DA SÉRIE: CANDIDATOS QUE FORAM CONSTITUINTES

Até tu, serra?



Sem a mínima pretensão de analisar programas de governo, candidaturas, candidatos, coligações ou partidos vamos tentar tecer alguns comentários sobre as contradições de algumas candidaturas que se apresentam.

Também não pretendemos enfraquecer nem fortalecer candidaturas. Apenas expor as contradições de políticos que pensam que não se registram o que eles fazem ou fizeram.

Pois bem: o candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, afirmou em alguns dos seus programas que foi o autor da Emenda Constitucional que criou o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e que tirou do papel o Seguro-Desemprego, mas já foi desmentido com dados dos anais da Câmara Federal, que dão conta de que ele não foi o criador nem do FAT nem do Seguro-Desemprego.

E mais: Serra foi um Constituinte nota 3,75, segundo o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que avaliou todos os Constituintes, atribuindo nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Em outras palavras, Serra seria reprovado na escola como Parlamentar.

A baixa nota de Serra, – 3,75 – deveu-se ao seu fraco desempenho nos temas de interesse dos trabalhadores brasileiros: estabilidade no emprego: votou contra nos dois turnos; carga horária de 40 horas semanais: votou contra no primeiro turno e se ausentou no segundo; turno corrido de seis horas: esteve ausente no primeiro turno; salário mínimo real: ausente no primeiro turno; direito de greve: ausente; férias acrescida de um terço: ausente; aviso prévio proporcional: ausente; estabilidade no emprego para dirigente sindical: ausente; aviso prévio de no mínimo 30 dias: ausente; comissão de fábrica: contra; aposentadoria proporcional: ausente; direito de greve para servidores públicos: ausente; monopólio do petróleo: contra.

Tomara que o candidato José Serra tenha mesmo mudado, mas a história registra outro Serra, muito diferente do atual.

ENCHENTE DE ABRIL/2010

DA SÉRIE CEMITÉRIOS CLANDESTINOS I

CORREIO DE SERGIPE


PMA deve construir mais um cemitério

Data: 21/10/2006

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Aracaju, ajuizou ação civil pública contra o município de Aracaju com a finalidade de que o mesmo seja condenado, dentre outras obrigações, a construir pelo menos um novo cemitério público em Aracaju.



Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação, Sandro Luiz da Costa, esta é baseada na investigação resultante de dois procedimentos instaurados na Promotoria do Meio Ambiente: um referente aos cemitérios clandestinos na Zona de Expansão de Aracaju (Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, Náufragos, São José, Gameleira, etc) e outro, referente ao cemitério São João Batista.



Constatou-se que em Aracaju existem apenas dois cemitérios públicos, sendo um localizado no Bairro Atalaia, o qual não tem sido utilizado mais por estar superlotado e o outro trata-se do cemitério São João Batista, o qual está também com sua lotação máxima, conforme se depreende dos inquéritos referidos, exalando ainda mau cheiro, conforme reclamação da população. Já na Zona de Expansão de Aracaju verificou-se a presença de cerca de pelo menos 10 cemitérios clandestinos, comprovando-se na investigação que estes, além de não licenciados, causam poluição do meio ambiente, seja através do mau cheiro, como, principalmente, contribuindo para a contaminação do lençol freático e, consequentemente dos poços artesianos, colocando em risco também a saúde da população local.



Segundo ainda o promotor de Justiça, tentou-se, nestes procedimentos, de todas as formas a resolução consensual da questão, entretanto, apesar das inúmeras oportunidades concedidas ao município de Aracaju, isto não ocorreu, pois o prazo final concedido ao município para apresentar alternativas expirou-se em 23 de setembro deste ano, sem que tenha havido qualquer comunicação por parte do ente municipal até esta data, ressaltando-se que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Aracaju e a Lei Municipal 1968/93 esclarecem que é da atribuição do município a prestação direta ou indireta de serviços de cemitérios, cabendo-lhe ainda a obrigação de fiscalizar e interditar sepultamentos irregulares e esta omissão está gerando uma situação calamitosa em Aracaju: "sua população não dispõe de cemitérios públicos, vendo-se obrigada a enterrar as pessoas em cemitérios clandestinos ou em um cemitério superlotado como o São João Batista, sem condições de funcionamento".



A ação civil pública requer a condenação do município nas seguintes obrigações: I - na obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, quantificado por perícia, devendo o mesmo ser destinado na forma do artigo 13 da Lei 7347/85; II- dar cumprimento ao artigo 54 da Lei Municipal 1968/93, referido acima, interditando e mantendo fechados os cemitérios clandestinos existentes no município de Aracaju e aplicando as penalidades administrativas aos responsáveis pelos mesmos; III -construção, obedecidas as normas técnicas e legais, de pelo menos um cemitério público, no prazo de um ano, que atenda a toda a população do município de Aracaju; IV - Apresentar alternativas de sepultamento à população de Aracaju enquanto não implantado o novo cemitério público, tais como: pagamento de despesas de funeral em cemitério que tenha vagas, mesmo que particular, e transporte para pelo menos 20 pessoas para acompanhar o enterro. V - efetuar constante manutenção no cemitério São João Batista com a finalidade de impedir a propagação de mau cheiro pela decomposição dos cadáveres e também adaptá-lo às exigências da referida Res. 335/2003 do CONAMA, procedendo ao licenciamento ambiental do mesmo junto à ADEMA.

DA SÉRIE "CEMITÉRIOS CLANDESTINOS".

NENOTICIAS

Publicado em 18/7/2006 às 06:54 h

MP trata dos cemitérios clandestinos na Zona de Expansão de Aracaju



Realizada nesta sexta-feira pelo Promotor de Justiça, Sandro Luiz da Costa, audiência que trata sobre cemitérios clandestinos na Zona de Expansão de Aracaju (abrangendo Mosqueiro, Areia Branca, Robalo, dentre outros). Um dos pontos-chave desse tema é justamente a utilização da água, especialmente em poços artesianos, pela população local, já que não é recomendado seu consumo devido à contaminação.

Para contornar a situação a DESO e a Secretaria de Vigilância Pública firmaram um projeto, a ser apresentado em 23 de agosto, de campanha educativa e de conscientização sobre o uso da água.

O Município de Aracaju deveria na audiência trazer proposta de solução para o problema, porém devido à ausência de tal proposta e atendendo a um pedido deste ente, lhe foi dado um prazo extra de 30 dias, a fim de solucionar o impasse.

Estiveram presentes à audiência: Cássia Sobral de Melo Teles, representante da EMURB; Valdson da Silva Melo, representante da COURB/ EMURB; o tenente Matheus Soares da Silva, comandante do Pelotão Ambiental; Horácio Correia de Andrade, coordenador de cemitérios da EMSURB; Laura Matos Valadares, representante da DESO; Lúcia Meneses Vieira, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal; Maria Natividade Abreu Costa, coordenadora do Programa de Atenção Básica; Lígia Maria Vieira, representando a COSIVA/ SMS/ PMA; Miguel Manoel Nascimento, representando a ADEMA; e Odilson Gomes Santos, Presidente da Associação dos Moradores do Mosqueiro.

CANDIDATO ACOMETIDO DE AMNÉSIA

Que estranho! O médico e professor aposentado, ex-vice-reitor da UFS de 1981 a 1982 e ex-Deputado Federal Constituinte e candidato a Deputado Federal pelo DEM/SE, Djenal Gonçalves se vangloriar na propaganda eleitoral no Rádio e na TV de ter sido Deputado Constituinte para justificar que pretende ser novamente deputado.

É que o Dr. Djenal pode estar esquecido que durante a Assembléia Nacional Constituinte ele votou prioritariamente contra os interesses dos trabalhadores, segundo o DIAP, que avaliou todos os Constituintes.

Vejamos: Dr. Djenal no primeiro turno de votação, votou contra a estabilidade no emprego, contra as quarenta horas semanais, contra o turno de seis horas, contra o salário mínimo real, contra a prescrição dos direitos trabalhistas em cinco anos, se absteve na votação de férias com 1/3, se absteve na votação do aviso prévio mínimo de 30 dias e votou contra a comissão de fábrica.

No segundo turno votou novamente contra a estabilidade no emprego, 40 horas semanais, prescrição dos direitos trabalhistas em cinco anos, direito de greve, aviso prévio proporcional, estabilidade de dirigente sindical, e contra que os trabalhadores participassem de órgãos de seus interesses. Ainda esteve ausente na votação do turno de seis horas e na auto-aplicabilidade dos direitos trabalhistas e se absteve na votação que previa o Sindicato como substituto processual.

Além disso votou em cinco anos para Sarney, quando todas forças progressistas entendiam que deveriam ser mantidos os quatro anteriormente previstos; votou contra a reforma agrária e contra o direito de grave para servidores públicos.

Realmente, pelo jeito Dr. Djenal se esqueceu de como se comportou no Congresso ou quem sabe se orgulhe do que fez.

O fato é que o DIAP, usando o mesmo critério para todos os Constituintes, atribuiu ao Dr. Djenal nota final 0,75.

