Transação entre Governo e Energisa.

Nos últimos dias surgiu na imprensa sergipana a informação que dá conta de uma PPP (Parceria Público-Privada) entre o Governo de Sergipe e a empresa concessionária de energia elétrica em Sergipe.

A parceria envolve uma área de terra no prédio da Secretaria Estadual de Educação (SEED). Segundo consta a SEEL cedeu à Energisa o terreno que servirá para a construção de uma subestação e a Energisa realiza reformas no prédio da SEED.

Lagoa preservada e, ao fundo, subestação.

Certa ou errada a parceria já estaria em andamento. Entretanto há quem diga que o Poder Executivo não solicitou e, consequentemente, não obteve autorização do Poder Legislativo para realizar a parceria.

Aqui no Povoado Robalo, há mais de quatro anos a companhia de energia construiu uma subestação com rede de transmissão de energia implantada ao longo da Rodovia dos Náufragos.

A Direção Executiva da ADCAR denunciou junto à Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual uma série de possíveis irregularidades cometidas tanto na obra da subestação quanto na implantação da rede de transmissão de energia.

Obra invadiu faixa de domínio.

Entre as irregularidades a ADCAR apontou a ocupação de área de preservação, a ocupação da faixa “non eadificandi” da Rodovia dos Náufragos, a ocupação do acostamento da mesma rodovia e a construção da subestação em terreno pertencente ao Governo de Sergipe.

Sobre as possíveis agressões ambientais a Promotoria solicitou novas diligencias e novos documentos, dados os indícios de irregularidades.

Sobre a ocupação do acostamento, da faixa “non eadificandi”, e da faixa de domínio da Rodovia dos Náufragos, o DER/SE já havia notificado a companhia elétrica sobre o fato da obra ter sido realizada sem a devida autorização do órgão estadual.



Muito aterro em lagoa.



Sobre a construção da subestação em terreno pertencente ao Governo de Sergipe, a Energisa informou na audiência ter adquirido o terreno ao Governo de Sergipe.

Estranhando a informação, a Direção da ADCAR solicitou informações à CEHOP sobre a venda ou não de uma lagoa preservada por lei para a construção de uma obra. Muito embora a CEHOP não tenha respondido oficialmente, assim como solicitamos a informação por expediente, em audiência com o Diretor-Presidente do órgão, obtivemos a informação que de fato o Governo teria vendido a lagoa para a Energisa. A CEHOP nos informou ainda que não sabia ou não precisava saber para que a Energisa queria comprar aquela área de lagoa.

Acostamento ocupado.

A Direção Executiva da ADCAR aguarda a próxima audiência na Promotoria do Meio Ambiente para saber sobre o desenrolar dessa obra cheia de suspeitas de irregularidades.