Casas de eventos no Robalo: quem fiscaliza?

Em cidades, estados, bairros, comunidades nos quais as autoridades não fiscalizam nem coíbem as atividades, o que é ilegal parece ser normal.

No Povoado Robalo, bem como nos demais povoados, a instalação de “estabelecimentos” ilegais ou que infringem alguma norma é a regra.

Por aqui qualquer um pode construir, fazer funcionar e ganhar dinheiro com atividades que descumpram algum tipo de legislação.

A cada dia que passa fica evidente que o papel da sociedade em denunciar todo tipo de infração é cada vez maior. Aliás, é obrigação das pessoas de bem denunciar todo e qualquer tipo de ilegalidade. Entretanto se o trabalhador, mesmo os organizados em entidades, for denunciar todas as ilegalidades existentes não haveria tempo de sobra para mais nada.

Som para acordar todo o Robalo.

Por isso existe o Poder Público em suas várias esferas. Licenciar, fiscalizar, arrecadar, interditar são atividades preponderantes exercidas pelo Poder Público a fim de manter a ordem e cumprir e fazer cumprir o conjunto de normas vigentes.

Uma das atividades ilegais que mais prolifera nos diversos bairros de Aracaju são as chamadas casas de eventos. Só no Povoado Robalo há dezenas delas. São quase todas totalmente ilegais. Poucas cumprem algumas normas e pouquíssimas são totalmente formais.

Nos últimos dias entrou em funcionamento mais uma casa de eventos no KM 6 da Rodovia dos Náufragos, onde funcionava anteriormente uma pousada. Uma série de incômodos é trazida junto com essas casas de show.

Anúncios às escâncaras.

No caso citado o primeiro e mais visível e muito perigoso é a ausência de estacionamento para os clientes. Dezenas ou centenas de veículos são estacionados nos dois acostamentos da Rodovia estadual. Seguramente o DER Sergipe não foi ouvido sobre o estabelecimento e certamente não concederia o licenciamento. É assim que ocorre nos licenciamentos em vias cuja autoridade com jurisdição é a SMTT Aracaju: a Secretária de Finanças (SEFIN) não concede alvará de funcionamento se a SMTT não anuir.

Por falar em licenciamento da SEFIN, será que o estabelecimento requereu o licenciamento? E será que obteve?

E a perturbação do sossego todas as noites dos finais de semana? Como os vizinhos da “boate” conseguem dormir, entrar e sair de casa, se locomover, falar ao telefone, assistir a TV, ouvi música em casa, estudar? E as pessoas acometidas de doenças?

Mas, com tudo isso, tem morador que não reclama. Na maioria dos casos quando se beneficia de alguma forma: tem gente que tem familiar trabalhando no local, tem gente que transforma terrenos vizinhos em estacionamento, tem gente que tem filhos (menores de idade) tomando conta de carro por toda a noite e toda madrugada. Estes não reclamam e criticam a militância de quem combate esses crimes. Somente quando deixam de ser beneficiados alguns começam a reclamar dos incômodos.

Campo Fair Play virou espaço para eventos.

A omissão do Poder Público e de alguns moradores ajudam na proliferação de estabelecimentos ilegais e que perturbam o sossego das famílias. E na maioria dos casos os criminosos usam o ditado popular contra as pessoas de bem: “os incomodados que se mudem.”.

Temos que continuam resistindo e tentando mudar o ditado para “os criminosos que se mudem.”. Na verdade não é nem se mudar. Podem se adaptar e cumprir tudo o que a legislação prevê ou mudar de ramo. Não podem é vir para os bairros ganhar dinheiro fácil descumprindo as leis.

A ADCAR continuará no seu rumo denunciando as ilegalidades e os crimes sem olhar quem os comete.