É mole?

DEU NO BLOG DE CLÁUDIO NUNES NA INFONET

Infonet Cláudio Nunes


20/08/2010 - 05:07

Exemplo de entidade séria – ADCAR lança blog

A ADCAR - Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, lança o seu Blog em fase experimental. O lançamento faz parte da programação de aniversário da ADCAR e no Blog foram postadas as principais matérias e os principais arquivos da atuação da ADCAR e do Fórum em Defesa de Aracaju, que debate há um ano a revisão do Plano Diretor de Aracaju. Segundo o presidente da ADCAR, José Firmo, o Blog é www.adcarrobalo.blogspot.com e deverá ser o principal meio de comunicação da Entidade com a Comunidade.

SITE FAXAJU - 19/08/2010
Geral




Publicado em: 19/08/2010 12:05:44

Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, lança o seu Blog



A ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, lança o seu Blog em fase experimental. O lançamento faz parte da programação de aniversário da ADCAR e no Blog foram postadas as principais matérias e os principais arquivos da atuação da ADCAR e do Fórum em Defesa de Aracaju, que debate há um ano a revisão do Plano Diretor de Aracaju.

Segundo o presidente da ADCAR, José Firmo, o Blog é www.adcarrobalo.blogspot.com e deverá ser o principal meio de comunicação da Entidade com a Comunidade.



JOSÉ FIRMO



Presidente da ADCAR

Instalado Fórum em defesa do Plano Diretor de Aracaju




Foi instalado nesta terça-feira, 14, o “Fórum em Defesa de Aracaju, qual modelo de cidade você quer?”. O objetivo dos idealizadores é mobilizar e conscientizar a sociedade aracajuana sobre a importância do Plano Diretor para a cidade.

Além da mobilização e da conscientização da sociedade o Fórum pretende ainda promover a aproximação das entidades com a Câmara Municipal de Aracaju, por entender que serão os 19 vereadores que irão discutir e aprovar o Plano Diretor e os Códigos de Obras, de Uso e Parcelamento do Solo e Ambiental.

Compõem o Fórum em Defesa de Aracaju várias entidades e militantes dos Movimentos Sociais e representantes de segmentos e categorias expressivos de Aracaju, tais como IAB, CUT, SINDPREV, ADCAR, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO COSTA NOVA, BRISA MAR, ROBALO, MOSQUEIRO, AREIA BRANCA, RECANTO DA PAZ. Outras entidades, como o CONAL, o CREA, a OAB, a SEMEAR, a ACAUÃ, o SENGE, a UNIT, a UFS, o MOPS, o MOPEC, a CMP, o Movimento de Moradias, a ASI, mais Sindicatos e Associações e profissionais liberais deverão se incorporar ao Fórum.

Um calendário de atividades, ações e reuniões foi discutido. A próxima reunião acontecerá no próximo dia 22, às 17 horas na sede do SINDPREV.

Palestra sobre Plano Diretor atende as expectativas






O “Fórum em Defesa de Aracaju – Qual modelo de cidade você quer?” realizou na noite dessa quarta-feira, no auditório do SINDIPREV, palestra proferida pela Arquiteta Vera Ferreira.

A palestra tratou do histórico e de conceitos do Plano Diretor de Aracaju e visou instrumentalizar os presentes para que pudessem compreender o papel e a importância do Plano Diretor, além de transformar a militância em multiplicadores sobre o tema.

Além da palestra da Arquiteta Vera Ferreira, o Fórum exibiu dois vídeos contendo conceitos de Plano Diretor e dos Códigos complementares.

Ao final os presentes puderam fazer intervenções, com perguntas ou comentários sobre os vídeos e a palestra.

Ainda na noite dessa quarta-feira o “Fórum em Defesa de Aracaju” recebeu novas adesões, como do Diretório Acadêmico de Geografia da UFS, estudantes de Direito e de Especialização em Gestão Urbana da UFS, da Associação dos Moradores do Paraíso do Sul e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe.

Também foi grande a presença de parlamentares e de representações de Gabinetes de Parlamentares, entre eles Deputado Estadual Wanderlê Correia, Vereador Emerson Ferreira, representações e assessorias dos Dep. Federais José Carlos Machado e Iran Barbosa, da Deputada Estadual Ana Lúcia, dos Vereadores Simone Góis, Chico Buchinho, Mirian Ribeiro, além da presença do Ex-Vereador Goisinho.

A Coordenação do Fórum deverá divulgar nesta quinta-feira o calendário de atividades para a próxima semana.

OAB adere ao “Fórum em Defesa de Aracaju”






A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe indicou representante para participar do “Fórum em Defesa de Aracaju”, trata-se do advogado Tobias Basílio São Matheus. O representante da OAB se apresentou na reunião dessa terça-feira, 18.

Agora já são quase vinte entidades compondo o Fórum, cujo objetivo é debater na sociedade aracajuana o Plano Diretor e suas conseqüências para a cidade e para a vida de cada morador, além de acompanhar a tramitação dos projetos de lei junto à Câmara Municipal.

Compõem o “Fórum em Defesa de Aracaju” a OAB, o IAB, a ASI, o CREA, o CONAL, a CUT, a CMP, o MOPEC, a ADCAR, o SINDIPREV, o SINTUFS, O DALIGEO, o Sindicato dos Radialistas, as Associações de Moradores do Costa Nova, do Coqueiral, do Recanto da Paz, do Paraíso do Sul, do Japãozinho, além de mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais.

Moradores vão à EMSURB cobrar solução para cemitérios clandestinos.






Moradores dos Povoados Robalo, São José, Areia Branca, Gameleira e Mosqueiro vão à EMSURB cobrar o cumprimento da sentença judicial que obriga a Prefeitura de Aracaju a interditar os cemitérios clandestinos da chamada Zona de Expansão e a construir um novo e adequado cemitério para os moradores daquela área de Aracaju.

Atendendo a Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Tutela Antecipada, proposta pela Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, através do processo 200661120143-9, o Juiz da 12ª. Vara Cível da Comarca de Aracaju, determinou que a Prefeitura de Aracaju deveria interditar os cerca de 10 cemitérios clandestinos identificados nos Povoados e adotar medidas para a construção de um cemitério dentro dos padrões ambientais legais.

A Prefeitura apenas interditou alguns deles, deixando dois (um no Mosqueiro e outro na Areia Branca para o uso da população).

A parte da sentença que se refere à construção do novo cemitério não foi cumprida pelo Poder Público Municipal. Além disso a sentença determinava também que a PMA adotasse medidas para que fossem oferecidas condições para que aos moradores realizassem os enterros em outros cemitérios. Seria um plano de ação, até aqui nunca cumprido pela Prefeitura.

Apesar de alguns recursos protelatórios por parte da Prefeitura, o Poder Judiciário manteve a sentença original obrigando a construção do cemitério.

Desde a data da sentença – 04/04/2007 – os moradores dos Povoados da capital sergipana vêm tentando junto à Prefeitura a solução para o problema, sem, contudo, obter êxito. A prefeitura de Aracaju não cumpre a sentença.

Agora o problema e os transtornos para os moradores aumentaram: os dois cemitérios mesmo clandestinos, mas “liberados” pela Prefeitura para o uso das Comunidades, não comportam mais enterros. A cada enterro que se faz, a cada cova que se cava é freqüente e rotineiro se encontrar restos mortais de corpos enterrados há pouco tempo. Como as covas são feitas no solo e sem qualquer controle, o risco à saúde e os constrangimentos e até desentendimentos já começam a acontecer por falta de espaço nos cemitérios “liberados” pela Prefeitura para a realização dos enterros. Além da Zona de Expansão corresponder à metade (78 KM²) da área territorial da cidade, a população cresce muito rapidamente, o que contribui para aumentar a quantidade de enterros.

Agora, de qualquer forma, a Prefeitura terá que cumprir a decisão judicial.

A audiência será concedida aos moradores dos Povoados de Aracaju, pela Presidente da EMSURB, Lucimara Passos, no dia 30/07/2009, às 15:00 horas, no Gabinete da Presidência da EMSURB, no Parque da Sementeira.

Deverão se fazer presentes representações de cada Povoado e dirigentes das Associações e entidades representativas dos moradores.

Integrantes de Fórum visitam vereadores




Nesta segunda-feira os integrantes do Fórum em Defesa de Aracaju farão visita aos Vereadores de Aracaju.

O objetivo é se apresentar aos vereadores, falar sobre os objetivos e preocupações do Fórum e convidar os vereadores para se integrarem ao Fórum.

A visita está marcada para as nove horas, quando começa a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre.

Alguns vereadores já estão participando do Fórum. Outros já declararam apoio, mas em função do recesso parlamentar, ainda não puderam participar das reuniões.

Agora o Fórum quer ampliar a quantidade de vereadores que apóiam o Fórum, que está debatendo o Plano Diretor com várias entidades e com a Sociedade da capital.

O alvo são os dezenove vereadores, a fim de que o Plano Diretor aprovado na Câmara seja o mais democrático possível e o mais justo para a cidade e para a população.

