As discussões sobre o plano diretor de Aracaju devem voltar à pauta da Câmara de Vereadores de Aracaju nos próximos dias. Pelo menos é o que prometem a Mesa Diretora da Casa e a relatora do plano diretor, vereadora Mirian Ribeiro.
Porém, antes da votação das emendas ao projeto de lei do plano diretor, o plenário da Câmara Municipal deverá apreciar uma emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Emerson Ferreira.
A emenda visa limitar em até 3 o índice de aproveitamento do solo, que atualmente é indefinido, não há limite.
A Lei Orgânica que vigora em Aracaju trata da matéria dos artigos 199 e 203 e, apesar de em determinado momento afirmar que o índice de aproveitamento do solo em Aracaju é de 3, em outros dispositivos permite que seja indefinido, o que possibilita todo e qualquer entendimento.
O índice de aproveitamento defendido por técnicos, especialistas, estudiosos e pelo próprio Ministério das Cidades é de 1. No dia 11 de outubro de 2011, a própria Câmara Municipal de Aracaju realizou oficina de capacitação para os vereadores sobre o Plano Diretor. Na oficina o palestrante, Daniel Montandon, Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, recomendou aos vereadores que Aracaju adotasse o índice 1.
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| Câmara votará índice de aproveitamento (Foto: http://www.cmaju.se.gov.br/) |
Militantes dos movimentos sociais que compõem o Fórum em Defesa da Grande Aracaju apresentaram proposta de emenda ao plano diretor com índice 1.
Como a indefinição do índice na Lei Orgânica se constitui um obstáculo para a determinação do índice 1 no plano diretor, o vereador Emerson Ferreira apresentou proposta de emenda limitando em até 3 o índice na lei.
Há vários meses a emenda tramita na Câmara de Vereadores. Finalmente a Mesa Diretora da Câmara promete em colocar em votação no dia 28 de junho, último dia de atividade do primeiro semestre.
O Placar dos Vereadores – O Fórum em Defesa da Grande Aracaju vem estudando e acompanhando a tramitação do plano diretor desde a revisão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o CONDURB. Agora o fórum vai por em prática o placar dos vereadores.
O placar dos vereadores foi idealizado pelo fórum com o objetivo de demonstrar que a sociedade está acompanhando o comportamento dos dezenove vereadores. A princípio o placar apresenta um escore de 19 X 0 em favor de Aracaju. O que significa que todos os vereadores estão defendendo um plano diretor bom para a cidade.
Antes da votação da emenda o placar será inaugurado em painel em frente à Câmara Municipal. Os militantes prometem manter o mesmo placar caso os vereadores continuem votando em favor das propostas que consideram boas para o crescimento da cidade.
Os vereadores que votarem contra a proposta de emenda que limita o índice de aproveitamento serão trocados de lado, passando a figurar no lado dos que prejudicam a cidade.
ENTENDA O ÍNDICE OU COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO – O índice ou coeficiente de aproveitamento do solo é um dos parâmetros urbanos mais importantes. O índice é determinado por um número que multiplicado pelo tamanho do terreno indica o quanto pode ser construído em metros quadrados sem que o proprietário tenha que pagar ao Poder Público.
Normalmente os parâmetros urbanísticos são analisados em conjunto. Assim, o índice de aproveitamento precisa ser analisado juntamente com a taxa de ocupação, a taxa de permeabilidade, o gabarito, os recuos e afastamentos.
O quanto mais alto é o índice de aproveitamento há maior possibilidade de haver um grande adensamento, conseqüentemente surgem os problemas de drenagem, esgoto, mobilidade, acessibilidade, entre outros.
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