A ponte Jornalista Joel Silveira foi inaugurada pelo Governo do Estado no dia 30 de março do ano passado e mesmo antes da inauguração representantes dos moradores da Zona de Expansão já haviam solicitado a sinalização eletrônica da Rodovia dos Náufragos.
Agora, com a polêmica do cancelamento dos contratos dos pardais, fotossensores e das lombadas tanto da SMTT quanto do Detran, moradores voltam a cobrar do Governo do Estado medidas para que seja garantida a segurança dos pedestres da região.
A Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR solicitou audiência com o Diretor Presidente do DER, Antonio Vasconcelos, a fim de ouvir o que o Governo do Estado pretende fazer a partir de agora, já que os equipamentos que existiam foram desativados.
Além disso, a Direção da ADCAR pretende cobrar a instalação de equipamentos de redução de velocidade nos locais que os moradores entendem que trazem risco permanentemente para todos os pedestres ao longo da rodovia.
Segundo José Firmo, presidente da ADCAR, em junho de 2009 e em janeiro de 2010, ele já havia solicitado do Governo do Estado providências quanto à sinalização da Rodovia dos Náufragos.
Somente em julho de 2010 o Governo do Estado instalou três radares na Rodovia dos Náufragos, mas em locais, que segundo os moradores, não ofereciam risco aos transeuntes.
Na oportunidade representantes dos moradores do Povoado Robalo questionaram a razão do Governo ter instalado os equipamentos naqueles locais e deixado os pontos de maior movimento de pedestre sem a instalação.
MULTAS ILEGAIS – Com o anúncio do rompimento do contrato pelo Governo do Estado e com a notícia de que o contrato era feito através do Detran, José Firmo defende a tese de que a sinalização estava ilegal, visto que o Detran não é a autoridade com jurisdição sobre a via e sim o DER. “O Código de Trânsito define e diferencia nos artigos 21 e 22 o que é autoridade executiva e autoridade de trânsito e o Detran como autoridade executiva não poderia sinalizar rodovias”, assevera Firmo.
Segundo Firmo, na própria página eletrônica do Detran consta a informação que confirma as competência atribuídas aos Detrans em todo Brasil que diz textualmente que com o advento do novo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o Detran/Se, passou tão somente a exercer as funções cartoriais, continuando com as atribuições de licenciamento, registro, vistoria e emplacamento de veículos, além da habilitação de motoristas e aplica e recolhe multas referentes às infrações nas áreas de sua competência.
Entretanto, Firmo defende que para a Comunidade não tem relevância qual o órgão do Estado vai garantir a segurança dos transeuntes nas margens da Rodovia dos Náufragos. Ele diz que quer apenas que os meios sejam postos à disposição da população, não se importando por qual órgão do Estado seja.
Quanto aos locais, os moradores se queixam de que o Estado deixou de sinalizar nas proximidades das escolas, igrejas, posto médico, comércio e nas áreas de grande concentração de moradores, para sinalizar em áreas, por eles chamadas, de desertas.
Agora os moradores aguardam a confirmação da audiência com o Diretor Presidente do DER, que eles entendem ser a autoridade com jurisdição e com obrigação de sinalizar a via, para saber como o Governo do Estado pretende garantir a segurança dos moradores, principalmente idosos e crianças.