A cara da DESO

A DESO realiza, através de empresa terceirizada, serviços de extensão de rede de água canalizada ao longo da Rodovia dos Náufragos, no Povoado Robalo.
Ocorre que vem deixando um rastro de destruição sem precedentes.
Nas fotos abaixo podem ser vistos os estragos.

Obra do DER causa transtorno em Capela.

A obra da rodovia estadual que liga a BR-101 à sede do município de Capela, via povoado Miranda, está paralizada há quase um ano e vem causando grandes problemas para os moradores que ficam às margens da via.
Primeiro problema: mesmo com a obra paralizada, o Governo do Estado vem permitindo que caminhões trafeguem pelo local, levantando literalmente poeira para todos os lados e durante todo o dia. Os problemas são tão grandes que para se alimentar, respirar, manter os olhos abertos os moradores têm dificuldades, tal é a intensidade da poeira.
Segundo problema: com as poucos chuvas que cairam nos últimos dias a lama vermelha e espessa tomou conta da via e está invadindo casas. Um verdadeiro "mingau" que ninguém consegue pisar sem praticamente atolar.
Terceiro problema: os caminhões e caçambas trafegam em alta velocidade, lançando lama contra as paredes das casas. Se portas e janelas estivem abertas, a lama entra nas salas e nos quartos causando mais transtornos e prejuízos.
Moradores já procuraram a prefeitura de Capela e relatam que o prefeito Manoel "Sukita" apenas perguntou como eles viviam ali antes se também não havia pavimentação. Ocorre que era uma estrada local, estreita e com sedimento compactado. Agora é uma obra inacabada e paralizada. No DER obtiveram a informação de que não tem jeito, vão ter que esperar uma nova licitação e não têm previsão e nem podem fazer qualquer paliativo.
Pelo menos deveriam proibir o trânsito de carros grandes.
As fotos abaixo foram tiradas de poeira trazida para Aracaju por uma moradora de Capela  e mostram cerca de duzentos gramas de poeira retirada de uma casa, duas horas depois de uma outra faxina.
O Governo do Estado precisa fazer algo por aquele povo!



Poeira de Capela




DER  e Seinfra têm obrigação de sanar o problema.



LIXEIRA EM ZONA NOBRE E CENTRAL DE ARACAJU

As fotos abaixo revelam a falta de educação de alguns moradores da Rua Senador Rollemberg e adjacências. A lixeira que se vê fica onde deveria ser uma calçada, em frente à antiga Associação Atlética. Se fosse na periferia diriam que é falta de educação. E quem faz uma porcaria dessas em área nobre?

Transeuntes por aqui não passam.

Jogam de tudo aqui.

Bilhete Único: bom para o transporte e bom para o trânsito também.

Muitos e grandes problemas e desafios Antonio Samarone vai enfrentar nessa sua volta à SMTT. Mas, Samarone vem também com muitas idéias e soluções importantes não para a SMTT, não para Samarone, não para o Prefeito Edvaldo Nogueira apenas. As idéias e as soluções são importantes para a cidade de Aracaju e para a Região Metropolitana.   

Entre elas estão temas como a mobilidade urbana, com as soluções paliativas e o planejamento da cidade para períodos de 10 ou 20 anos; a licitação do transporte coletivo, com o debate sobre o modelo e as alternativas que a Grande Aracaju deve e pode adotar e a “nova cara” dos agentes de trânsito, com a verdadeira cara de uma administração popular, sem armas, sem violência e sem agressões.

Aqui, eu gostaria de tecer algumas considerações sobre os terminais de integração.

Acho que independentemente do processo licitatório e do debate com a Sociedade de Aracaju, Socorro, Barra e São Cristóvão, sobre o modelo de sistema de transporte e as alternativas viáveis, uma das primeiras ações de Samarone na SMTT seria acabar definitivamente com os terminais de integração. Isso para já, para os próximos meses.

Como isso pode ser possível? Instituindo o Bilhete Único.

O Bilhete Único existe e funciona em metrópoles como Seul, Hong Kong, São Paulo, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e cidade de médio porte como Campinas e Guarulhos-SP.

As tecnologias existentes, as formas e os locais de venda e recarga, os padrões para usuário comum, para estudantes, para idosos, para obesos e gestantes, para deficientes, tudo isso já foi amplamente testado e está em uso há muitos anos em várias cidades grandes ou pequenas ao redor do Mundo.

