ARTIGO: O Rio Sergipe e o Judiciário.

O Rio Sergipe e o Judiciário.

*José Firmo dos Santos

Podemos culpar João Alves Filho e Edvaldo Nogueira Filho pelo aterro irresponsável do leito do Rio Sergipe? Sim, podemos. Um é autor do projeto, o outro adotou.

E podemos culpar também o Poder Judiciário? Sim, podemos também. Exceção se faça à juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe, Simone Fraga e ao Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, Marcelo Navarro.

Eu diria que o Poder Judiciário tem mais culpa do que o Poder Executivo Municipal. A Segunda Câmara Cível (Ricardo Múcio, Cezário Siqueira, José dos Anjos) e o Juiz da Segunda Vara Federal, Ronivon de Aragão não souberam calibrar cronologicamente as decisões.

A Segunda Câmara Cível errou ao ser apressada e autorizar a obra executando o “Projeto de Defesa Litorânea do Rio Sergipe”; o juiz federal, Ronivon de Aragão, erra ao estar ainda hoje colhendo documentos, concedendo vistas, formando volumes e mais volumes dos autos.

A juíza Simone Fraga foi sempre firme no início ao determinar a recuperação da mureta, sem, contudo, executar projeto definitivo sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Foi vencida pela insistência da Prefeitura de Aracaju e pela deferência dos Desembargadores Ricardo Múcio, Cazário Siqueira e José dos Anjos. Nenhuma ilegalidade, mas muita benevolência, muita bondade.

Já o juiz titular da Segunda Vara Federal, Ronivon de Aragão, um “gentlemen”, não percebeu que sob a sua responsabilidade encontra-se uma ação que requer mais urgência do que precaução. O quanto mais ele ouve, o quanto mais ele concede vista, o quanto mais o processo “engorda” com volumes e mais volumes, as pedras vão sendo despejadas dentro do rio.

O Desembargador Federal, Marcelo Navarro, lá de Recife, teve a exata noção do perigo que ronda o nosso principal rio. E foi cirúrgico na sua decisão: mandou suspender “imediatamente, a execução das obras relativas ao 'Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de julho', até a obtenção da necessária licença ambiental de instalação e das autorizações dos órgãos federais competentes (SPU e Capitania dos Portos), sem prejuízo da realização de obras de caráter emergencial e provisório”.

Em outras palavras a obra não vai nem deve parar. Não pode é continuar sendo executado o tal projeto de aterro com os espigões, sem a licença ambiental.

Outro aspecto a ser observado: o Desembargador Federal determinou que “Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao douto Juiz Federal da 2ª Vara de Sergipe para o cumprimento desta decisão.”

Que a Prefeitura de Aracaju não diga que a Justiça suspendeu toda e qualquer obra. Foi suspensa a obra executada sob o “Projeto de Defesa Litorânea do Rio Sergipe”. Obras emergenciais podem ser executadas.

Sobrou até para o Adema e para a União, que estavam apenas assistindo a tudo. O Tribunal Regional Federal determina “À União e à Administração Estadual do Meio Ambiente que promovam o embargo, nos termos da legislação de regência, de qualquer intervenção relacionada à execução de obras do empreendimento aqui mencionado, enquanto não obtidas a necessária licença ambiental de instalação e as autorizações dos órgãos federais competentes (SPU e Capitania dos Portos), notificando e autuando os responsáveis”.

O Município de Aracaju deverá recorrer dessa decisão, mas o fato é que o assunto não está resolvido. Os aterradores do rio não podem contar a obra como favas contadas.

João briga tão ferozmente para aterrar o Rio Sergipe que a mureta passa ao largo nessa história, nem é percebida. O negócio é aterrar, é urbanizar, é embelezar.

Sobre essa insensibilidade do Chefe do Executivo municipal, um amigo comentou há alguns dias que o prefeito João Alves tanto ama e tanto defende o Rio São Francisco e nada sente e nada defende o Rio Sergipe. Não defende nem dos mais de 1.600.000 coliformes fecais por 100 ml de água, quando o tolerável é de 1.000/100ml. E olhem que João já foi Governador do Estado por 12 anos (1983/1986, 1991/1994, 2003/2006), Ministro do Interior por mais três anos (1987/1990) e prefeito há um ano. São 16 anos de poder e nunca se ouviu João defender o Rio Sergipe.

O Poder Judiciário nesse 19 de dezembro, lá do Recife,  se redimiu, consertando, ainda que tardiamente, decisões um tanto quanto equivocadas e muito, muito apressadas.

* É Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal.