| 29 Novembro 2011
A Grande Aracaju – formada pela capital sergipana e municípios da Região Metropolitana – atravessa um momento fundamental para o seu futuro: a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O planejamento das cidades, a mobilidade urbana, áreas ambientais são alguns dos temas centrais no Plano Diretor.
A CUT Sergipe, além de estar envolvida diretamente neste tema, participando dos fóruns de debates, entrevistou José Dias Firmo dos Santos, representante do Fórum Permanente em Defesa da Grande Aracaju. Segundo Firmo, a participação popular precisa aumentar nos debates sobre o futuro da cidade da “qualidade de vida”.
Confira a entrevista abaixo.
Como o Fórum Permanente em Defesa da Grande Aracaju avalia o nível dos debates sobre o Plano Diretor de Aracaju? Há um bom índice de participação popular?
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| Firmo: preocupações com o Plano Diretor. |
Observa-se certa distância entre a população e os temas do PDDUS – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável. A sociedade aracajuana não tem percebido a importância que é ter um Plano Diretor que possa apontar para um planejamento sustentável. A participação da população não é boa. A quantidade de pessoas que participam das audiências públicas é muito pequena e a falta de conhecimento do PDDUS e dos códigos complementares, faz com que a população apresente demandas do dia-a-dia, sem tratar do planejamento da cidade, que é a função do Plano Diretor.
Que tipos de visões sobre a Grande Aracaju estão colocadas nos debates?
Outro grande equívoco da Câmara Municipal de Aracaju e da população é que não têm procurado debater alguns temas comuns à região metropolitana, conjuntamente com os municípios da Grande Aracaju. Saneamento Básico – esgoto, águas pluviais, águas tratadas e resíduos sólidos; mobilidade – sistema viário, transporte e trânsito; Áreas de Conservação e de Preservação; Parques Ecológicos são alguns dos temas que estão diretamente relacionados a todos os municípios.
Aracaju é considerada por muitos a capital brasileira onde é possível ter uma qualidade de vida digna. Ao mesmo tempo, a cada dia cresce o número de automóveis e engarrafamentos nas principais vias da cidade. Em quê a revisão do Plano Diretor pode contribuir para assegurar o índice da qualidade de vida da capital sergipana?
Em se tratando apenas da Mobilidade Urbana há muito o que se fazer. Por exemplo: no transporte coletivo poderiam ser eliminados os terminais de integração, substituindo-os pelo Bilhete Único, já praticado em várias cidades do Mundo.
Aqui no Brasil temos Bilhete Único em São Paulo, Guarulhos, Niterói, Rio de Janeiro (capital e estado). A retirada dos terminais iria diminuir o tempo de percurso (ida e volta), sobrando mais tempo para o trabalhador e o estudante em casa. Iria baratear o sistema e, consequentemente a tarifa, já que os terminais são “pesos” para a prefeitura construir e para as empresas manterem e operacionalizarem.
A mobilidade, por tabela, seria melhorada imediatamente, pois a maioria dos terminais está em locais que atrapalha o trânsito: DIA, Atalaia, Praça João XXIII, AV. Visconde de Maracaju, Rodoviária Nova. Além disso, as manobras e os retornos dos ônibus para entrar e sair dos terminais ajudam a congestionar naqueles locais.
Mas a Mobilidade Urbana de Aracaju teria que receber uma série de outras medidas a curto, a médio e a longo prazos. Em curto prazo: a adoção do sistema “onda verde” de sincronização de semáforos; a adoção de sentido único nas vias do Centro e dos bairros centrais como Grageru, São José, Getúlio Vargas, Cirurgia, Siqueira Campos; a proibição de estacionamento em determinadas vias. Em médio prazo: o complemento de vias e abertura de outras, que seriam obras de menor valor; a licitação do transporte coletivo. Em longo prazo: a abertura de grandes avenidas; a adoção de sentido único em algumas avenidas, com a instituição de binários; a criação de corredores exclusivos para ônibus e de ciclovias e o uso de potenciais ecologicamente corretos que existem em Aracaju à disposição, como o potencial de transporte hidroviário e de transporte ferroviário.
Que mudanças para o cidadão comum aracajuano implicam a revisão do Plano Diretor?
A Câmara de Vereadores precisa implementar mudanças profundas, não só para tentar amenizar os problemas vividos atualmente, como também para planejar a cidade para os próximos anos. Um dos grandes desafios está nos licenciamentos e nos instrumentos de ocupação urbana: coleta, tratamento e destinação final de esgotos; coleta e destinação de águas pluviais; o índice de aproveitamento; a limitação do gabarito e dos recuos dos prédios; a adoção de baixas taxas de impermeabilização, a recuperação de áreas degradadas; a criação de mais e maiores áreas verdes; a eliminação do déficit habitacional são alguns mecanismos que não podem deixar de ser postos em prática pelos vereadores aracajuanos.
Como tem sido a atuação do Fórum Permanente em Defesa da Grande Aracaju neste assunto?
O Fórum tem se dedicado ao estudo dos projetos de lei que tramitam no Poder Legislativo Municipal, a estudar Planos Diretores de outras cidades e a analisar a situação atual de Aracaju, fazendo as projeções do que a cidade precisa para crescem e se desenvolver com sustentabilidade.
Mas, o fórum está também preocupado com a aplicação e o cumprimento do PDDUS, pois Aracaju possui um Plano Diretor em pleno vigor atualmente, no entanto, é muito desrespeitado e pouco fiscalizado pelo Poder Executivo Municipal. O maior exemplo é que há onze anos deveríamos ter um órgão municipal de gestão ambiental e até agora os prefeitos não criaram, assim as atividades desenvolvidas no solo da cidade não são fiscalizadas e até não são licenciadas.
FONTE: http://www.cut-se.org.br/
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