Gois pede revogação urgente do artigo 222 da LO para alterar Plano Diretor de Aracaju


05-05-2004 14:05:45

Da Redação

Na sessão de hoje (dia 05) na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Antônio Gois (PT)encaminhou à mesa diretora novo pedido para que se ponha em votação o Projeto de Lei nº 01/2002, de sua autoria, que pede a revogação do artigo 222 da Lei Orgânica do Município que proíbe qualquer alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU – até 2005.





Segundo Goisinho, o PDDU, elaborado pelas construtoras e aprovado às pressas na Câmara, em 2000, vem causando sérios prejuízos à cidade e à população aracajuana, beneficiando apenas às grandes empresas da construção civil e inviabilizando o trabalho do legislativo municipal.





Esta é a quarta vez que Gois tenta aprovar seu projeto para revogar o artigo 222 da LO, que, segundo o vereador petista, atravanca o crescimento ordenado com qualidade de vida da cidade de Aracaju.





Desde o mês de abril o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Condurb, do qual Goisinho é membro efetivo, tem analisado as contradições existentes no mapa anexo ao Plano Diretor que define as áreas de expansão da cidade, e decidiu suspender qualquer obra de impacto nessas áreas, isso em função justamente do artigo 222 evitar alterações no PDDU, o que impede a implementação de uma política de crescimento ordenado com normas claras estabelecidas para o desenvolvimento viável na região de expansão, evitando a voracidade das grandes construtoras.





“Vamos tentar nesta Casa, pela quarta vez, a revogação desse artigo da Lei Orgânica Municipal. Vamos colocar a sociedade em alerta, mobilizar à sociedade civil sobre o assunto e sugerir à presidência desta Casa que coloque mais uma vez em votação, para agora no final de maio, a revogação do artigo 222 porque devemos mostrar à sociedade sergipana quem são os vereadores que estão comprometidos com a paralisia da construção ordenada da cidade de Aracaju”, afirmou Goisinho.





O vereador explicou que a revogação do artigo 222 não implica em revisão do plano, que terá que passar por um processo maior de discussão na Câmara, mas a votação do seu projeto pedindo a revogação do referido artigo urge porque 2004 é ano de eleições e se não for votado agora para que se possa discutir e fazer as modificações de interesse da população no PDDU, fatalmente, a questão passará sem solução.





“Se formos esperar e cumprir o que manda o artigo 222, só em outubro de 2005 , quando o artigo deixa de valer, poderemos fazer algo, e aí só em 2006 nós poderemos começar a revisar o Plano Diretor de Aracaju. A responsabilidade sobre isso, caso não se faça nada, será dos vereadores desta gestão e daqueles que insistiram na teimosia de não revogar o artigo 222 nestes quatro anos”, avalia o vereador petista.





Gois salientou ainda que o Condurb, enquanto a Câmara não se posiciona para permitir a correção de algumas distorções existentes no Plano Diretor de Aracaju que impedem o crescimento ordenado da cidade com qualidade de vida para a população, tem autorizado apenas construções fora da área da zona de expansão da cidade e irá buscar solucionar o problema da outra área através da Justiça.





“Digo aos senhores vereadores que se esta Casa não assumir, mesmo que tardiamente, este compromisso de ainda neste ano revogar o artigo 222 e modificar o Plano Diretor, tenham a certeza de que no futuro vamos ter responsabilidade sobre esse grande crime que está ocorrendo em nossa cidade, com a paralisia das construções legais e o crescimento desordenado de Aracaju“, concluiu.