Em várias das cidades que adotam o Bilhete Único ele serve também para integração entre sistemas diferentes, como ônibus, metrô, van e barco.

O sistema operado à base do Bilhete Único consiste em unificar todo sistema de bilhetagem, permitindo que o usuário faça várias integrações com uma única passagem por um período ou por períodos determinados.

Há cidades em que o Bilhete Único possibilita ao usuário usar o sistema de transporte público durante duas, três ou quatro horas com uma única passagem.

Aqui, na região metropolitana de Aracaju, os percursos mais absurdos duram cerca de duas horas. São Cristóvão/Socorro, Mosqueiro/Socorro, São Cristóvão/Mosqueiro.

Substituindo os terminais pelo Bilhete Único ganharíamos todos aracajuanos. A Prefeitura e a SMTT ganhariam com a nova e boa imagem sobre uma ação de uma administração que soluciona um problema crônico do sistema de transporte público e com o fim de um gasto com a manutenção – reforma ou construção – de terminais problemáticos; as empresas ganhariam, pois o sistema já está praticamente implantado e informatizado e deixariam de ter despesas altas com a operacionalização dos terminais, com seguranças, agentes de limpeza, cobradores, fiscais e operadores; os usuários ganhariam à medida que muitos transbordos nos terminais acabam retardando a viagem, além do que a redução das despesas com os terminais refletiria na redução das tarifas.

Quanto devem gastar as empresas para manter os terminais funcionando por 20 horas diariamente com cobradores, fiscais, segurança, energia elétrica, água? Tudo isso acabaria.

O trânsito da cidade iriam melhorar a curto prazo substancialmente. Vejam os principais casos:

Viaduto do DIA sem terminal: bastariam pontos de ônibus nas duas margens da via, sem cruzamento de ônibus de um lado para outro e com o enlarguecimento da Avenida Heráclito Rollemberg, facilitando enormemente o fluxo no trânsito naquele local. E não precisaria construir um novo terminal no Orlando Dantas, investindo os recursos em outras frentes.      

Praça João XXIII sem o terminal Fernando Sávio. Só com essa ação já se tornaria mais humana. E mais: não há mais como ter ramais de linhas de ônibus naquelas ruas congestionadas do Centro Histórico. No máximo Avenidas Rio Branco e Pedro Calazans.

Atalaia sem o terminal Minervino Fontes (Zona Sul). Outro ponto de cruzamento de trânsito complicado no cartão postal da cidade. Os pontos e os itinerários da maioria das linhas seriam deslocados para ruas secundárias, deixando as avenidas Antonio Alves e Rotary para os demais veículos.

Terminal Maracaju. Situação semelhante à Atalaia, com melhora substancial no fluxo do trânsito na própria avenida Maracaju e das vias próximas.

Terminal Leonel Brizola, na Rodoviária: acaba também, sendo transformado em um grande ponto de ônibus, com a implantação de ponto correspondente no outro lado da via, ganhando preciosos minutos em todas as linhas que trafegam sentido Leste/Oeste, que não precisariam retornar para acessar o terminal.

O Terminal Manoel Aguiar Menezes seria transformado também em um grande ponto de ônibus dos mercados municipais.

Além de todos esses benefícios para a cidade, para o trânsito e para os usuários do transporte, a eliminação dos terminais traria uma redução significante nas ocorrências policiais que se dão no interior dos terminais, sobretudo nos horários de pico e em dias de grandes eventos. Furtos, assaltos, mendicância e prostituição, sem as grandes aglomerações dos terminais tenderiam a diminuir drasticamente.

É coisa para fazer e entrar para a história da cidade, como João Gama fez nos mercados Antonio Franco e Tales Ferraz.

Os pontos negativos claro que existem, mas em escala infinitamente menor do que os benefícios que o Bilhete Único traria.

JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

Presidente da Ong ADCAR

Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal.

  

CPMF X imposto sobre grandes fortunas.

