FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU
APRESENTA:
Fique por dentro do Plano Diretor:
O que são os códigos complementares? Os códigos complementares são leis que tratam de temas ou assuntos de forma mais detalhada. Como o Plano Diretor trata de temas de forma geral, através de diretrizes, os códigos vêm para detalhar e complementar os temas abordados no Plano Diretor.
O Plano Diretor de Aracaju a ser revisado prevê a existência de cinco códigos: código de obras;código de ocupação, uso e parcelamento do solo; código de posturas; código ambiental e código de infraestrutura.
O código de infraestrura ainda não foi encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo.
Além disso, outros códigos para tratar de diferentes matérias podem ser sugeridos, como são os casos da mobilidade urbana e da acessibilidade.
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