ARTIGO

                              Audiências públicas e Órgão de Gestão Ambiental.
                                                                                 José Dias Firmo dos Santos
Os movimentos sociais, especialmente o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que congrega sindicatos, associações, a CUT, o Conal e algumas dezenas de interessados pelo tema, já podem contabilizar alguns avanços nesse processo de discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Aracaju.
Um dos importantes avanços está na formatação das audiências públicas nos bairros, à noite e com uma dinâmica capaz de envolver de fato o morador comum.
Mas, algumas perguntas permanecem no ar, entre elas: para que as audiências públicas? Será que as sugestões, opiniões, demandas e aflições do povo serão levadas em conta pelo Poder Legislativo? Como um problema apresentado por um morador de uma longínqua comunidade vai ser transformado em emenda e como ele saberá que a sua emenda frutificou ou não? Por isso os controles e a transparência precisam estar sempre presentes.  
Todo o processo de debate e de votação precisa ser acompanhado atentamente pelo povo aracajuano. E mais: a aplicação ou execução dos dispositivos legais deve ser vigiada com muita atenção.
Sem estrutura e sem orçamento, o Plano Diretor de Aracaju pode ser mais uma letra morta, mais uma peça de decoração.
Revisar o Plano Diretor e aprovar os novos códigos, sem as previsões orçamentárias necessárias para a execução das novas regras, de nada adiantará.
Um dos elementos indispensáveis para o cumprimento do Plano Diretor e dos novos códigos será a criação do Órgão de Gestão Urbana e Ambiental, que Aracaju ainda não possui.
Há poucos dias o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou para os promotores do meio ambiente do Ministério Público Estadual que irá criar o Órgão de Gestão Urbana e Ambiental. Excelente notícia para a nossa capital, ainda que tardia.
E  o que seria este órgão? Um balcão com meia dúzia de comissionados para defender o verde e os animais? Não! O órgão Municipal de Gestão Urbana e Ambiental já tem que nascer grande. E nesse aspecto o prefeito Edvaldo Nogueira está coberto de razão. Não é de uma noite para o dia que se cria um órgão com tamanha responsabilidade e seriedade.
Creio que o órgão de Gestão Urbana e Ambiental de Aracaju nasça entre os maiores e mais estruturados. Tão grande e tão forte quanto a SMTT, Emurb e Emsurb, por exemplo.
Não se pode pensar no órgão que vai licenciar todas as obras e serviços, fiscalizar as ações de todos os agentes modificadores do meio urbano de Aracaju, autuar, notificar, entre tantas outras atividades, sem que tenha uma grande estrutura.
Sem veículos, sem equipamentos, sem equipes técnica, gerencial e administrativa, sem prédios, sem pátios, sem assessorias qualificadas, não se pode pensar em órgão de gestão ambiental.
Sem realizar concurso público para a contratação de geógrafos, arquitetos, engenheiros, advogados, administradores, técnicos é melhor mesmo não começar.
Ter órgão de gestão ambiental que não possa atuar não valeria mesmo à pena ter criado antes, com muita pressa e sem a estrutura suficiente. E que demore mais um pouco, mas que seja criado com as condições necessárias e capazes de fazer valer o esforço dos vereadores e do povo aracajuano em aprovar a revisão do Plano Diretor e os novos códigos que reflitam a realidade das necessidades de Aracaju.
Dois grandes passos ou duas grandes notícias foram dadas à população de Aracaju: a realização de audiências públicas de verdade nos bairros e a criação do órgão de gestão urbana e ambiental.
Estão de parabéns o Poder Executivo, através do seu titular Edvaldo Nogueira e o Poder Legislativo, através do seu presidente Emanuel Nascimento pelos iniciativas. Está mais ainda de parabéns o povo de Aracaju, por ter a oportunidade de protagonizar na construção de instrumentos tão importantes para uma sociedade, como a participação popular e a criação inédita do órgão de gestão ambiental. 

 * Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal