ARTIGO

Ciclomotores: quem se importa com mortes e mutilações?

*José Firmo

A que ponto chegamos no debate sobre a regulamentação dos ciclomotores em Aracaju! Muitos vereadores querendo lucrar, capitalizar, somar votos na urna sobre um debate que envolve vidas, mutilações, prejuízos, destruição de famílias.

Alguns vereadores erram por omissão, por não dar a devida importância ao assunto. Há vereadores que parecem que nem estão no plenário da Câmara. O tema dos ciclomotores está “pegando fogo” e vereadores ou vereadoras nem se sacodem.

Outros erram por exagero para aparecer. Para esses não importa se pessoas continuam se acidentando, continuam sendo mutiladas ou continuam morrendo. E não importa quanto tempo vai durar essa conversa fiada. Querem mesmo é parecer defensores dos mais pobres, que não podem pagar tributos, multas, etc.

Corre nas esquinas da cidade a suspeita de que o interesse defendido por alguns é o interesse das fábricas ou dos revendedores das tais motonetas. Se vão morrer mais pessoas, se jovens vão ficar mutilados, se famílias vão chorar a perda de filhos não importa. O que importa é que as vendas não sejam afetadas.

E tem certo fundamento. Vejam que o preço da tarifa do transporte coletivo aumenta há vários anos e os vereadores nem querem saber de defender o trabalhador que usa os ônibus todos os dias. Não apareceu nenhum para cumprir a Lei Orgânica (Artigo 241, § 1º) que obriga a Câmara de Vereadores a autorizar ou não o reajuste da tarifa dos ônibus. Outro exemplo: quando o prefeito Edvaldo Nogueira concedeu reajuste para todos os servidores de apenas 1% apenas uns dois vereadores não votaram a favor daquele projeto que prejudicava trabalhadores. Esses mesmos que se dizem preocupados com os trabalhadores estavam lá e nada fizeram para conceder um reajuste maior para os servidores públicos.

Tem vereador alegando que não adianta regulamentar os ciclomotores em Aracaju se as cidades vizinhas não regulamentarem. Tem vereador alegando que é ilegal aprovar a regulamentação autorizando o licenciamento pelo DETRAN porque feriria o Artigo 24 do CTB, esquecendo-se que o Art. 25 da mesma Lei 9.503/97 prevê que “os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.”. Tem vereador inventando “casca de banana” na lei só para não aprovar.

Será que aqueles que defendem que o licenciamento e a operacionalização de todas as atividades sejam feitos pela SMTT já consultaram o órgão para saber se há estrutura, pessoal, equipamentos, sistemas, softwares capazes e suficientes para tal? Acho que não o fizeram, pois a informação é que a SMTT de Aracaju não tem condições de realizar tais atividades.

E será que não seria por isso mesmo que querem que seja assim? Que seja aprovado que a SMTT de Aracaju teria que se responsabilizar por todo trabalho de licenciamento, sabendo que a SMTT não teria a estrutura suficiente e tudo ficaria como está?

Tem gente capaz de tudo. Tem gente que se disfarça de Anjo, mas não passa de Satanás. Tem gente que diz defender o povo, mas na prática está apunhalando o povo pelas costas. Tem gente que se diz da paz, mas não passa de um belicista. Tem gente que se diz de Deus, mas é o Demônio em carne e osso.

Quantos segmentos vão à Câmara Municipal solicitar ajuda aos vereadores e não são atendidos? E nesse caso das motonetas não se vêem proprietários ou condutores mobilizados na porta ou na galeria do Poder Legislativo, no entanto os vereadores estão bastante preocupados.

E a demora debatendo este assunto? A Câmara de Vereadores não sente a mínima vergonha de aprovar todos os projetos do Poder Executivo no dia seguinte à entrada na Casa. Acho que nem tempo para ler os vereadores têm. Não há um projeto sequer do Poder Executivo que não seja em regime de urgência. Já este das motonetas é dito em regime de urgência, mas não sai dessa conversa improdutiva.

Outra coisa estranha: o Poder Executivo demonstra interesse na aprovação da lei que regulamenta os ciclomotores, mas tem vereador da chamada base da situação que fica procurando meios para não aprovar o projeto.

Ninguém quer que se aprove um projeto vagabundo, um projeto qualquer, entretanto não se pode ficar vendo os representantes do povo aracajuano brincando com as mortes e as mutilações. Daqui a pouco as suspeitas que correm nas esquinas de Aracaju vão aumentar e essa defesa toda para não haver licenciamento no DETRAN pode ser revelada de interesse de outros segmentos que não dos pedreiros, carpinteiros e pintores.

*Presidente da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo