Posto de gasolina: DER pedirá interdição da obra

Segundo o DER, a obra não tem autorização para ser edificada

 O fato foi denunciado ao MPE pela ADCAR (Fotos: Portal Infonet)  No local já existe a colocação de tapumes Trabalhadores já dão início a obra.

A diretoria do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) vai pedir na tarde desta terça-feira, dia 3, a paralisação de uma obra localizada no canteiro central da Rodovia dos Náufragos, no povoado Robalo. A informação foi confirmada pela direção do DER ao Portal Infonet.

Segundo o diretor-presidente do DER, Antônio Vasconcelos, não existe a autorização do departamento para que a obra seja edificada. Com isso, estarão notificando o proprietário a fim de que a construção seja paralisada, e que de imediato, ocorra à retirada dos tapumes.

Alguns moradores da área informaram que a obra teria sido iniciada na manhã desta terça-feira, dia 3, e no local haverá a construção de um posto de combustível. A direção da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR) protocolou a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) também no dia de hoje para que as providências sejam tomadas.

De acordo com o presidente da ADCAR, José Firmo, a visita ao MPE tem o objetivo de pedir a suspensão da obra. “Queremos que a obra seja suspensa e depois haja apuração para saber se há legalidade na construção dessa obra. Caso algum instrumento tenha sido descumprido, que o MPE chame a responsabilidade para o órgão competente”,  pede.

ADCAR ainda justifica o pedido alegando que a obra seria erguida em uma área verde e de extrema importância para a população, por aspectos ambientais e de preservação. A mesma informa que a construção do posto sobre o canteiro de uma rodovia estadual tão movimentada pode aumentar o risco de acidentes no local, bem como em caso de um vazamento poderia contaminar o lençol freático localizado na Zona de Expansão.

Emurb

Em nota, a Emurb informa que “o Posto de Abastecimento de Veículos, situado no canteiro central da Av. Melício Machado, obteve licença para execução sob alvará nº 04/2005, em 26/08/2005, processo nº 3683/2004. Em 26/08/2007, obteve Renovação de Licença sob processo nº 4345/2007.

Em 04/05/2009, foi pedido a substituição de projetos, obtendo Autorização Provisória nº 002/2011, em 21/10/2011, tendo como condição para liberação do alvará, a apresentação do projeto de drenagem devidamente aprovado. Atendido este item foi então emitido o Alvará de Obras nº 016/2011, em 13/12/2011.

Para o licenciamento, o empreendimento obteve Termo de Concessão de Uso pelo Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária - DER/SE em 2009, atendimento à Lei 2529/97 e Lei 2866/01, que acrescenta o inciso IV ao art. 6º e altera o art. 15, que trata da Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Serviços de Veículos, como também Licença Ambiental emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema em 2009. Portanto, a obra encontra-se devidamente licenciada para execução, uma vez que atende plenamente à legislação vigente".

Por Aisla Vasconcelos

FONTE: http://www.infonet.com.br/