Em 2004 várias denúncias foram
formalizadas no Ministério Público, por profissionais e usuários, relatando
irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, notadamente no Hospital
Governador João Alves Filho, no período de 2003/2004
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação e à Saúde, ajuizará ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário no valor de R$ 18,231 milhões e atentado aos princípios da administração pública contra o ex-secretário de estado da Saúde Eduardo Alves de Amorim, o diretor do Hospital Governador João Alves Filho, Fabian Vinícius Santana Ferreira, o diretor administrativo e financeiro da Secretaria da Saúde, Efraim Santana Leite, presidente da comissão de licitação da Secretaria Estadual da Saúde, Cristiano dos Santos Cruz e o chefe do setor de compras, Marco Antônio da Cunha.
Em 2004 várias denúncias foram formalizadas no Ministério Público, por profissionais e usuários, relatando irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, notadamente no Hospital Governador João Alves Filho, no período de 2003/2004. Os denunciantes relataram desperdício, uso indevido de materiais e medicamentos, aquisições sem qualquer controle, compras irregulares, desaparecimento de equipamentos e insumos, dentre outros. No mesmo período o Ministério Público tomou conhecimento de que a Polícia Federal de Alagoas estava realizando diligências no hospital João Alves Filho em razão da instauração de inquérito policial que visava apurar desvio de verbas públicas envolvendo a empresa Milena Santos de Andrade (a PF/AL comprovou que a empresa é fantasma) e Secretaria Estadual de Saúde.
A partir daí, foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil, em seguida, solicitada a intervenção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS. Após algumas vistorias e investigações realizadas junto à Secretaria de Estado da Saúde e de suas unidades hospitalares, o DENASUS chegou às seguintes conclusões: dentro do campo da investigação realizada, concluiu-se que houve compras irregulares, montagens de processos licitatórios, desvios, além da falta de controle, de planejamento e gerenciamento dos medicamentos e material hospitalar, com conseqüente prejuízo ao erário e atentado aos princípios da administração pública.
Na ação civil pública, o Ministério Público requereu a suspensão dos direitos políticos dos acusados, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios; o ressarcimento integral dos danos causados pelos demandados ao erário, no valor de R$ 18,231 milhões, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, que a Receita Federal, no prazo de 10 dias, informe detalhadamente a situação econômica e financeira de cada, remetendo cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda relativas ao exercício de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. Os cartórios de registro de imóveis das Comarcas de Aracaju, Socorro e São Cristóvão irão informar sobre a existência de qualquer imóvel registrado em nome dos cinco acusados.
FONTE: Jornal Cinformonline - 22/12/2006.
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação e à Saúde, ajuizará ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário no valor de R$ 18,231 milhões e atentado aos princípios da administração pública contra o ex-secretário de estado da Saúde Eduardo Alves de Amorim, o diretor do Hospital Governador João Alves Filho, Fabian Vinícius Santana Ferreira, o diretor administrativo e financeiro da Secretaria da Saúde, Efraim Santana Leite, presidente da comissão de licitação da Secretaria Estadual da Saúde, Cristiano dos Santos Cruz e o chefe do setor de compras, Marco Antônio da Cunha.
Em 2004 várias denúncias foram formalizadas no Ministério Público, por profissionais e usuários, relatando irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, notadamente no Hospital Governador João Alves Filho, no período de 2003/2004. Os denunciantes relataram desperdício, uso indevido de materiais e medicamentos, aquisições sem qualquer controle, compras irregulares, desaparecimento de equipamentos e insumos, dentre outros. No mesmo período o Ministério Público tomou conhecimento de que a Polícia Federal de Alagoas estava realizando diligências no hospital João Alves Filho em razão da instauração de inquérito policial que visava apurar desvio de verbas públicas envolvendo a empresa Milena Santos de Andrade (a PF/AL comprovou que a empresa é fantasma) e Secretaria Estadual de Saúde.
A partir daí, foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil, em seguida, solicitada a intervenção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS. Após algumas vistorias e investigações realizadas junto à Secretaria de Estado da Saúde e de suas unidades hospitalares, o DENASUS chegou às seguintes conclusões: dentro do campo da investigação realizada, concluiu-se que houve compras irregulares, montagens de processos licitatórios, desvios, além da falta de controle, de planejamento e gerenciamento dos medicamentos e material hospitalar, com conseqüente prejuízo ao erário e atentado aos princípios da administração pública.
Na ação civil pública, o Ministério Público requereu a suspensão dos direitos políticos dos acusados, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios; o ressarcimento integral dos danos causados pelos demandados ao erário, no valor de R$ 18,231 milhões, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, que a Receita Federal, no prazo de 10 dias, informe detalhadamente a situação econômica e financeira de cada, remetendo cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda relativas ao exercício de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. Os cartórios de registro de imóveis das Comarcas de Aracaju, Socorro e São Cristóvão irão informar sobre a existência de qualquer imóvel registrado em nome dos cinco acusados.
FONTE: Jornal Cinformonline - 22/12/2006.
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