Comissão Preparatória do CEDURB realiza primeira reunião ordinária

Com o objetivo de iniciar o processo de organização para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada nos dias 27 e 28 de Agosto de 2013, a Comissão Preparatória do Conselho Estadual do Desenvolvimento Urbano (CEDURB) reuniu seus membros para definir as quatro comissões temáticas que servirão de apoio para a Conferência Estadual. Segundo Nelma Maria Lisboa, membro do CEDURB, o primeiro encontro serviu para nortear as ações a serem desenvolvidas pelas comissões, sendo elas: de mobilização e divulgação; de sistematização dos relatórios das conferências municipais; de validação das conferências e de infraestrutura e logística, explicou. Nelma disse ainda que outros temas importantes foram amplamente debatidos. “Informamos sobre as competências de cada comissão criada, esclarecemos pontos sobre o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades, além de definirmos o calendário de reuniões da comissão preparatória”, destacou. Produtividade Para o representante da Universidade Federal de Sergipe (UFS), César Henrique Matos e Silva, os assuntos tratados na reunião foram relevantes. “Todos nós viemos com o intuito de conhecer o funcionamento da comissão. Pudemos criar as comissões temáticas e tomamos conhecimento sobre as ações da comissão preparatória para a Conferência Estadual”, declarou o arquiteto. De acordo com o Secretário de Articulação dos Movimentos Sociais e Sindicais, e membro do Cedurb, João Francisco dos Santos, a reunião foi satisfatória. “O encontro foi bastante produtivo e, a partir de agora desenvolveremos ações de maneira efetiva, uma vez que as conferências municipais, as quais terão início a partir do próximo mês de abril, terão o nosso acompanhamento. Além disso,                                                            Regimento Interno da 5ª                                                            Conferência Estadual das                                                                Cidades foi debatido. as comissões temáticas criadas a partir desse encontro são vitais para que o processo seja feito da forma mais democrática possível. Acredito que foi um pontapé muito importante e positivo no ponto de vista da organização da conferência”, ressaltou. Ao final das discussões foi definido que a próxima reunião da Comissão Preparatória acontecerá no dia quatro de abril às 10h no Auditório da PRONESE. Por: Alex Santiago e Brucce Cabral Fotos: Eduardo Almeida FONTE: www.agencia.se.gov.br

Pré-Caju vai ser denunciado ao Ministério Público Federal.

O recebimento de recursos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, pela Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT), organizadora do Pré-Caju, maior prévia carnavalesca do Brasil, é um dos principais motivos que levaram o Fórum em Defesa da Grande Aracaju a decidir por apresentar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) na Procuradoria da República em Sergipe.

O montante de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União por deputados federais e senadores de Sergipe na legislatura anterior para a ASBT, além de muito grande e desproporcional em relação às emendas destinadas para áreas importantes como educação e saúde, deixou um rastro de suspeitas, que culminou com uma ação que tramita na Justiça Federal, de autoria do ex-deputado estadual, Nelson Araújo. Além da ação judicial relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou vários indícios de má aplicação dos recursos públicos.

Militantes do Fórum e artistas denunciam a ASBT juntos. 

Somente na legislatura 2007/2010 foram apresentadas emendas em favor da ASBT no valor total de R$ 13.440.000,00, por cinco deputados e um senador.

No dia 26 de março os integrantes do Fórum já haviam entregado o chamado dossiê do pré-caju ao Ministério Público Estadual, que também está analisando o caso.

Entre os achados da auditoria do Tribunal de Contas da União em dezenas de convênios firmados entre a ASBT e o Ministério do Turismo, o órgão fiscalizador apontou deficiências de controles, o que, sendo o relatório de auditória poderia resultar em risco de prejuízo decorrente de possível superfaturamento e em virtude de atraso ou ausência de análise da prestação de contas. 

O TCU aponta mais evidências como pagamento antecipado a várias bandas baianas sem a correspondente contraprestação; negligência; pagamento sem verificação da regularidade fiscal-previdenciária do contratado pela ASBT; preços contratados não compatíveis com os preços de mercado; indícios de procedimentos fraudulentos com relação às empresas participantes que indicam possível ocorrência de conluio/direcionamento de licitação ou licitação montada; falhas relativas  à publicidade do edital de licitação; impropriedades na execução do convênio; fragilidade no processo de fiscalização da execução ou do fornecimento do objeto contratado; desvio de finalidade celebrada; ausência de cláusulas necessárias e essenciais; falta de publicidade devida ao contrato/aditivo.

Reunião do Fórum na sede da CUT.

“São constatações graves e que envolvem muito dinheiro público e não podemos deixar de exercer o nosso papel de cidadania.”, afirma o ambientalista Lizaldo Vieira dos Santos. Para José Firmo, membro do Fórum, o Ministério Público Federal vai exercer o papel de guardião dos interesses públicos. “Tenho muita esperança de que todos os indícios sejam apurados e que o erário seja recomposto. Num estado com tantos problemas de educação, saúde e habitação não podemos deixar que esse problema passe em branco.” Disse.