Gois pede revogação urgente do artigo 222 da LO para alterar Plano Diretor de Aracaju


05-05-2004 14:05:45

Da Redação

Na sessão de hoje (dia 05) na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Antônio Gois (PT)encaminhou à mesa diretora novo pedido para que se ponha em votação o Projeto de Lei nº 01/2002, de sua autoria, que pede a revogação do artigo 222 da Lei Orgânica do Município que proíbe qualquer alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU – até 2005.





Segundo Goisinho, o PDDU, elaborado pelas construtoras e aprovado às pressas na Câmara, em 2000, vem causando sérios prejuízos à cidade e à população aracajuana, beneficiando apenas às grandes empresas da construção civil e inviabilizando o trabalho do legislativo municipal.





Esta é a quarta vez que Gois tenta aprovar seu projeto para revogar o artigo 222 da LO, que, segundo o vereador petista, atravanca o crescimento ordenado com qualidade de vida da cidade de Aracaju.





Desde o mês de abril o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Condurb, do qual Goisinho é membro efetivo, tem analisado as contradições existentes no mapa anexo ao Plano Diretor que define as áreas de expansão da cidade, e decidiu suspender qualquer obra de impacto nessas áreas, isso em função justamente do artigo 222 evitar alterações no PDDU, o que impede a implementação de uma política de crescimento ordenado com normas claras estabelecidas para o desenvolvimento viável na região de expansão, evitando a voracidade das grandes construtoras.





“Vamos tentar nesta Casa, pela quarta vez, a revogação desse artigo da Lei Orgânica Municipal. Vamos colocar a sociedade em alerta, mobilizar à sociedade civil sobre o assunto e sugerir à presidência desta Casa que coloque mais uma vez em votação, para agora no final de maio, a revogação do artigo 222 porque devemos mostrar à sociedade sergipana quem são os vereadores que estão comprometidos com a paralisia da construção ordenada da cidade de Aracaju”, afirmou Goisinho.





O vereador explicou que a revogação do artigo 222 não implica em revisão do plano, que terá que passar por um processo maior de discussão na Câmara, mas a votação do seu projeto pedindo a revogação do referido artigo urge porque 2004 é ano de eleições e se não for votado agora para que se possa discutir e fazer as modificações de interesse da população no PDDU, fatalmente, a questão passará sem solução.





“Se formos esperar e cumprir o que manda o artigo 222, só em outubro de 2005 , quando o artigo deixa de valer, poderemos fazer algo, e aí só em 2006 nós poderemos começar a revisar o Plano Diretor de Aracaju. A responsabilidade sobre isso, caso não se faça nada, será dos vereadores desta gestão e daqueles que insistiram na teimosia de não revogar o artigo 222 nestes quatro anos”, avalia o vereador petista.





Gois salientou ainda que o Condurb, enquanto a Câmara não se posiciona para permitir a correção de algumas distorções existentes no Plano Diretor de Aracaju que impedem o crescimento ordenado da cidade com qualidade de vida para a população, tem autorizado apenas construções fora da área da zona de expansão da cidade e irá buscar solucionar o problema da outra área através da Justiça.





“Digo aos senhores vereadores que se esta Casa não assumir, mesmo que tardiamente, este compromisso de ainda neste ano revogar o artigo 222 e modificar o Plano Diretor, tenham a certeza de que no futuro vamos ter responsabilidade sobre esse grande crime que está ocorrendo em nossa cidade, com a paralisia das construções legais e o crescimento desordenado de Aracaju“, concluiu.

Fórum se reune nesta quarta-feira




Acontece nesta quarta, 22, às 17 hora, na sede do SINDIPREV a segunda reunião do “Fórum em Defesa de Aracaju – Qual modelo de cidade você quer?”.

O Fórum foi criado por várias entidades e pessoas interessadas em acompanhar o debate sobre o Plano Diretor de Aracaju.

Além de levar a discussão até os bairros, o Fórum pretende interagir com os vereadores da capital sergipana para que a votação do plano diretor de Aracaju seja o mais justo e racional possível para a cidade.

Entre os assuntos que serão discutidos na reunião dessa quarta-feira, estão as reuniões do CONDURB, o calendário de atividades e ações e a ampliação do Fórum, com a adesão de novas entidades e personalidades.

O Fórum em Defesa de Aracaju é composto por várias associações, sindicatos, entidades e pessoas que estão preocupadas com a ocupação desordenada da cidade.

Fórum recebe novas adesões.






Já são mais de 20 entidades compondo o “Fórum em Defesa de Aracaju – Qual modelo de cidade você quer?”. Na noite da última quarta-feira foi realizada, na sede do SINDIPREV, a segunda reunião do Fórum, na qual se discutiu uma pauta com avaliação, escolha da Coordenação do Fórum e o calendário de atividades e ações.

A avaliação feita pelos presentes foi no sentido de relatar a visão e a experiência vivida em cada segmento, categoria ou comunidade, referente ao Plano Diretor. A preocupação e o sentimento predominantes dão conta da forma como a cidade está sendo ocupada e planejada.

Na reunião a plenária escolheu a Coordenação Provisória do Fórum, que ficou assim composta: José Dias Firmo dos Santos, da ADCAR (pelo segmento das Associações), Lizaldo Vieira dos Santos, do MOPEC (Pelo segmento Ecológico), José Nery Dracena, do CONAL (pelo segmento religioso), Edjanária Barbosa da Silva Borges, do SINTUFS (pelo segmento sindical) e Otacílio de Melo Silva, da ASI (pelo segmento comunicação).

Além de associações Comunitárias e de Moradores, como do Conjunto Costa Nova, do Mosqueiro, do Robalo e do Recanto da Paz; e de sindicatos como o Sindiprev e o Sintufs, o fórum conta com adesões expressivas como a ASI, o Conal, o MOPEC. Outra novidade foi a participação de pessoas sem ligação com entidades. E um dos encaminhamentos da plenária é que deverão intensificar a mobilização e reforçar o convite às entidades que ainda não indicaram representantes, como o MOPS, a CMP, a OAB, o CREA, a Sociedade SEMEAR, além de novos segmentos como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Outra frente deverá investir na aproximação com a Assembléia Legislativa, através dos Deputados Estaduais e, principalmente com a Câmara Municipal, através de todos os vereadores.

Tão logo acabe o recesso parlamentar integrantes do Fórum visitarão os gabinetes dos parlamentares das duas casas. Alguns vereadores e deputados já foram convidados e se dispuseram a apoiar o Fórum, porém o alvo são os 19 vereadores e os 24 deputados, apesar do Plano Diretor ser matéria da Câmara Municipal.

Na reunião da próxima semana será feita uma apresentação pela Arquiteta Vera Ferreira sobre o Plano Diretor.

Fórum recebe adesão de peso.




O “Fórum em Defesa de Aracaju” recebeu nesta terça-feira a adesão de uma das maiores autoridades em Plano Diretor do Estado de Sergipe.

A Geógrafa Vera França foi indicada pelo CREA, na sua reunião plenária da última segunda-feira, para representar o segmento dentro do fórum que está discutido o Plano Diretor de Aracaju.

Vera Lúcia Alves França possui graduação em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (1980), mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (1988) e doutorado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1997). Recentemente se aposentou como professora associada 2 da Universidade Federal de Sergipe e é professora do Núcleo de Pós-graduação em Geografia (NPGEO). Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Urbana e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: crescimento urbano, desenvolvimento urbano, políticas públicas, metropolização e desenvolvimento. Além disso, tem desenvolvidos estudos agrários, com ênfase em políticas públicas. Nos estudos regionais destacam-se aqueles referentes ao Estado de Sergipe.

A professora Vera França já exerceu vários cargos dentro da UFS, entre eles a de Vice Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas – CECH, Coordenação da Pós-Graduação em Geografia e membro de vários Conselhos internos da UFS. Vera França teve ainda vários artigos, textos, capítulos de livros e trabalhos técnicos e científicos publicados.

Além disso a professora Vera França é autora ou co-autora dos seguintes livros: “As Áreas de Exceção Agrícola de Sergipe e Alagoas” (1990), “Capítulos de Geografia Nordestina” (1998), “Aracaju Estado e Metropolização” (1999), “Vamos Conhecer Estância” (2000), “Organização do Espaço Sergipano” (2002), “Aracaju 150 de Vida Urbana” (2005), “Atlas Escola de Sergipe e Geohistórico e Cultural” (2006).

Vera França tem bastante experiência em relatórios de impacto ambiental e de vizinhança e participou de vários projetos relevantes em Aracaju e no Estado de Sergipe, a exemplo da Reurbanização da Coroa do Meio e do Projeto Territórios de Sergipe.

Sobre Plano Diretor e Planejamento Urbano, Vera França é a mais antiga participante do CONDURB e já elaborou projetos de Plano Diretor de vários municípios sergipanos, além de ter participado de todos os Planos Diretores de Aracaju.

A Coordenação do “Fórum em Defesa de Aracaju” além de comemorar a chegada da Professora Vera França, deverá estabelecer novas atividades, já contando com a capacidade e a experiência da nova integrante do Fórum.

