Ministério Público debate poluição sonora




O Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, realiza nesta sexta-feira, 25, audiência para tratar da poluição sonora causada por Casas de Eventos irregulares localizadas do Povoado Robalo.

Os moradores se queixam de que várias chácaras na Zona de Expansão estão sendo transformadas em casas de eventos e que as mesmas operam serviço de som sem o menor controle da emissão de poluição sonora, incomodando moradores das proximidades e que tais casas de eventos não obedecem as regras para a prestação dos serviços, desrespeitando a lei e os moradores da vizinhança.

A reclamação foi protocolada pela Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, a ADCAR, pois tocam todo tipo de música e em alto volume, inclusive com festa “revê”, que incomoda bastante.

A Lei Municipal 2.410/96 e o Decreto lei 3.688 (Lei das Contravenções) disciplinam a matéria e prevêem as penalidades para os infratores.

A expectativa dos moradores do Robalo é que o Ministério Público encontre uma solução para o problema, já que quando a infração está em curso nem a Prefeitura Municipal nem o Pelotão Ambiental da PM conseguem atender os chamados da população.