“Senhor Deputado, assisti ontem na TV Futura a sua participação no debate sobre a manutenção ou não da CPMF.
Não concordo com os seus argumentos nem do Poder Executivo querendo
justificar a manutenção do tributo com a frágil alegação de que não haveria
como manter os programas sociais.
Invente outra desculpa!
Gostaria ainda de perguntar sobre a regulamentação do Artigo 153, VII da CF.
São dezenove anos e ninguém está preocupado em regulamentar um tributo
constitucional, cuja arrecadação não é feita pelo Governo.
O que o senhor acha? O Governo pode se dar ao luxo de não regulamentar a
cobrança do imposto sobre as grandes fortunas? O senhor em mais de um mandato
na Câmara ou no seu partido já tratou sobre esse imposto?
Espero que não queiram deixar para uma reforma tributária. Ou melhor: espero
que pelo menos no projeto de reforma tributária lembrem de regulamentar. É
uma sugestão que deixo e que pretendo encaminhar aos demais deputados e
senadores, mas já estou enviando ao senhor que tanto defendeu à época a
reforma da previdência e tanto defende atualmente a manutenção da CPMF.”. O texto acima foi mensagem que enviei ao Deputado Federal Maurício Rands (PT-PE) em 05/09/2007, oportunidade em que se debatia a manutenção ou não da CPMF.

Hoje em todas as tendências ideológicas há quem defenda o retorno da CPMF.

Reparem que não falam numa reforma tributária série, debatida, com estudos profundos. Querem simplesmente aprovar mais um tributo para que os brasileiros paguem.

E reproduzo o “e-mail” que enviei em 2007 ao Deputado Maurício Rands para demonstrar que o país tem direito de regulamentar um tributo já previsto da Constituição Federal desde 1988. Trata-se do imposto sobre as grandes fortunas. Mas, quase ninguém fala sobre o assunto, mesmo sendo desmoralizante para todos os 594 congressistas atuais e que passaram desde 1988 – salvo raras exceções – sem tocar no assunto. Ou seja, o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal está lá desde 1988 para servir de enfeite.

Projeto de lei que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas, de autoria do então Senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), tramita no Congresso Nacional desde 1989, pronto para votar, entretanto nem mesmo o próprio FHC quando Presidente da República por oito anos fez algo para “desengavetar” o tal projeto.

Outro projeto mais recente de autoria da ex-Deputada Federal Luciana Genro (PSOL-RS), encontra-se na Câmara Federal pronto para ir a Plenário, mas não se vê um deputado, um partido, um segmento lutar pela aprovação do projeto que iria regulamentar um imposto já aprovado, já criado, repito, desde 1988.

Pelo projeto da ex-Deputada Luciana Genro (PSOL-RS) a alíquota seria progressiva, variando de 1% a 5%, tendo como base de cálculo fortunas acima de R$ 2 milhões.

O próprio relatório do projeto elenca os países que cobram impostos semelhantes e afirma que o imposto não é uma punição aos que acumularam ou acumulam riqueza, mas uma forma de tornar mais justo o sistema tributário brasileiro.

Então, por que tanta desfaçatez? Por que tanta hipocrisia? Por que tanta falsidade com o povo brasileiro, defendendo um imposto que aumenta a carga tributária diretamente das classes menos favorecidas?

Não creio que seja falta de visão do congressista, a defesa cínica da recriação da CPMF. Até porque seria uma tremenda burrice eleitoral defender a criação de impostos. Mas, creio que sejam impulsionados pela ganância dos Poder Executivo, nas três esferas, que usam esses parlamentares desprovidos de caráter para defender a criação de mais um imposto contra o bolso do trabalhador brasileiro, com a desculpa esfarrapada de que seria para a manutenção da saúde.

Não sou dos que se iludem que os ricos paguem alguma coisa neste país. Portanto, mesmo que fosse regulamentado o imposto sobre as grandes fortunas haveria um jeitinho de se repassar para o consumidor final, para os mais pobres. Porém, entre criar um novo imposto que recaia direta e principalmente sobre o pobre ou regulamentar um que já existe e que seria cobrado diretamente da elite, é evidente que o congressista bem intencionado regulamentaria o já existente.

Se a CPMF ou outro mecanismo existisse para o controle da movimentação financeira, apenas com a alíquota simbólica de 0,01%, por exemplo, poderia ser considerada um instrumento importante contra sonegação, desvio, “lavagem” de dinheiro ou coisa que o valha, mas com a pura intenção de arrecadar e de tributar os trabalhadores, não pode ser admitida.

Mesmo os muitos que encenam ser contra a CPMF, não têm força nem coragem para defender a regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas.

Se a União, os governadores e os prefeitos querem mais dinheiro lutem para regulamentar o Artigo 153, VII da Carta Magna Brasileira, caminho mais curto e fácil para se chegar à botija que é a grande fortuna a ser tributada.

Não sei que força estranha impede que ao menos se fale sobre o assunto. 

JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

Presidente da Ong ADCAR

 

 

E a Conferência Municipal do Meio Ambiente de Aracaju?

Há exatamente três anos, em fevereiro de 2008, a população aracajuana foi convocada a debater as questões ambientais da nossa capital, na I Conferência Municipal do Meio Ambiente de Aracaju.

Agora – após esses três anos – a Prefeitura faz festa para implantar cajus de concreto espalhados pela cidade (lindos e importantes também), mas e o relatório aprovado na conferência?

Agora o prefeito de Aracaju se esqueceu, na reforma administrativa, de criar o órgão ambiental.

Foram centenas de pessoas confinadas no Espaço Emes durante um dia inteiro para produzir um diagnóstico e apresentar um relatório de soluções possíveis para os problemas ambientais que incomodam a toda população.

Foram recursos dos cofres da prefeitura de Aracaju investidos numa grande estrutura para nada acontecer.

E quantas autoridades se expuseram numa conferência, que passados três anos não resultou em nada: Edvaldo Nogueira, Márcio Macedo, Geraldo Vítor Abreu (ministério do Meio Ambiente), Sérgio Góis, Conceição Vieira, Luciano Pimentel, Bosco Rollemberg, Rômulo Rodrigues, Vereador Francisco dos Santos (Chico Buchinho), Lício Valério mais representantes da Caixa Econômica Federal, do BNB e do Banese.

E as entidades que militam em prol da causa? Nos dias ou semanas que antecederam a conferência tivemos que realizar reuniões, produzir material, mobilizar os moradores, tudo a fim de se levar propostas reais e atuais (de 2008) para a conferência. E depois nada foi feito pela Prefeitura de Aracaju.

Mais revoltante ainda é que ao lermos hoje uma série de itens do relatório final, poderemos perceber que muita coisa poderia ser feita sem maiores investimentos. Outras apenas com projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal e cujo retorno para a cidade seria muito importante.   

Mesmo algumas medidas que demandariam um pouco mais de recursos poderiam ter sido adotadas e alguns problemas que a cidade enfrenta justamente a partir de 2008 poderiam ter sido evitados.

Ao realizar a I Conferência Municipal do Meio Ambiente e não implementar absolutamente nada do que os delegados aprovaram, a Prefeitura de Aracaju não desrespeita apenas nós delegados que ali estivemos. Desrespeita toda a cidade, toda a população que foi representada na conferência.

E os delegados não eram apenas dos movimentos sociais. Ali estavam delegados representando construtoras, imobiliárias, universidades (pública e as privadas), escolas, bancos, conselhos de classe, antigo CEFET (hoje IFS), Deso, clínicas e hospitais, secretarias e órgãos do Governo do Estado. E mais: Márcio Macedo, então secretário de estado do meio ambiente, representava ali o governador do Estado.

E está lá no relatório final que o prefeito Edvaldo Nogueira disse no discurso na abertura da conferência: “...tudo que for aprovado democraticamente na conferência será feito um esforço no sentido de cumprir e procurar soluções”.  Será que foi feito mesmo o esforço? Eu tenho certeza de que não.

E tem mais: o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o respeitado Condurb, foi representado na mesa por uma das mais renomadas estudiosas da área, a Doutora em Geografia, Vera França. Nem o Condurb, nem a professora Vera França concordam com o pouco caso feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju com a conferência do meio ambiente.

Quem ler a conclusão do relatório da conferência, elaborada em 2008 pela SEPLAN de Aracaju há de imaginar que a questão ambiental foi repensada dentro da Gestão Municipal, tal foi o diagnóstico apresentado. Mas nada foi feito.

Basta que se acesse www.aracaju.se.gov.br/seplan/conferenciamunicipaldomeioambiente  que perceberão, por exemplo que quase todos os itens sobre transporte e trânsito poderiam sem efetivados com muito pouco dinheiro.

Ainda que houvesse ou haja algum item absurdo aprovado na conferência e de inviabilidade técnica a obrigação, no mínimo, da PMA seria dar publicidade à tal inviabilidade.