Fórum realiza palestra.




O “Fórum em Defesa de Aracaju – Qual modelo de cidade você quer?” realiza nesta quarta-feira, 05/08/09, às 18:00H, na Sede do SINDIPREV, Rua Vila Cristina, 222, próximo ao Colégio Atheneu, palestra proferida pela Arquiteta Vera Ferreira sobre Plano Diretor.

Além da palestra, serão exibidos dois vídeos com conceitos básicos de Plano Diretor.

Após a palestra o debate será aberto para os presentes na plenária.

Os integrantes do fórum avaliam que a palestra será muito importante para a compreensão sobre os conceitos e a importância do Plano Diretor.



Visita à Câmara



Na manhã desse segunda-feira uma representação do Fórum esteve na Câmara de Vereadores, foi recepcionada pela Presidência da Câmara e participou de Sessão Especial, quando falou aos vereadores sobre o fórum e os convidou para participar das atividades do fórum.

FORUM EM DEFESA DE ARACAJU NA CÂMARA

Câmara recebe coordenação do Fórum em Defesa de Aracaju


Escrito por Fernando Pereira

Seg, 03 de Agosto de 2009 11:45 - Última atualização Seg, 03 de Agosto de 2009 17:33

A coordenação do Fórum em Defesa de Aracaju foi recebida na manhã desta segunda-feira,

3/8, no plenário do Poder Legislativo Municipal, para expor aos vereadores os objetivos

deste Fórum, que foi criado há aproximadamente 20 dias, com o objetivo de discutir aspectos

relacionados ao Plano Diretor (PD) da capital.

Segundo o coordenador do movimento, o Sr. José Firmo, apesar do pouco tempo de criado, o

Fórum já conta com uma significativa adesão de pessoas físicas e diversas entidades

representativas da sociedade civil organizada. Na visita à Câmara, além do coordenador José

Firmo, estiveram presentes: Lizaldo Vieira, representando Movimento Popular Ecológico de

Sergipe (MOPEC), José Néri, representante do CONAL e a senhora Edjanara Borges,

representando o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (SINTUFS).

Questionado sobre o principal objetivo do Fórum, José Firmo informou que é " colocar a



Câmara recebe coordenação do Fórum em Defesa de Aracaju

Escrito por Fernando Pereira

Seg, 03 de Agosto de 2009 11:45 - Última atualização Seg, 03 de Agosto de 2009 17:33

população no seio das discussões, abordar os problemas de Aracaju junto à sociedade,

conhecer qual o modelo de cidade que a população deseja, destacar a importância do Plano

Diretor, para um crescimento ordenado da nossa cidade, e, em seguida, trazer todos os

problemas para uma ampla discussão aqui na Câmara Municipal de Aracaju".

Em seguida o coordeandor do Fórum elencou alguns problemas que afligem a população,

como por exemplo: construção desordenada, transporte coletivo, saneamento básico,

precariedade da moradia, principalmente nos bairros periféricos; além de outros detalhes, os

quais, segundo José Firmo, só um Plano Diretor bem elaborado pode por fim.

Firmo garante ainda que, a partir de um trabalho apolítico e bem discutido com toda a

população, ficará mais fácil se chegar a um entendimento, e, quando o Plano Diretor chegar

para discussão nesta casa política, será aprovado de uma forma que contempla a cidade como

um todo e não apenas determinadas áreas da cidade.

Vereadores

Após as explanações, o vereador Emerson ferreira (PT), elogiou a iniciativa do movimento e

colocou o seu mandato à disposição do Fórum, mas alertou que a luta será árdua e com

certeza a participação ativa da sociedade será importante para que alguns aspectos, que já

existem de forma equivocada, sejam amplamente discutidos e os que ainda serão construídos

os sejam de forma ordenada, para o bem estar da nossa população.



Câmara recebe coordenação do Fórum em Defesa de Aracaju

Escrito por Fernando Pereira

Seg, 03 de Agosto de 2009 11:45 - Última atualização Seg, 03 de Agosto de 2009 17:33

A vereadora Rosangela Santana (PT) também elogiou a iniciativa, porém deixou claro que, o

projeto que hoje existe, foi colocado para a apreciação a participação de toda a sociedade. A

parlamentar fez um alerta à coordanação do Fórum, de que, após toda esta discussão, quando

o projeto retornar a esta casa, com certeza sofrerá diversas emendas, pois diversos interesses

estarão em jogo. "Esta casa estará sempre à disposição dos movimentos populares que

buscam melhorar a qualidade de vida da nossa população", afirmou.

O parlamentar Chico Buchinho (PT) também garantiu que estará aberto a todo o tipo de

discussão sobre o tema, da mesma forma que esteve em 2007, quando das discussões do

Plano Diretor. Para Chico Buchinho, a participação da sociedade civil é fundamental para que

chegue à elaboração de um PD que proporcione um ordenamento capaz de mudar para melhor

a qualidade de vida da população.

Jailton Santana (PSC), sugeriu que as discussões junto à sociedade serão importantes, pois

algumas informações devem chegar aos vereadores o mais rápido possível, já informações

tardias só tendem a prejudicar. Santana defende que o PD chegue a este

parlamento imediatamente, porém de forma bem discutida e ampla, "pois com certeza vários

interesses estarão em jogo, e só aqui nesta casa é que travaremos as discussões no sentido

de adequá-lo à realidade da cidade e corrigirmos algumas irregularidades encontradas".

O vereador Nitinho (DEM), acredita que toda e qualquer discussão sobre o Plano Diretor de

Aracaju é válida, porém garante que só os vereadores definem as suas diretrizes, com a

apresentação das emendas necessárias para as devidas correções. Para o parlamentar a

presença da sociedade nas discussões nesta casa é fundamental para que se elabore um PD

correto e eficaz para o crescimento ordenado da nossa cidade. "Quero mais uma vez me

somar a estas discussões na defesa de Aracaju", destacou.

FORUM EM DEFESA DE ARACAJU


(QUE MODELO DE CIDADE VOCÊ QUER?)



Foi lançado no dia 14/07/2009, na Sede do SINDIPREV/SE – Sindicato dos Previdenciários de Sergipe, o Fórum em Defesa de Aracaju. Este fórum surge em decorrência da necessidade de alertar a população para os problemas que a nossa cidade tem sido vítima nesses últimos anos. Problemas que são agravados pela falta de planejamento dos gestores públicos e privados em relação à ocupação e uso do solo em Aracaju, e de uma gestão urbana caótica. Planejamento e gestão realizados sob a ótica dos grandes grupos imobiliários, que só vêem lucros em detrimento da qualidade de vida dos cidadãos.

Este processo de construção e, sobretudo, de expansão da cidade deu-se concomitantemente pela ocupação das partes mais elevadas, daí disperso e desordenado, e pela artificialização de áreas alagadiças mais baixas, através de aterros igualmente descontínuos e desordenados.

Qual a preocupação deste Fórum? A nossa preocupação vai ao sentido de que: está para ser votado pela Câmara de Vereadores de Aracaju um Plano Diretor, que transformado em Lei irá influenciar diretamente a vida dos aracajuanos, seja de forma negativa ou positiva, a depender da intervenção da população e da Sociedade Civil Organizada.



Neste Plano Diretor, deve-se discutir qual o tipo de arruamento queremos, de forma que se evitem os engarrafamentos constantes que vemos na nossa cidade, que não vai ser resolvido pela simples construção de uma Ponte que ligue o Inácio Barbosa ao Augusto Franco, visto que o viaduto do Distrito Industrial amenizou mais não resolveu. Calcula-se que daqui a cinco anos estaremos na mesma situação de São Paulo. Quais as dimensões das nossas calçadas? Para que possamos transitá-las sem o incômodo de sermos atropelados por ciclistas ou mesmo automóveis. Onde queremos as nossas áreas verdes? Para que possamos amenizar os efeitos da poluição sonora, do ar e dos efeitos estufas. Enfim, que qualidade de vida queremos?



Recentemente a natureza alertou para a comunidade aracajuana, sobre os efeitos da irresponsabilidade do crescimento urbano desordenado e a qualquer, ao custo principalmente de uma Qualidade de Vida Verdadeira. As chuvas que caíram sobre a cidade produziu efeitos catastróficos em todas as áreas. Mas, foi na zona de expansão da região sul que os olhos da cidade se voltaram de forma mais incisiva. Dessa forma, a comunidade política e os grandes grupos imobiliários se aproveitaram desta situação para impor uma agenda de votação “a toque de caixa e repique de sino”, do Plano Diretor, visto que desde o ano 2000, que vivemos sob a égide do Plano atual, e não será a votação rápida - como pretendem a Câmara Municipal, a ADEMI e o SINDUSCON - que irá resolver os problemas urbanos da nossa cidade.



Dessa forma, o Fórum em Defesa de Aracaju, conclama a população a intervir no processo de discussão e votação do Plano Diretor de Aracaju, para que este seja realizado na melhor condição para a população, sem que se criem mais problemas para a comunidade, queremos que a cidade cresça mais que seja um crescimento com responsabilidade, e que não tragam para Aracaju, os mesmos problemas de outras cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e etc.



