Revisão do Plano Diretor de Aracaju é preocupante.

A revisão do Plano Diretor de Aracaju preocupa ambientalistas, urbanistas, arquitetos, técnicos, estudiosos e militantes dos movimentos sociais.

O Plano Diretor de Aracaju entrou em vigor no ano 2000 e a primeira revisão que estava prevista para 2005 ainda se arrasta na Câmara Municipal sem perspectiva de conclusão.

A opinião geral no meio de estudiosos e de entidades sociais é que a tendência é que a cidade seja prejudicada com o ritmo e com o conteúdo do Plano Diretor que possa sair da Câmara Municipal.

Por outro lado percebe-se uma grande distância entre o povo e o assunto Plano Diretor. As audiências públicas obrigatórias que estão sendo realizadas pela Câmara de Vereadores têm tido uma participação muito tímida da população. Tímida nos dois sentidos. Tímida em quantidade de pessoas que vão aos locais das audiências e tímida quanto às demandas apresentadas e às preocupações.

Mesmos as entidades que têm discutido o tema e que detêm informações e conhecimentos técnicos não estão apresentando propostas de emendas junto à Câmara Municipal. Esta é uma das cobranças que os vereadores fazem.

As entidades fazem queixas contra os vereadores que, para elas, também não se posicionam sobre o que está bom ou ruim no Plano Diretor e nos códigos complementares.

Outra preocupação da maioria das entidades é com a ausência de cronograma na Câmara de Vereadores. Para os militantes a falta de informação sobre as etapas da tramitação dos projetos e sobre a dinâmica dos trabalhos, particularmente do Plano Diretor, é muito preocupante e estranho, visto que, na opinião dos movimentos sociais, toda essa demora pode trazer danos irreversíveis para a cidade de Aracaju.

Lembram as lideranças dos movimentos sociais que sem um cronograma, a revisão do Plano Diretor corre o risco de não ser concluída até o próximo ano e somente na legislatura seguinte os novos vereadores retomarem as discussões, prejudicando ainda mais a cidade.

A legislação que vigora atualmente em Aracaju é muito branda e permissiva, na opinião de técnicos e urbanistas, assim os licenciamentos concedidos nos últimos e nos próximos anos – antes da entrada em vigor do Plano Diretor revisado – teriam que ser respeitadas e, mesmo que a nova lei seja mais rigorosa, com o crescimento desordenado, por muitos anos teríamos obras sendo feitas ainda com base na legislação antiga e permissiva.

Graves conseqüências viriam para a cidade nos próximos anos e décadas. A verticalização da cidade, principalmente na orla e nas margens dos rios e canais, com construção de prédios de vários andares e sem recuos; a ocupação desenfreada e desregrada na Zona de Adensamento Restrito – ZAR ou Zona de Expansão; o despejo de esgoto “in natura” no mar e nos rios, que hoje é de 66%, tenderia a se manter; as inundações em dias de chuva poderiam até aumentar; o problema do sistema viário, da mobilidade urbana e do transporte também se agravaria muito; a destinação dos resíduos sólidos continuaria sem uma definição clara; o problema grave de maus-tratos a animais e da falta de um centro de triagem continuaria; as distorções e injustiças nas cobranças de IPTU e de outros tributos permaneceriam; Aracaju continuaria com a falta de vagas em cemitérios e existência de cemitérios clandestinos, entre tantos outros problemas relatados por diversos conhecedores do assunto.

As gerações futuras seriam as grandes prejudicadas, considerando que os reflexos de um Plano Diretor ruim votado pela Câmara Municipal não são sentidos imediatamente.

Há esperança de que o Plano Diretor revisado vai ser melhor do que o atual? Para a maioria dos ambientalistas não há. E mesmo que na teoria seja um Plano Diretor melhor, na prática o mercado imobiliário vai continuar reinando em Aracaju.