Espaços Públicos em Sergipe não são licitados?

A exploração, por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, de espaços públicos em Sergipe e em Aracaju é licitada?

Não se ouvem notícias de editais de licitação para exploração de prédios e outros imóveis públicos.

Por que essa propensão das autoridades sergipanas de trilhar o caminho menos recomendado? Embora com ares de legalidade, as fórmulas encontradas e usadas como rotina e como prática pelo Poder Público aracajuano e sergipano não são as que deveriam ser usadas como primeira alternativa ou primeira opção.

A regra é a licitação. A exceção são a concessão e a permissão pura e simplesmente.

Aqui se usa a exceção como regra.



Antigo "Tropeiro" vira estacionamento. Foi licitado?



O exemplo mais recente é o terreno do Governo do Estado, no qual funcionou o Restaurante Tropeiro. O prédio foi demolido, o terreno nivelado e murado e já consta aviso de estacionamento rotativo. Quem vai explorar? Quem vai ganhar?

Além do exemplo acima citado, podemos ver uma série de espaços públicos que não se tem notícia de licitação. Pode até ter sido publicado edital, mas não se tem registro de repercussão.

No âmbito do Governo do Estado temos a Rua do Turista, a Galeria do Hotel Pálace, os bares da Orla Marítima, as lanchonetes das escolas.

No âmbito do município podemos citar os pontos comerciais nos terminais de integração, os bares recentemente construídos no Aruana, bancas de revistas em praças.

A quem interessa que as coisas sejam feitas para beneficiar a poucos, sem a promoção da justiça?