Em outras palavras, a prefeitura brinca com coisa séria, desrespeita a população e acaba tornando sem credibilidade instrumentos e espaços importantes de debate e de participação popular.

A não ser que a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, realizada em fevereiro de 2008, tenha sido feita com objetivos maiores do que debater os problemas ambientais da capital sergipana, como apenas eleger delegados às conferências estadual e nacional, o que me recuso a acreditar.

JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

Presidente da Ong ADCAR

Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal     

Fórum retoma debates sobre Plano Diretor.

Militantes dos Movimentos Sociais voltam a debater o Plano Diretor de Aracaju.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju reuniu-se na noite dessa quinta-feira, 17/02, na sede da CUT para restabelecer os debates e estudos sobre o Plano Diretor de Aracaju, que tramita na Câmara Municipal.

Entre as decisões tomadas na reunião dessa quinta-feira, estão a mudança da área de atuação para a Grande Aracaju – Aracaju, Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros – e, conseqüentemente a mudança da denominação para Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

Outra novidade foi o ingresso da CUT na Coordenação do Fórum. A Central Única dos Trabalhadores já integrava o Fórum, sendo que a partir de agora fará parte da Coordenação, além de ser o novo local dos encontros, reuniões e debates do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

O Fórum decidiu ainda que irá ampliar a participação de militantes, estudiosos, entidades e instituições, além de promover mais debates nos bairros periféricos de Aracaju.

Inicialmente são três grandes linhas de atuação do Fórum em Defesa da Grande Aracaju: análise dos dispositivos do Plano Diretor e dos Códigos; interface com a Câmara de Vereadores e mobilização da Sociedade.

Os projetos de Plano Diretor e de Códigos enviados ao Poder Legislativo Municipal, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, serão todos detalhadamente estudados pelos integrantes do Fórum. As propostas foram divididas em temas a fim de se identificar o que é bom, o que pode ser aprimorado e o que é ruim para Aracaju. As emendas supressivas, aglutinativas, aditivas, modificativas ou substitutivas serão apresentadas nas audiências públicas ou através de vereadores.

O Fórum em Defesa de Aracaju deverá manter contato com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju nos próximos dias para tratar da tramitação, da dinâmica, das audiências públicas e dos trabalhos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável – PDDUS, ouvindo da Câmara como deverão ser os trabalhos e contribuindo naquilo que entender que a Câmara necessite.

O Fórum realizará reuniões semanais, todas às quintas-feiras, às 19h, na Sede da CUT-SE.    

ARACAJU:TRANSPORTE COLETIVO OU DE CARGA?

    Compete à prefeitura organizar a prestação do serviço de transporte, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

    

       Para a concessão ou permissão de exploração de transporte urbano, por meio de linhas de ônibus, é necessária a prévia licitação para autorizá-la, como estabelece o artigo 175 da Constituição Federal.

      Mas o que há em Aracaju que as atuais concessões de serviço de transporte coletivo urbano são prorrogadas sem a observância do devido processo licitatório? Quais são as consequências para tal omissão do prefeito? como deve agir a sociedade?

     Responderei a todos os questionamentos. Mas não poderia deixar de abrir parênteses e lembrar que o prefeito Edvaldo descumpre não só o artigo 175, mas também o 37 da Constituição Federal, tratando-se,inclusive, de matéria pacificada pelo STF que reiteradamente tem decidido no sentido da impossibilidade de prestação de serviços de transporte de passageiros a título precário, observando a necessidade do processo licitatório.

    Sinceramente, não sei o que passa na cabeça de um prefeito que prefere prestar um serviço ilegal e lesivo à sociedade. Ilegal pela ausência da licitação e do consequente descumprimento da lei e lesivo porque não se pode desta forma prestar um serviço de qualidade, transparente, mais acessível e de conforto à população, aí estão algumas das consequências causadas pela omissão de Edvaldo Nogueira, incluindo, é claro, os aumentos periódicos de passagem.

    
    Mas como deve agir a sociedade? entendo que deve manifestar a sua indignação por meio das redes sociais, nas ruas em seus lares e que pode usar também o rigor da lei, por meio de ação popular ou até ,como opinião majoritária, pressionarmos os órgãos para que por meio de Ação Civil Pública se exija a antencipação da tutela.

 ATENÇÃO!!!

