quarta-feira, 25 de maio de 2011

FIQUE POR DENTRO DO PLANO DIRETOR.


APRESENTA:

Fique por dentro do Plano Diretor:

Aracaju tem Plano Diretor: A cidade de Aracaju possui Plano Diretor desde o ano 2.000. A Lei Complementar 42/2000 deveria ter sido revisada em 2005, mas depois de muitas idas e vindas entre os Poderes Executivo e Legislativo, somente em novembro de 2010 chegou à Câmara Municipal para tramitação e revisão.
Dois problemas, entre outros, afetam o Plano Diretor atual de Aracaju. O primeiro é não ter códigos complementares claros e atualizados, pois os códigos de obras e de parcelamento do solo foram revogados ainda em 2001. O segundo problema é a falta de fiscalização por parte do Poder Executivo e o descumprimento do Plano Diretor por parcela significativa da população aracajuana.

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