POR UMA QUALIDADE DE VIDA VERDADEIRA!

Fórum em Defesa de Aracaju realiza reunião.




A Coordenação do “Fórum em Defesa de Aracaju – Qual modelo de cidade você quer?” reuniu-se na noite dessa segunda-feira, na sede do SINDIPREV para discutir o calendário de atividades para os próximos dias.

Entre as decisões tomadas pela Coordenação do Fórum está a previsão de realização de seminários para debater temas relacionados à cidade e ao Plano Diretor de Aracaju.

Outra atividade que deverá ser desenvolvida pelo Fórum em Defesa de Aracaju é a intensificação da mobilização junto às entidades, assim como uma maior aproximação com as bancadas de parlamentares: congressistas, deputados estaduais e vereadores e Aracaju. Para a Coordenação do Fórum todos os parlamentares são importantes nesse debate, mesmo os Senadores, os Deputados Federais e os Deputados Estaduais, que não discutirão nem votarão a matéria. Com os vereadores de Aracaju o debate deverá ser político e também técnico, de concepção de ocupação e crescimento da cidade, de forma que Fórum possa contribuir com o Poder Legislativo Municipal para a aprovação de um Plano Diretor mais justo e democrático.

Além dos seminários, o Fórum em Defesa de Aracaju deverá realizar debates e palestras temáticos sobre o Plano Diretor de Aracaju.

A próxima reunião do Fórum será quinta-feira, dia 30/07/2009, às 17 horas, na Sede do SINDIPREV, Rua Vila Cristina, 222 (próximo ao Colégio Atheneu).

Fórum em Defesa de Aracaju participa da reunião do CONDURB






Integrantes do “Fórum em Defesa de Aracaju – qual modelo de cidade você quer?” participaram no último dia 3 da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju – CONDURB.

Na reunião o debate foi em torno do Código de Obras e Edificações.

O Fórum em Defesa de Aracaju esteve representando pelo Arquiteto Edson Marques Figueiredo (IAB) e pelo Advogado Tobias Basílio São Mateus (OAB), ambos membros do CONDURB e Sérgio Silva Araújo (ADCAR). Este último como assistente.

O Fórum em Defesa de Aracaju foi representado também na reunião da Associação dos Moradores do Conjunto Beira Rio com a Prefeitura Municipal de Aracaju, na noite dessa quarta-feira, 2, para tratar das interferências que a ponte entre os conjuntos Beira Rio e Augusto Franco pode trazer, sobretudo com a proposta da Prefeitura de enlarguecer a AV. Paulo VI, no conjunto Beira Rio.

Para os moradores a transformação da Avenida Paulo VI para atender o trânsito intenso e rápido vai causar uma série de transtornos, prejuízos e riscos a todos que ali residem.

Na mesma noite de quarta-feira integrantes do Fórum participaram da reunião do IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil, no Campus Centro da UNIT.

Seminário com a OAB – O Fórum em Defesa de Aracaju está organizando a realização de um seminário, que deverá acontecer até o final do mês de setembro. A proposta do Fórum é que o Seminário seja realizado em parceria com a OAB, que faz parte do Fórum. Para isso a Coordenação do Fórum participou de reunião preparatória na tarde da última quarta-feira juntamente com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade. O Fórum deverá ser realizado no auditório da própria OAB.

O “Fórum em Defesa de Aracaju” realizará sua reunião semanal na próxima terça-feira, às 18 horas, na Sede do SINDIPREV e participará das próximas reuniões do CONDURB, dias 08 e 14/09/09.

Fórum em Defesa de Aracaju e OAB realizam seminário






Em reunião realizada na tarde dessa quarta-feira, 23, o Fórum em Defesa de Aracaju e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, definiram os últimos detalhes para a realização do seminário “O Plano Diretor e a e a sua interferência na vida do cidadão”.

O seminário será realizado no dia 05 de outubro, às 08:00h, no Auditório da OAB/SE.

As debatedoras serão a Arquiteta Vera Ferreira e a Doutora em Geografia e Professora aposentada da UFS, Vera França. O mediador será o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.

O seminário será aberto a toda população aracajuana e a expectativa da OAB e da Coordenação do Fórum em Defesa de Aracaju é que o seminário sirva para aprofundar o debate sobre a importância do Plano Diretor.

As debatedoras pretendem abordar os conceitos e os temas mais importantes do Plano Diretor.

Este seminário faz parte da programação de atividades que o “Fórum em Defesa de Aracaju – Qual modelo de cidade você quer?” pretende realizar até o início da tramitação dos projetos de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal.

Crescem adesões ao Fórum em Defesa de Aracaju




Na noite dessa quinta-feira, 30, o “Fórum em Defesa de Aracaju - Qual modelo de cidade você quer?” realizou mais uma reunião na Sede do Sindiprev.

Na reunião debateu-se, entre outros assuntos, as atividades e a forma de mobilização da Sociedade. Ficou definido que o Fórum utilizará meios acessíveis à população para explicar o que Plano Diretor e como o Plano Diretor interfere na vida de todos os moradores da cidade.

Assim, o fórum deverá adotar cartilhas, panfletos e peças teatrais para explicar com uma linguagem fácil os principais pontos do Plano Diretor.

Por outro lado o Fórum vai dar início às palestras sobre o que é Plano Diretor. A primeira palestra acontece no Sindiprev, no dia 04/08/2009, às 18:00h, quando a Arquiteta Vera Ferreira vai fazer uma exposição para os componentes do Fórum e demais presentes.

Integrantes do Fórum vão à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, quando da abertura dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. A intenção da visita é de se apresentar aos vereadores de Aracaju, dizer do propósito do Fórum e convidar os vereadores para a palestra da próxima quarta-feira e convidar todos os vereadores a se integrar ao Fórum.

Ainda no decorrer da próxima semana a Coordenação do Fórum fará uma série de visitas a entidades para solicitar a indicação de representante junto ao Fórum.

A reunião dessa quinta-feira foi muito proveitosa e bastante concorrida, quando novas entidades aderiram e novos parlamentares se fizeram presentes. Entre as novas entidades que aderiram destacam-se a AMOJOP, a CMP e a Associação dos Moradores do Coqueiral. Além dos deputados e vereadores que já haviam declarado apoio ao Fórum anteriormente, os Deputados Federais Iram Barbosa (PT) e José Carlos Machado (DEM) e os Vereadores Chico Buchinho (PT) e Josenito Vitale (DEM), também participaram da reunião e colocaram os seus mandatos à disposição do Fórum. Todos os parlamentares fizeram questão de destacar a importância do tema para a vida da cidade e os reflexos que o Plano Diretor de Aracaju pode levar aos demais municípios.

Cemitérios Clandestinos: EMSURB não recebe moradores.




Moradores dos povoados Robalo, São José, Areia Branca, Gameleira e Mosqueiro estão tentando há quase dois meses uma audiência com a Prefeitura de Aracaju, através da EMSURB para tratar do problema dos cemitérios clandestinos e da construção de um novo cemitério, mas a Presidência da EMSURB até agora não agendou data para receber representantes de Associações de Moradores desses povoados.

A justiça condenou a Prefeitura de Aracaju a interditar 10 cemitérios clandestinos e construir um novo e adequado cemitério. Ocorre que a Prefeitura apenas interditou os cemitérios, mas não construiu o novo. Além disso, a PMA deveria, após a interdição dos cemitérios clandestinos, dar condições para que a população daqueles povoados realizassem os enterros em outras áreas da cidade. Seria um plano de ação que, segundo os dirigentes das Associações de Moradores, a Prefeitura nunca cumpriu.

Outro problema é que a Prefeitura de Aracaju deixou dois dos dez cemitérios “liberados”, sendo um no Mosqueiro e outro na Areia Branca, mas como a quantidade de enterros é muito grande já não há mais espaços para a realização dos enterros.

Com a falta de diálogo por parte da Prefeitura de Aracaju os moradores decidiram que vão procurar a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual, autora da ação.

Para José Firmo, Presidente da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, o Ministério Público, como o autor da ação deverá orientar os moradores como proceder a partir de agora. Mas, adianta Firmo que uma dos pedidos que farão ao Promotor do Meio Ambiente é no sentido de que a multa prevista na sentença para o Poder Público Municipal seja revertida para o Gestor Público. Os moradores acreditam que essa seria uma das formas de fazer com que a Prefeitura cumpra a sentença.

DESDÉM – Alguns moradores estão irritados com o desdém da Prefeitura para com a decisão judicial, para com o Ministério Público e, principalmente para com os moradores, que são obrigados a desenterrar um corpo antes do tempo para enterrar outro. “A Prefeitura pensa que está acima de tudo e de todos e a história de que ‘decisão judicial não se discute, cumpre-se’, para a Prefeitura não vale, pois estão mangando da Justiça, da Promotoria e dos moradores”. Desabafa Firmo.

Na próxima semana os moradores serão recebidos em audiência pelo Promotor do Meio Ambiente, Gilton Feitosa Conceição para tratar do assunto que envolve os cemitérios clandestinos.

Prédio abandonado pela Prefeitura

Prédio abandonado pela Prefeitura

Prédio abandonado pela Prefeitura

Cemitérios

Cemitérios

Problemas - Cemitérios

Aumento de passagens

Não dá para acreditar que estão falando em aumento da tarifa de transporte coletivo em Aracaju! Que os empresários falem é até compreensível, entretanto a Prefeitura de Aracaju admitir que tem que haver reajuste é inacreditável.


Pior: disseram que o reajuste seria para manter o transporte com qualidade. Qualidade? Quem usa ônibus em Aracaju diariamente – o trabalhador e o estudante – sabe muito bem que não existe qualidade. Não existe organização. Não respeitam horários. Não existe respeito pelo usuário. Quem freqüenta os terminais e usa os ônibus de Aracaju sabe do que estou falando. Sem contar que numa cidade geograficamente pequena e plana, com vias pavimentadas, bairros próximos, com um índice de passageiros por quilômetro (IPK) médio dos melhores e dentro do que é preconizado no Brasil, não se pode falar em reajuste de tarifa. Respeitem o povo de Aracaju! Deveriam falar em redução de tarifa. A tímida renovação da frota é obrigação. Nesse aspecto as empresas ainda estão devendo ao sistema e aos usuários. Mas falam que têm que reajustar porque renovaram a frota. A renovação da frota já está, e sempre esteve, dentro da tarifa.

Será que algum dos dezenove vereadores – pelo menos um – vai se pronunciar contra esse absurdo? Ou uma parte se cala, se omite e outra parte fala que o povo não pode pagar caro, mas os empresários não podem levar prejuízo? Sempre foi assim. O filme sempre é o mesmo. E a encenação já começou: pedem para reajustar de R$ 1,95 para R$ 2,20, mas já prevêem que será de R$ 2,10.

A licitação dos serviços de transporte coletivo não sai. Só a atual gestão municipal está há três anos e sete meses, segundo mandato e nada. Se Henrique Luduvice ainda estivesse por aqui...

Craque X Crack




Dois prefeitos de municípios do interior de Sergipe dão grandes exemplos de ações simples e baratas que podem contribuir decisivamente para o afastamento de jovens e de crianças das drogas, além de incentivar a prática de esportes.

Em Umbaúba a prefeitura anunciou a construção de trinta campos de futebol.

Em Nossa Senhora do Socorro é promovido um campeonato de futebol envolvendo 108 equipes e mais de 2.000 atletas.

Cidades pequenas, com orçamentos limitados, com várias e importantes prioridades para suas populações, têm encontrado meios e usado da criatividade, da competência administrativa e de planejamento para investir numa área que para alguns não tem valor.

Como Nossa Senhora do Socorro e Umbaúba, muitas outras cidades investem no esporte e obtêm resultados satisfatórios.

Mas por que Aracaju, a capital do Estado, não tem essa preocupação? Por que o Poder Público municipal em Aracaju não enxerga no futebol uma saída para vários problemas existentes nos bairros da cidade.

Por que não são construídos campos de pelada na periferia de Aracaju? Por que a Prefeitura de Aracaju não promove campeonato de futebol amador nos bairros da cidade?

Quem não se lembra de quantos campos de futebol existiam em Aracaju? Eram vários no Centro Administrativo; outros tantos entre a rótula do DIA e o Conjunto Médici; os chamados campos dos canos, na AV. Hermes Fontes; na AV. Maranhão, no Bairro Santos Dumont, na Atalaia, na Coroa do Meio...

Hoje são alguns poucos campinhos. Que se sabe a Prefeitura nas últimas décadas recuperou ou melhorou áreas (não construiu um novo) um no Jardim Esperança, outro no Bugio e outro no Orlando Dantas. Muito pouco. Quase nada. Nem chaga perto da quantidade de campos que foram destruídos.

No ritmo que vai, a tendência é que em poucos anos campo público será uma raridade e em dimensões oficiais nem pensar. No máximo um retângulo de areia ou de concreto.

Como não estaria se sentido o saudoso Carlos da Liga de Futebol Menor? Como não se sentem desportistas como João Rollemberg Farias (o Tarzan), que, como Carlos, tanto lutou pelos campeonatos nos bairros de Aracaju? Ou François e Américo Beata, das Ligas de Quarentões, que realizam jogos em arremedos de campos?

E como devem se sentir os organizadores de campeonatos que ainda resistem na Zona Norte (Santos Dumont, Bugio, Jardim Centenário, Veneza, Lamarão) ou na Zona Sul (Santa Maria, Robalo, Mosqueiro)?

E como não se sentem as crianças e os jovens nos bairros de Aracaju que não tem campos para a prática do esporte?

Como vão surgir novos talentos no futebol?

A quem interessa essa omissão da Prefeitura?

Creio que só interessa a gestores incompetentes e insensíveis e aos traficantes de drogas ilícitas.

Gestores irresponsáveis e sem a sensibilidade necessária não percebem a importância do futebol na cultura do país (e Aracaju não é diferente) e não sabem dialogar com a periferia para ter essa percepção.

Aos traficantes de drogas ilícitas interessa a omissão do Poder Público à medida que o ócio e a falta de alternativas tende a aumentar a quantidade de usuários e de jovens predispostos ao consumo de drogas.

O consumo de drogas, principalmente do crack, tem trazido grande preocupação para toda população, mas alguns gestores públicos teimam em falar, em jogar palavras ao ar, sem, contudo, fazer nada efetivamente.

Campo de futebol em Aracaju é um privilégio para poucos. Tornou-se um mercado rentável, onde ou se tem dinheiro para pagar aluguéis altíssimos ou se tem amizade em clubes ou órgãos públicos nos quais ainda resta algum campo.

Aracaju dá mostras desse comportamento: na Funcaju, órgão que deveria promover também o esporte, não falam sobre a assunto. Futebol? Parece que nem sabem o que é. Dos R$ 15,6 milhões previstos no Orçamento 2009 para a Funcaju, R$ 13,74 milhões são para a chamada cultura e apenas R$ 1,4 milhões para o desporto e o lazer. Além da disparidade de valores entre políticas duradouras, como as atividades esportivas e os valores para os eventos esporádicos, como festas e festivais, percebemos aí que mesmo esses R$ 1,4 milhões se diluem entre as várias modalidades.

Não precisa que os gestores sejam desportistas, como Fábio Henrique e Ânderson Farias, mas devem ter, no mínimo, sensibilidade suficiente para perceber que com pouco dinheiro muitos campos de pelada podem ser feitos em toda Aracaju e que promover a prática do futebol pode não acabar com as drogas, mas significa uma importante ação que pode se constituir na diferença entre as palavras craque e crack na vida de um jovem, dentro de uma família ou dentro da sociedade.

Que não se formem atletas profissionais, que não se disputem títulos, que não se acabe com o vício nem com o tráfico de drogas, mas que se proporcione acesso ao lazer ao povo pobre. Simples, barato e democrático, assim é o futebol. Pena que poucos gestores públicos assim enxerguem!







JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

Presidente da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo.

Escola no Deserto




Moradores e pais de alunos do Povoado Robalo, Zona de Expansão de Aracaju, estão preocupados com a informação que dá conta que o Governo do Estado pretende construir uma escola num local de difícil acesso e distante do núcleo habitacional. A razão alegada pelo Governo Estadual para construir uma nova escola longe das crianças e dos adolescentes, é porque o Estado não possui terreno próprio dentro do Povoado.

Em junho passado a Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR) protocolou ofício junto à SEED solicitando que o Governo do Estado não tomasse qualquer decisão em construir a escola tão longe das casas, sem antes ouvir a Comunidade e, especialmente os pais e os alunos. Até a presente data a SEED não respondeu ao ofício da ADCAR e a notícia de que a escola será construída “no meio do nada” é cada vez maior no Robalo. Com a palavra os representantes da SEED.

Justiça obriga Estado a retirar nome de pessoas vivas de instituições e logradouros.




Por meio de decisão emitida pelo juiz Marcos de Oliveira Pinto, da12ª Vara Cível, e publicada na última terça-feira, 15, o Estado de Sergipe foi obrigado a retirar de instituições e logradouros públicos quaisquer nomes de personalidades vivas com alguma relação com o poder público ou com o cenário político-partidário. A condenação, que se abate sobre todos os órgãos dos Três Poderes que constituem o Estado, estabelece que o seu não cumprimento em um prazo de 60 dias - a partir da publicação do veredicto na terça - implicará uma multa diária de 10 mil reais.

De acordo com o texto publicado, o juízo baseou-se na interpretação da Lei nº 6.454/77 e em valores presentes na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Sergipe. A ordem determina ainda que a retirada das homenagens indevidas deve ser efetuada tanto em fachadas e placas quanto de materiais publicitários, documentos e papéis oficiais.

A decisão, porém, também enumera uma série de ressalvas. Segundo o texto, instituições e logradrouros só podem levar o nome de pessoas vivas se for comprovada a exclusão irreversível dessas personalidades do âmbito do poder público - seja por meio de aposentadoria, seja por tempo de serviço, de idade ou qualquer outra espécie de afastamento - e, por conseguinte, também do campo político-partidário.