Recebi através do twitter e msn que como forma de protestar contra a proposta de aumento da tarifa de ônibus, a CUT e sindicatos filiados promoverão um Ato Público e provocarão órgãos públicos a tomarem as providências cabíveis. O Ato acontece na próxima quarta-feira, 12, a partir das 8h, no Calçadão da Rua João Pessoa.

 

FONTE: http://www.juniortorresse.blogspot.com/

IPTU cobrado em Aracaju é injusto.

Em tempos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, torna-se oportuno tecermos algumas considerações sobre a (in)justiça existente na cobrança do tributo na capital sergipana.

Além de injusto, o IPTU cobrado dos aracajuanos não é transparente.

A Planta Espacial de Valores de Aracaju é de 1996. Instrumento previsto no Código Tributário Municipal (Lei 1587/89), mas que não é dada a devida atenção pelo Poder Executivo Municipal.

Se a base de cálculo do IPTU é o valor venal da unidade imobiliária e se esse valor sofre uma distorção de quinze anos, a injustiça e a falta de transparência são presenças certas.

As correções ou reajustes efetuados anualmente não resolvem um problema maior que é a defasagem na Planta de Valores.

Em rápidas palavras, sem a atualização da Planta de Valores perde o erário municipal, conseqüentemente perdemos todos nós aracajuanos.

De todos os imóveis inscritos no cadastro imobiliário de Aracaju, mais de 50 mil deles são isentos. São os casos cujos contribuintes têm renda de até R$ 930,00 e cujo valor do imóvel seja de até R$ 6.082,00.

A injustiça e a falta de transparência reside no fato de que quem mais se beneficia com essa inércia da Prefeitura de Aracaju são os grandes proprietários.

Com a Planta de Valores desatualizada os proprietários de imóveis mais caros e mais valorizados deixam de contribuir da forma que de fato deveriam.

Assim sendo, os médios contribuintes acabam pagando menos também, mas pagando caro proporcionalmente em relação aos grandes proprietários, sobretudo as grandes construtoras.

Outra distorção que se verifica é quando da desapropriação de imóveis por parte do Poder Público. Sempre os valores pagos são os registrados no cadastro defasado da Prefeitura e não o valor de mercado.

Em 2006, o então Secretário Finanças de Aracaju, Nilson Lima, chegou a apresentar para o CREA, CRECI, Caixa Econômica Federal, Instituto de Perícia e Avaliação e tantos outros técnicos e empresários da área, um sistema revolucionário, que iria acabar de uma vez com essas injustiças e com a falta de transparência, mas não se sabe por que razão passados cinco anos, nem se fala mais no tal sistema.

A Prefeitura de Aracaju prometia naquele ano trazer transparência e acabar com a injustiça fiscal e que iria aquecer e revolucionar o mercado imobiliário.

A Planta Espacial de Valores naquele evento da Prefeitura foi cantada em prosa e verso como um trabalho científico que iria possibilitar de fato a cobrança do IPTU, como sendo que imporia transparência e precisão na avaliação dos imóveis e daria instrumentos para o município praticar justiça fiscal.

A própria Secretaria Municipal de Finanças de Aracaju declarou que o método utilizado até 2006 – e continua nos dias de hoje - seria um método empírico e muito subjetivo e que, a partir dali, daria um salto importante rumo à transparência.

Para muitos estudiosos de renome nacional, normalmente as plantas de valores não refletem a realidade dos valores dos imóveis, ou por serem elaboradas por profissionais não habilitados ou por não serem periodicamente atualizadas às sucessivas transformações do mercado imobiliário, causando quase sempre a injustiça fiscal já citada aqui (tributação não equânime), bem como eventual recolhimento de receita tributária inferior à arrecadação potencial, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

E não pensem os burocratas da Prefeitura que a Planta de Valores defasada em quinze anos possa ser atualizada com estagiários ou com trabalhadores de áreas diversas à área de engenharia, arquitetura, geografia, direito, entre outros.

Resumidamente a Planta de Valores deve definir com dados seguros os valores unitários do m² do terreno, levando em consideração as obras internas ao lote e os equipamentos públicos colocados à disposição em cada face da quadra e sempre tendo a mesma data como referência. Assim, via de regra, dois lotes vizinhos, com o mesmo tamanho, podem ter valores de referência diferentes e, conseqüentemente pagar valores diferentes de IPTU.   

