FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU
APRESENTA:
Fique por dentro do Plano Diretor:
Participação Popular. A participação popular no processo de elaboração, revisão e aplicação do Plano Diretor é uma garantia legal. É dever do Poder Público e é, também um dever e um direito do cidadão.
A participação de cada morador está garantida não só na fase de elaboração e de revisão. Por enquanto os moradores terão as audiências públicas que serão marcadas e realizadas pela Câmara Municipal de Aracaju em todas as áreas da cidade.
Depois do Plano Diretor e dos Códigos aprovados vem uma nova etapa. Os moradores passarão a cumprir e a fiscalizar a aplicação das leis.
É direito do cidadão fiscalizar o Poder Público e demais cidadãos e empresas que descumpram qualquer um dos dispositivos contidos no Plano Diretor.
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