê da própria sorte”, evidencia a decisão.
Histórico
A decisão em primeira instância, que alterou os limites dos municípios de Aracaju e São Cristovão, foi assinada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, em 09 de março, e implica que os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura sejam reintegrados à São Cristovão.
NOTA DA ADCAR: O que o radialista Pedro Rocha, que está secretário de comunicação em São Cristovão, alega não tem justificativa. Segundo Pedro Rocha afirma na matéria acima, São Cristovão está apenas querendo que devolvam o que é deles. É como se alguém tivesse invadido por duas décadas parte expressiva do município de São Cristovão e somente agora alguém de lá da antiga capital se deu conta disso. A prefeitura de São Cristovão não consegue atender com o mínimo necessário os seus conjuntos, povoados e loteamentos, imaginem ter que manter toda essa área daqui. Quem tiver alguma dúvida basta fazer uma visita ao Rosa Elze, Rosa Maria, Maria do Carmo, Lafayete Coutinho, Tijuquinha, Madre Paulina, Barreiro ou Lauro Rocha e depois tire as suas conclusões. Além disso uma cidade em crise política, com prefeitos sendo afastados e envolvidos em escândalos com muita frequencia nos últimos anos. Se Pedro Rocha quiser tomar o Mosqueiro para São Cristovão que vá brigar com os Consttuintes de 1990, que alteraram o limite entre os municípios.
Com não queremos dizer que a Prefeitura de Aracaju nos atende plenamente. A PMA também deixxa uma série de demandas desses povoados sem atendimento. Mas, a Justiça Federal da 5ª. Região, em Recife, decidiu da forma mais equilibrada, mantendo esta área com Aracaju.
Nenhum comentário:
Postar um comentário