Mas, por que a Planta de Valores do IPTU de Aracaju está há tantos anos desatualizada? A quem interessa?

E as auditorias do Tribunal de Contas, as auditorias internas, as Procuradorias e Controladorias, não detectam nem apontam tais irregularidades?

E a Câmara Municipal de Aracaju não se manifesta sobre o assunto?

Se o município de Aracaju arrecadou em 2010 mais de 45 milhões de reais com o IPTU, quanto deve ter deixado de arrecadar ao longo dos anos com a planta de valores defasada?

Se a Prefeitura faz propaganda dos investimentos feitos com o IPTU, quantas obras deixaram de ser feitas?

Sem contar que tem contribuinte mal pagador em Aracaju com direito a parcelar o IPTU em até 180 meses (15 anos). O trabalhador – o médio contribuinte – não deve ser.

JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

Presidente da Ong ADCAR

Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal

 

Aterro de lagoas: entidade protocola duas representações.

A Direção da Associação, Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR, protocola na manhã dessa quinta-feira, 03 de fevereiro, junto à Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual – MPE duas representações.

As duas representações são sobre o aterro de lagoas na Zona de Expansão.

Na primeira a Direção da ADCAR solicita que haja celeridade em um procedimento de 2009, isto porque, nas últimas semanas o aterro de lagoas aumentou consideravelmente em toda Zona de Expansão.

No último sábado o presidente da ADCAR, José Firmo, ao interpelar um funcionário da EMURB, que aterrava lagoa usando uma enchedeira de placa branca IAJ-4109/SE, foi ameaçado pelo servidor da Prefeitura Municipal.

A segunda representação que a Direção da ADCAR vai dar entrada no MPE é sobre a construção de uma subestação de energia e da rede aérea de transmissão, sem a apresentação de Relatório de Impacto Ambiental-RIMA e sem a realização de audiência pública na Comunidade.

Além disso, segundo a ADCAR, a subestação foi construída sobre uma lagoa, que foi aterrada exclusivamente para a construção da subestação.

Outro questionamento que a ADCAR faz na representação é sobre o licenciamento ambiental. A concessionária de energia informou à ADCAR, através de ofício, que as licenças foram obtidas dentro do que exige a legislação pertinente.

Para a ADCAR, se algum órgão autorizou se aterrar uma área tão grande de uma lagoa preservada e sem qualquer medida mitigadora, vai ter que se explicar.

Outro aspecto questionado na representação é a distância da obra civil para a pista de rolamento da Rodovia dos Náufragos. A ADCAR entende que a obra ocupa a faixa “non aedificandi” prevista no Plano Diretor de Aracaju, que é de 25m, a partir do eixo da pista.

A ADCAR vai questionar também junto ao MPE a colocação da rede de transmissão ao longo da faixa de circulação de pedestre, principalmente porque força os transeuntes a caminhar sobre a pista de rolamento.

Até sobre a forma como a empresa concessionária de energia adquiriu o terreno ao Governo do Estado de Sergipe a ADCAR vai solicitar que o MPE apure.

A entidade esclarece que não está questionando a utilidade e a importância da obra, reconhecendo que era mesmo necessária, mas uma série de dúvidas e de questionamentos fica na Comunidade.

Quanto à ameaça feita pelo servidor da EMURB, o presidente da ADCAR irá à 4ª. Delegacia nos próximos dias para cobrar do delegado a instauração de inquérito a partir do Boletim de Ocorrência.   

   

FOTOS SUBESTAÇÃO SOBRE LAGOA

Subestação ao fundo se confunde com a lagoa

Lagoa e substação ao fundo
  

Substação "colada" na pista de rolamento.

Substação e postes da linha de transmissão na feixa de circulação de pedestres.

Substação dentro da lagoa.

Lagoa, muito aterro e subestação.

Nível da lagoa e altura do aterro.

Lagoa e substação.

Muito aterro na lagoa para construir a subestação.

Sinal do aterro na lagoa.

MAIS FOTOS DE ATERRO DE LAGOA - 2008/2009

CAÇAMBA DA EMSURB - 2008

PLACA BRANCA DE CAÇAMBA DA EMSURB - 2008

CRIME COMEÇOU EM 2008

TODO TIPO DE ATERRO ERA COLOCADO

JANEIRO 2009

JANEIRO 2009