A ordem libera ainda o uso de nomes de personalidades que, vivas ou não, tenham a homenagem baseada em suas atuações no campo artístico, esportivo e nas mais diversas áreas do conhecimento. Tudo isso desde que tais atividades tenham sido realizadas fora da esfera do poder público e, assim, também do cenário político-partidário.

Moradores podem realizar protesto.




Cansados de esperar pela Prefeitura, moradores do Povoado Robalo, Zona de Expansão de Aracaju, podem realizar ato a qualquer momento para protestar contra o descaso da EMURB com as inundações.

Segundo informações há água estagnada há vários meses, mas a Prefeitura de Aracaju, através da EMURB, não apresentou qualquer solução para o caso e várias casas encontram-se ilhadas. Além do transtorno, há sérios riscos de contrair doenças e até de comprometimento da estrutura das construções, podendo alguma casa desabar.

Os moradores já não sabem mais a quem recorrer, pois contam que já mantiveram vários contatos com a própria direção da EMURB e a resposta é sempre a mesma: ou que estão resolvendo ou que estão aguardando solução da Justiça Federal.

Para José Firmo, presidente da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR, as respostas da EMURB são apenas uma forma de não realizar o serviço. “A Prefeitura age com muita irresponsabilidade com esses moradores que estão sofrendo há vários meses. Tenho certeza que se fosse com alguém da própria EMURB ou família de algum político eles já teriam resolvido”, reclama Firmo.

O presidente da ADCAR diz ainda que não crê que seja orientação da Justiça Federal, como diz a EMURB, a Prefeitura não providenciar a abertura das valas para o escoamento das águas pluvias, pois não se trata de uma obra nova. Para ele é justamente o contrário: é um serviço paliativo para amenizar o sofrimento de famílias pobres.

Os moradores do Povoado Robalo não vêem com muito otimismo a atuação da Justiça Federal e do Ministério Público no caso do aterro de lagoas.

Na próxima semana uma reunião dos moradores atingidos pelas águas represadas nas lagoas vai definir o tipo de protesto. Segundo José Firmo, pode ser o bloqueio da Rodovia dos Náufragos, da Rodovia José Sarney em uma manhã de domingo ou um ato em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju, com a exposição de fotos e apresentação de vídeos sobre o alagamento ou ainda a abertura de uma vala na Rodovia dos Náufragos, serviço que a Prefeitura ficou de realizar para escoar as águas, mas não retornou para executar.

“Vamos fazer uma última tentativa com a EMURB, mas não tenho fé que o serviço seja feito e se não vierem vamos fazer um grande protesto, proporcional à indignação dos moradores. Essa parece ser a única linguagem que os gestores municipais entendem.”, dasabafa.

Cemitérios clandestinos: audiência no Ministério Público tenta solução.




Na próxima quarta-feira, 26, às 14:30H, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual realizará audiência para tratar da polêmica em torno dos cemitérios clandestinos dos povoados Robalo, Mosqueiro, Areia Branca, Gameleira e São José, localizados na Zona de Expansão de Aracaju.

Em 2006 a Promotoria ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Aracaju e em 2007 a justiça determinou que a Prefeitura interditasse os cemitérios tidos como clandestinos na Zona de Expansão. Além da interdição a PMA deveria apresentar um plano de ação com o objetivo de oferecer aos moradores condições para realizar os enterros em outros cemitérios. O Poder Público Municipal teria ainda que construir um cemitério dentro dos padrões ambientais e de higiene, devendo prever na Lei Orçamentária de 2008 a doção suficiente para a obra.

A PMA ingressou com alguns recursos, mas a Justiça manteve a sentença. Ainda assim até agora a Prefeitura de Aracaju não cumpriu a determinação judicial.

A Prefeitura de Aracaju, através da EMSURB interditou todos os cemitérios e informou à Justiça da interdição, mas como não cumpria a parte da sentença que determinava o Plano de Ação e a construção do novo cemitério, “autorizou” a população a voltar a usar dois dos cemitérios interditados.

Ocorre que além da irregularidade e do crime ambiental, os dois cemitérios não conseguem mais atender a demanda de enterros e começam a faltar vagas.

Há cerca de dois meses as Associações de Moradores dos povoados de Aracaju tentam uma audiência com a Presidência da EMSURB para tratar do assunto. Como a EMSURB não agenda a reunião, os moradores procuraram a Promotoria do Meio Ambiente para receber orientação do que fazer daqui pra frente.

Os moradores estão muito preocupados e revoltados com a Prefeitura municipal porque nem a sentença judicial é cumprida.

Após a reunião no Ministério Público os moradores realizarão assembléias para avaliar o que fazer depois.

Ministério Público debate poluição sonora




O Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, realiza nesta sexta-feira, 25, audiência para tratar da poluição sonora causada por Casas de Eventos irregulares localizadas do Povoado Robalo.

Os moradores se queixam de que várias chácaras na Zona de Expansão estão sendo transformadas em casas de eventos e que as mesmas operam serviço de som sem o menor controle da emissão de poluição sonora, incomodando moradores das proximidades e que tais casas de eventos não obedecem as regras para a prestação dos serviços, desrespeitando a lei e os moradores da vizinhança.

A reclamação foi protocolada pela Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, a ADCAR, pois tocam todo tipo de música e em alto volume, inclusive com festa “revê”, que incomoda bastante.

A Lei Municipal 2.410/96 e o Decreto lei 3.688 (Lei das Contravenções) disciplinam a matéria e prevêem as penalidades para os infratores.

A expectativa dos moradores do Robalo é que o Ministério Público encontre uma solução para o problema, já que quando a infração está em curso nem a Prefeitura Municipal nem o Pelotão Ambiental da PM conseguem atender os chamados da população.

Moradores sugerem nome para logradouro.




Os moradores do Povoado Robalo, em Aracaju, escolheram através de votação e apresentaram como sugestão ao Governo do Estado, um novo nome para a Rodovia José Sarney.

A votação foi organizada pela ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, que pretende que o Governo ao cumprir a decisão judicial que determina a retirada de nomes de pessoas vivas de prédios e logradouros públicos, tenha opções para a troca do nome.

A Ação Popular (processo 200611200646) foi promovida por Carlos Eduardo Regilio Lima em maio de 2006 e a decisão foi de 08/09/2009. O Estado diz que pretende cumprir a decisão, mas tem ingressado com recursos.

Para a diretoria da ADCAR, outra razão que levou a Comunidade sugerir a retirada do nome de José Sarney do logradouro, foram os escândalos envolvendo o seu nome no Senador Federal. Para o presidente da ADCAR, José Firmo, o Governo pode não aceitar os nomes escolhidos pela Comunidade ou até continuar recorrendo da decisão judicial, mas o objetivo da pesquisa foi de desencadear o debate sobre o assunto, além de oferecer nomes para apreciação do Governo do Estado no momento substituir os nomes.

Após a pesquisa, da qual participaram 478 moradores do Povoado Robalo, o resultado foi o seguinte:

1º) Rodovia Jornalista Célio Nunes – 23,43% (112 votos);

2º) Rodovia das Dunas – 20,08% (96 votos);

3º.) Rodovia Professora Thetis Nunes – 18,83% (90 votos);

4º) Rodovia Aruana – 16,95% (81votos)

5º) Rodovia Mário Machado – 9,83% (47 votos);

6º.) Rodovia João Bezerra – 6,28% (30 votos)

7º) Outros – 4,6% (22 votos)

As informações foram protocoladas pelos moradores na Casa Civil do Estado e os moradores esperam que o Estado, acate a sugestão.

Quanto à dificuldade da população de acostumar com novos nomes, Firmo, admite que pode acontecer, mas acha que os moradores estão dando demonstração de cidadania e contribuindo para o cumprimento da lei e da decisão judicial. Para ele, além do Estado, outros entes públicos, a exemplo do próprio Poder Judiciário e da Prefeitura de Aracaju, já deveriam, por conta própria, proceder a troca dos nomes de pessoas vivas de prédios, salas, auditórios e de logradouros.

Moradores preocupados com acidentes.






Os moradores dos povoados Robalo, São José, Areia Branca e Mosqueiro, na Zona de Expansão de Aracaju estão preocupados com a quantidade de acidentes automobilísticos que vêm ocorrendo na rodovia dos Náufragos.



A rodovia dos Náufragos corta os povoados e o histórico das ocorrências com acidentes graves, com mortes e mutilados, é bastante triste para aqueles moradores.



Ao longo das últimas décadas, várias pessoas da Comunidade perderam suas vidas ou ficaram mutiladas por conta dos acidentes. É raro não encontrar uma família que não tenha registro de um caso de acidente na região.



Até há cerca de uma década a rodovia não possuía acostamento e a manutenção da via, a fiscalização do trânsito quase que não existia e a quantidade de atropelamentos era muito grande. Nos últimos dez anos, após o enlarguecimento da pista de rolamento os acidentes continuam ocorrendo com muita freqüência.



A ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, pretende protocolar junto à CPRV e os DER expediente solicitando algumas providências a fim de evitar a ocorrência de tantos acidentes da Rodovia.

Segundo José Firmo, presidente da ADCAR, são duas razões principais para a grande quantidade de atropelamentos da rodovia dos Náufragos: a ausência do Estado e a irresponsabilidade dos condutores. “É uma pista plana, larga e reta, numa região de festas, eventos, praias e chácaras, com motoristas bêbados e não notamos a presença do Poder Público, nem fiscalizando o trânsito, tão pouco fazendo a manutenção da via.”, diz Firmo.



No ofício a ser encaminhado ao DER, os moradores pretendem que equipamentos de controle de velocidade sejam instalados, a exemplo de lombadas eletrônicas e pardais, sobretudo porque a ponte Joel Silveira será inaugurada nos próximos meses e o fluxo de veículos deverá aumentar bastante na rodovia dos Náufragos.



No ofício que será protocolado junto à CPRV a Comunidade vai solicitar a presença de agentes de trânsito na via, com o retorno de “blitz” nos finais de semana e uso de bafômetro.



Há alguns meses a ADCAR já havia encaminhado correspondência à Secretaria de Infra-Estrutura solicitando que a Comunidade fosse ouvida na elaboração do projeto de duplicação da rodovia dos Náufragos. Entre outras solicitações feitas pelos moradores estão medidas de segurança para os transeuntes, como controle de velocidade, ciclovia, calçada, recuo para abrigos de pontos de ônibus, locais de retornos. “A Comunidade vive e cresce nas margens da rodovia, com igrejas, comércio e escolas a poucos metros da pista de rolamento e todos, principalmente as crianças estão expostos ao perigo do trânsito irresponsável”, reclama José Firmo.

Poluição Sonora será tema de audiência




A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual realizará audiência de instrução no próximo dia 25 para apurar a prática de poluição sonora proveniente de algumas chácaras localizadas do Povoado Robalo.

A reclamação foi protocolada pela Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, a ADCAR, que se queixa de que várias chácaras na Zona de Expansão estão sendo transformadas em casas de eventos e que as mesmas operam serviço de som sem o menor controle da emissão de poluição sonora, incomodando moradores das proximidades.

Segundo a ADCAR as tais casas de eventos não obedecem as regras para a prestação dos serviços, nem com relação ao volume do som, nem com relação ao alvará de funcionamento como casa de eventos.

A quantidade de decibéis praticada pelas chácaras é sempre acima do que prevê a lei municipal 2.410, de 17/06/1996 e acaba com o sossego daqueles que querem descansar depois de um dia de trabalho, além de se constituir numa contravenção penal prevista no Decreto Lei 3.688, de 03/10/1941.

Os moradores do Povoado Robalo estão ansiosos por um desfecho para o caso, já que a quantidade de locais e o volume do som têm sido cada vez maiores, com todo tipo de festas, inclusive festa “rave”, que tem como características principais música eletrônica com som em altíssimo volume e duração acima de 12 horas.

Zona de Expansão: moradores apreensivos.




Os moradores da Zona de Expansão de Aracaju estão apreensivos com as constantes sentenças do Poder Judiciário sobre o limite entre os municípios de Aracaju e São Cristovão.

A mais recente decisão do Juiz Manoel da Costa Neto, da Comarca de São Cristovão, causou preocupação entre os moradores dos povoados Mosqueiro, Areia Branca, Gameleira, São José e Robalo.

A grande preocupação da maioria dos moradores é com a falta de estrutura da Prefeitura de São Cristovão para prestar os serviços básicos, como educação, saúde, transporte coletivo e coleta de lixo, além da realização de investimentos em obras.

“Se a Prefeitura de São Cristovão não consegue resolver os seus problemas atuais, na parte histórica da cidade, nos povoados e no Grande Rosa Elze, imaginem aqui na Zona de Expansão de Aracaju, que é afastada e separada pelo Canal Santa Maria”, disse José Firmo, presidente da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo.

Para Firmo os serviços prestados pela Prefeitura de Aracaju já não são bons e, em sua opinião, a tendência seria piorar com a mudança. “Esses povoados representam 48% da área geográfica de Aracaju e só tem três Unidades de Saúde, cinco pequenas escolas de ensino fundamental e nenhuma área de lazer mesmo pertencendo à capital do Estado, se for mesmo para São Cristovão acho que vamos sofrer muito mais. Por isso uma parcela até admite a mudança na esperança de que haja alguma melhora.”, reclama.

Os moradores lamentam que a briga gire em torno de arrecadação de tributos, construtoras e proprietários sem querer para o IPTU em Aracaju, e as duas prefeituras preocupadas apenas com os impostos, fundos de participação e nos “royalties” do petróleo, sem a mínima preocupação com as pessoas.

Outro militante que está muito preocupado com a situação é Odilon Gomes dos Santos, o Dio do Mosqueiro, presidente da Associação dos Moradores do povoado. Para Dio a orlinha Por do Sol e os serviços prestados pela Prefeitura de Aracaju são exemplos de ações que o município de São Cristovão não teria condições de atender.

Os moradores da Zona de Expansão entendem que o Poder Legislativo Estadual tem grande parcela de culpa nessa história, pois foi lá que se aprovou pro unanimidade uma emenda constitucional, sem a observação da determinação de realização de plebiscito. Mas a Assembléia Estadual Constituinte de 1989 já havia aprovado os limites entre Aracaju e São Cristovão e se há algum tipo de problema que a própria Assembléia Legislativa tente resolver.

As associações dos povoados vão se reunir para discutir o tema que tem causado tatá preocupação entre os moradores.

A eternidade da Licitação do Transporte Coletivo de Aracaju

(Publicado no Jornal CINFORM, Edição 1427)

Ao saber que o prefeito de Aracaju entrega mais 24 ônibus (dos mais de cem nos últimos meses) para o sistema de transporte coletivo de Aracaju, ficamos a perguntar: para onde vão esses ônibus novos que são integrados ao sistema? Quais bairros da Região Metropolitana de Aracaju são servidos pelos novos ônibus?

Enquanto isso a licitação do serviço de transporte coletivo não é feita.

Em 17 de setembro de 2009, ou seja, há praticamente um ano, o prefeito de Aracaju criou, através de Decreto, uma comissão para estabelecer os procedimentos necessários para a licitação do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana. Um ano depois, alguém em Aracaju sabe do resultado ou viu algum relatório de tal comissão? A comissão tinha prazo de 60 dias para apresentar relatório e o prefeito prometeu que até dezembro próximo o edital da licitação estará em TODOS os jornais do país. 

Na mesma data, através de outro decreto, o prefeito de Aracaju criou outra comissão para a avaliação das condições de segurança, conforto e conservação da frota de ônibus de Aracaju. Algum usuário dos ônibus de Aracaju notou a melhoria nos ônibus cheios de baratas, sem borrachas nas janelas, com janelas emperradas, sem vidros nas janelas e com pingueiras no teto, nas laterais e no piso? Quem não se lembra do ônibus da empresa Tropical que soltou uma das rodas, matando um morador do Povoado São José, há cerca de dois meses? Quem usa diariamente os terminais de integração sabe o que é falta de qualidade. Quem precisa usar um abrigo de ônibus na periferia sabe o que é abandono.

 E o GPS? Quem quiser saber se o usuário notou diferença com a chegada do tal GPS, vá, em qualquer horário, a um dos seis terminais ou aos chamados “fins de linha” em alguns bairros para perceber a bagunça que é o horário dos ônibus em Aracaju.

Várias cidades com características semelhantes a Aracaju no sistema de transporte fizeram suas licitações sem tantos “arrodeios”. Outras cidades, com o sistema já consolidado, já fizeram licitação mais de uma vez.

Em algumas áreas atendidas pelo Sistema, os usuários são submetidos a tratamento desumano. É assim na linha São Cristovão/Zona Oeste. É assim nas linhas que atendem ao Parque dos Faróis e ao Conj. Jardim. É assim nas linhas que atendem aos povoados da própria capital: Mosqueiro, São José, Areia Branca, Gameleira e Robalo.

Seja nos bairros, nos pontos do Centro ou nos terminais, não há fiscalização da SMTT. Aliás, nos terminais há um box com um representante da SMTT, que não tem autonomia e não soluciona os problemas de atrasos e de falta de ônibus.

O sistema está entregue, literalmente às baratas ou às empresas.

E aqui em Aracaju, quem é contra a licitação do sistema de transporte coletivo? Ou a pergunta deveria ser feita de outra forma: quem é a favor da tal da licitação? Alguma Promotoria do Ministério Público, alguém do Poder Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Aracaju, a Sociedade Civil... alguém deveria ser a favor da licitação. A favor nas ações e não na falação.

Enquanto isso se tapa o sol com a peneira, com GPS, decretos, comissões, alguns ônibus novos, ou seja, a prefeitura de Aracaju corre pra não chegar.

JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

Presidente da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental de Aracaju e Coordenador do Fórum em Defesa de Aracaju.