Tribunal de Justiça mantém suspensão da votação do Plano Diretor de Aracaju.

Em decisão sobre recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT), o Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima indeferiu o pedido de efeito suspensivo mantendo, assim, a liminar concedida pelo juiz da 12ª. Vara Cível de Aracaju, Raphael Silva Reis.

No dia 5 de dezembro o vereador Bertulino Menezes (PSB) ajuizou ação com pedido de liminar visando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 06/2010, que cuida da revisão do Plano Diretor de Aracaju. O juiz da 12ª. Vara Cível da Comarca de Aracaju, Raphael Silva Reis, em 10 de dezembro, acatou ação ajuizada pelo vereador Bertulino contra atos do Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vereador Emanuel Nascimento, concedendo liminar para a suspensão.

No mérito o vereador Bertulino pede ainda que seja declarada a nulidade de toda a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUS).  

Na ação o vereador Bertulino Menezes alegou que a tramitação do Plano Diretor se desenvolveu permeada de inúmeros vícios formais e materiais e que o projeto de lei não observou conteúdo mínimo previsto no Estatuto das Cidades e no Novo Código Florestal, ferindo ainda disposições da Lei Federal 6766/79, além de olvidar exigências técnicas contidas na NBR 12267 da ABNT.

Sociedade organizada comemora decisão.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Emmanuel Nascimento, do PT, recorreu ao Tribunal de Justiça de Sergipe e na manhã desta quarta-feira, 19, o Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, negou o pedido de suspensão da liminar, no processo nº. 2012226389.

Com a decisão a votação do Plano Diretor de Aracaju não poderá ser concluída nesta legislatura o que abre espaço para uma série de possibilidades, entre elas a de que a votação poderá ser recomeçada do zero, se no mérito o Poder Judiciário entender que deve ser anulado todo o processo de votação ou ainda retomar de onde parou, se a nulidade não for declarada pela justiça.

Ainda é possível que depois de aprovado pela Câmara Municipal, o Plano Diretor possa não ser sancionado pelo futuro prefeito, João Alves Filho (DEM), que já declarou por diversas vezes que este plano diretor não é o ideal para a capital sergipana.

Os vereadores Bertulino Menezes (PSB), Moritos Matos (PDT), Emerson Ferreira (PT) e Josenito Vitale (DEM), além de integrantes dos movimentos sociais comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça, já que, na visão deles, até o final do ano, o Plano Diretor não será mais votado.

José Firmo, membro do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, disse que a justiça só confirmou o que todo aracajuano esperava, pois a atual legislatura na Câmara Municipal não tem mais legitimidade para debater sobre Plano Diretor. “Por três vezes a justiça de Sergipe decidiu sobre o Plano Diretor, os movimentos sociais cobram, setores expressivos da imprensa cobram. Será que somente esses quinze vereadores e as construtoras estão certos?”, questiona.

As entidades esperam que na próxima legislatura os vereadores possam ouvir mais as demandas da população, votando um plano diretor melhor para todos.