A Direção da Associação, Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR, protocola na manhã dessa quinta-feira, 03 de fevereiro, junto à Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual – MPE duas representações.
As duas representações são sobre o aterro de lagoas na Zona de Expansão.
Na primeira a Direção da ADCAR solicita que haja celeridade em um procedimento de 2009, isto porque, nas últimas semanas o aterro de lagoas aumentou consideravelmente em toda Zona de Expansão.
No último sábado o presidente da ADCAR, José Firmo, ao interpelar um funcionário da EMURB, que aterrava lagoa usando uma enchedeira de placa branca IAJ-4109/SE, foi ameaçado pelo servidor da Prefeitura Municipal.
A segunda representação que a Direção da ADCAR vai dar entrada no MPE é sobre a construção de uma subestação de energia e da rede aérea de transmissão, sem a apresentação de Relatório de Impacto Ambiental-RIMA e sem a realização de audiência pública na Comunidade.
Além disso, segundo a ADCAR, a subestação foi construída sobre uma lagoa, que foi aterrada exclusivamente para a construção da subestação.
Outro questionamento que a ADCAR faz na representação é sobre o licenciamento ambiental. A concessionária de energia informou à ADCAR, através de ofício, que as licenças foram obtidas dentro do que exige a legislação pertinente.
Para a ADCAR, se algum órgão autorizou se aterrar uma área tão grande de uma lagoa preservada e sem qualquer medida mitigadora, vai ter que se explicar.
Outro aspecto questionado na representação é a distância da obra civil para a pista de rolamento da Rodovia dos Náufragos. A ADCAR entende que a obra ocupa a faixa “non aedificandi” prevista no Plano Diretor de Aracaju, que é de 25m, a partir do eixo da pista.
A ADCAR vai questionar também junto ao MPE a colocação da rede de transmissão ao longo da faixa de circulação de pedestre, principalmente porque força os transeuntes a caminhar sobre a pista de rolamento.
Até sobre a forma como a empresa concessionária de energia adquiriu o terreno ao Governo do Estado de Sergipe a ADCAR vai solicitar que o MPE apure.
A entidade esclarece que não está questionando a utilidade e a importância da obra, reconhecendo que era mesmo necessária, mas uma série de dúvidas e de questionamentos fica na Comunidade.
Quanto à ameaça feita pelo servidor da EMURB, o presidente da ADCAR irá à 4ª. Delegacia nos próximos dias para cobrar do delegado a instauração de inquérito a partir do Boletim de Ocorrência.
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