Praias cercadas em Aracaju.

As belas praias de Aracaju são famosas em todo o país e atraem muitos turistas para a capital sergipana.

Entre essas praias famosas estão as do Robalo e do Mosqueiro ao longo da Rodovia José Sarney. O que os turistas e muitos aracajuanos não sabem é que essas praias estão aos poucos sendo cercadas por proprietários de bares e o acesso da população mais pobre é dificultada e, às vezes, impedida.

Segundo dirigentes da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR), desde 1986, quando da inauguração da rodovia José Sarney, que as ilegalidades começaram.

Cercas se multiplicam nas praias.

Antes da construção da Rodovia, existiam algumas barracas de palha, pertencentes a moradores da região. A proposta do Governo do Estado foi construir pequenos quiosques para contemplar aquelas comerciantes que já se encontravam ali e mais alguns bares maiores, apelidados de “mãe”, para atender à grande clientela e aos turistas. A quantidade era limitada a poucas unidades.

Com o passar dos anos, os comerciantes nativos passaram a vender ou a modificar a estrutura dos seus quiosques. A partir daí o tamanho dos bares passou a aumentar.

Por outro lado, os vazios entre os conjuntos de bares passaram a ser ocupados por especuladores: montava-se uma barraquinha, depois ia crescendo aos poucos e mais tarde vendia-se, indo montar outra mais adiante. Assim como chegavam pessoas para construir diretamente e já no tamanho que desejassem.

Hoje são mais de cinqüenta bares ao longo da rodovia.

Outro problema é que no início – em 1986 – quem cobrava e fiscalizava os bares da Sarney era a Emsetur (que deixou de existir por muitos anos) e mesmo quando existia a Emsetur, segundo alguns donos de bares, não controlava nem emitia boleto de cobrança para os bares.

Mais uma possível irregularidade apontada pela ADCAR: cada proprietário de bar da Rodovia José Sarney definia e define a sua área, ou seja, qual a largura que ocupa na parte alta e o quanto avançam em direção à praia com mesas, cadeiras, sombreiros, etc.

Cercas inibem acesso à praia.

Há cerca de cinco anos, depois de denúncias da ADCAR, houve uma tímida ação do IBAMA de derrubada de algumas cercas de bambu. Hoje está pior, constatou mais uma vez a direção da ADCAR. Tem muito mais cerca. E o acesso à praia, que é um bem público, tem que ser feito por dentro das áreas dos bares, intimidando os freqüentadores da praia que não sejam clientes.

A Direção da ADCAR alega que quase todos os comerciantes expulsam de perto dos seus bares os pobres e os chamados “farrofeiros”, vindos em ônibus do interior e dos bairros periféricos.

A ADCAR reclama ainda que como não há coleta de resíduos, os esgotos são despejados ali mesmo na beira da praia e que tanto os bares mais antigos, quanto os mais recentes foram construído sem o menor cuidado com a vegetação e com as formações dunares.

Do ponto de vista legal os bares não atendem ao que prevêem a Lei 7661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC e o Decreto 5300/2004, que a regulamenta. De acordo com a legislação, a orla marítima contida na Zona Costeira Brasileira é de duzentos metros em áreas não urbanizadas, demarcados na direção do continente a partir da linha de preamar. Em outras palavras, duzentos metros a partir da maré alta. E o que se vê ali são os bares praticamente dentro da praia.

A Direção da ADCAR está colhendo informações e fazendo registro fotográfico para ingressar no Ministério Público Estadual com denúncia contra donos de bares e contra o Governo do Estado pela ocupação e pelo cercamento de várias áreas das praias localizadas ao longo da Rodovia José Sarney.