FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU
APRESENTA:
APRESENTA:
O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?
São reuniões com a Comunidade, convocada com antecedência, neste caso, pela Câmara Municipal de Aracaju, com pauta ou finalidade especificada e clara, com lista de presença assinada e apresentação de documentação legal pelos participantes, com Ata publicada e com documentos próprios para o registro das participações dos moradores.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Suas principais características são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju já protocolou sugestões de quantidade, locais e dinâmica das audiências públicas, de forma que o morador possa ter acesso facilitado, participação garantida e registro das suas demandas.
Se a sugestão de audiências públicas por nós apresentada for acatada pela Câmara Municipal, deveremos ter dezoito audiências públicas, sendo uma por semana e espalhadas por todas as regiões da cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário