FIQUE POR DENTRO DO PLANO DIRETOR

FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU

APRESENTA:

O que é Mobilidade Urbana?

Mobilidade urbana é definida como a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano para a realização de suas atividades cotidianas (trabalho, abastecimento, educação, saúde, cultura, recreação e lazer), num tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro. Para tanto, os indivíduos podem utilizar vários tipos de veículos ou apenas caminhar. Tudo vai depender das distâncias que terá que percorrer, do tempo ideal a ser despendido, dos meios de transporte, das vias de acesso disponíveis e do custo e da qualidade deste deslocamento. Pensar a mobilidade urbana é, portanto, pensar sobre como se organizam os fluxos na cidade e a melhor forma de garantir o acesso das pessoas ao que a cidade oferece, de modo mais eficiente

em termos socioeconômicos e ambientais.

Mobilidade urbana nas grandes e médias cidades está cada vez mais difícil. Principalmente em locais onde o adensamento urbano se deu de forma desordenada e rápida, impedindo planejamento e estrutura adequada. Toda vez que isso acontece, a mobilidade dos moradores desse local fica comprometida. Aqui em Aracaju já são notados problemas em várias áreas.

O Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal não tem previsão de Código de Mobilidade Urbana, mas o Fórum em Defesa da Grande Aracaju vai apontar para os vereadores a necessidade de já aprovar as diretrizes e prazos para adoção do Código de Mobilidade Urbana.

Fórum está de olho nos vereadores de Aracaju.

Fórum está de olho nos vereadores de Aracaju.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju realizou na noite da última quinta-feira mais uma reunião para debater e estudar o Plano Diretor. Na opinião nos militantes do fórum, foi mais uma reunião produtiva.

O fórum fez uma avaliação do debate promovido pelo Partido dos Trabalhadores, na noite da última segunda-feira, concluindo que faltou mais espaço para as intervenções da platéia presente e que ainda não ficou clara a posição do partido sobre os temas do Plano Diretor.

Em outro momento o fórum fez uma avaliação interna aos trabalhos do próprio fórum, concluindo que o papel pretendido vem sendo desempenhado dentro do previsto. A opinião geral dos presentes foi a de que o Fórum em Defesa da Grande Aracaju vem cumprindo o seu papel de agregar os moradores de Aracaju, sem rotulação, sem seleção prévia e sem exigências para o ingresso.

O que deixou os integrantes do Fórum apreensivos foi a notícia divulgada pela imprensa sergipana e pela própria Câmara de Vereadores da capital informando que a Câmara aprovou na sessão de quarta-feira, 8/6, a Proposta de Resolução nº. 02/2011 onde está previsto que as emendas do Plano Diretor rejeitadas pela relatoria serão arquivadas. A notícia causou apreensão dentro do fórum, já que emendas importantes apresentadas por moradores, por entidades e por vereadores poderão ser arquivadas por uma única pessoa. Para os militantes do fórum, não faz sentido se realizar audiências públicas, o povo participar contribuindo e depois apenas um relator julgar as emendas. “É um retrocesso! Estava tudo indo muito bem, de uma hora para outra aprovam uma medida atrasada, anti-democrática e perigosa para o futuro da cidade. Querem brincar com coisa séria.”, desabafa José Firmo, membro da Coordenação do Fórum.

Firmo disse que a coordenação do fórum vai pedir explicações à Câmara de Vereadores para esclarecer se tem fundamento a notícia vinda da própria Câmara Municipal e espera que não seja como foi divulgado.  

Outra preocupação do fórum é com as audiências públicas aprovadas pela Câmara de Vereadores, tanto no que se refere à quantidade e aos locais, quanto no que se refere à forma e dinâmica das audiências públicas. “Apresentamos proposta de audiências públicas à Câmara e se eles não adotarem as audiências terão que dizer a razão para tal.”

O fórum resolveu adiar o encontro que teria com os vereadores ainda neste mês de junho. É provável que a reunião aconteça na segunda quinzena de agosto, após o recesso parlamentar e depois de analisadas as novas medidas aprovadas pela Câmara de Vereadores.

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FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU

APRESENTA:

O que é acessibilidade? 

Acessibilidade é o termo usado para indicar a possibilidade de fornecer condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela acessibilidade pretende-se eliminar as barreiras, que são qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

Assim a acessibilidade torna as coisas acessíveis para qualquer pessoa com algum tipo de limitação temporária ou permanente.

Aracaju não possui código de acessibilidade e possui inúmeras e imensas barreiras que dificultam a vida de grande parcela da população, já definida acima com limitação temporária ou permanente.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju deve indicar ao Poder Legislativo de Aracaju a necessidade de se aprovar o mais rápido possível o código de acessibilidade e ainda determinar através do Plano Diretor que os licenciamentos concedidos em Aracaju exijam medidas de adaptação visando à acessibilidade.

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FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU
APRESENTA:

O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?

São reuniões com a Comunidade, convocada com antecedência, neste caso, pela Câmara Municipal de Aracaju, com pauta ou finalidade especificada e clara, com lista de presença assinada e apresentação de documentação legal pelos participantes, com Ata publicada e com documentos próprios para o registro das participações dos moradores.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Suas principais características são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju já protocolou sugestões de quantidade, locais e dinâmica das audiências públicas, de forma que o morador possa ter acesso facilitado, participação garantida e registro das suas demandas.

Se a sugestão de audiências públicas por nós apresentada for acatada pela Câmara Municipal, deveremos ter dezoito audiências públicas, sendo uma por semana e espalhadas por todas as regiões da cidade.  

Fique por dentro do Plano Diretor

APRESENTA:

 FÓRUM EM DEFESA DA GRANDE ARACAJU 

Fique por dentro do Plano Diretor:

Gestão Urbana. O Plano Diretor prevê a criação de um sistema de planejamento e gestão urbana, formado por um Órgão de Gestão Urbana e Ambiental; um Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental; um sistema de Informações Urbanas e das Conferências Ambientais.

Atualmente Aracaju só dispõe do Conselho, que é o CONDURB, mesmo com o Plano Diretor atual também determinando a existência de todo o sistema.

Uma das tarefas da população aracajuana logo depois da aprovação do Plano Diretor será a cobrança pela composição do sistema de Gestão Urbana. Sem ele o Plano Diretor poderá não ser o instrumento capaz de gerir a ocupação do solo de Aracaju.