A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual realizou no dia 21, sexta-feira, audiência para tratar de denúncia feita pela Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR sobre a construção de uma subestação de energia elétrica e a implantação de rede de transmissão ao longo da rodovia dos Náufragos.
A ADCAR denunciou que a obra deixou de cumprir uma série de requisitos legais, entre eles apresentação de relatórios de impacto ambiental e de vizinhança e realização de audiência pública no povoado Robalo. Os moradores denunciaram ainda que a subestação teria sido construída sobre uma lagoa aterrada, sobre a faixa “non eadificandi”, prevista no Plano Diretor e em terreno do Governo do Estado de Sergipe.
Sobre a rede de transmissão os moradores alegavam na denúncia que teria sido implantada na faixa de domínio da rodovia estadual e que estaria dificultando a circulação de transeuntes, que têm que dividir a pista de rolamento com os veículos, bicicletas e carroças.
Na audiência realizada no Ministério Público Estadual a companhia elétrica defendeu-se apresentando documentos, projetos, plantas e comprovantes de pagamentos de impostos. Alegou que teria adquirido o terreno junto à CEHOP e que se tratava de um loteamento. Disseram os representantes da concessionária de energia que a subestação não foi construída sobre lagoa protegida e que não estava sobre a faixa “non eadificandi”.
Quanto aos postes e à rede de transmissão no acostamento da rodovia estadual, a companhia de energia alegou que não havia outra alternativa e que era o único local para a colocação dos postes.
Representantes do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária – DER informaram que a rede de transmissão foi implantada irregularmente na faixa de domínio e que não concederam autorização à concessionária de energia para tal. Segundo informaram os prepostos do DER, a companhia de energia elétrica foi notificada sobre a ocupação irregular da faixa de domínio da via.
Os representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo – EMURB informaram que não tinha registro de licenciamento da obra da subestação. Apesar da concessionária de energia ter alegado que requereu o licenciamento, a EMURB insistiu que não encontrou em seus registros o pedido. Neste caso a promotoria concedeu um prazo de trinta dias para que o fato fosse esclarecido. Sobre o avanço da obra da subestação sobre a faixa não edificável, o representante da EMURB informou que esteve no local para verificar se foi cometida a irregularidade, mas como naquele momento não havia medido, não poderia afirmar com segurança, mas destacou que o Plano Diretor é muito claro quando prevê que a faixa “non eadificandi” é de 20m para cada lado da rodovia a partir do seu eixo.
Diante do que se apurou na audiência a promotora do meio ambiente, Adriana Ribeiro, determinou a realização, com urgência, de um laudo técnico pela equipe de engenharia do próprio Ministério Público Estadual. Somente com a conclusão do laudo tanto na obra de construção da subestação, quanto na implantação da rede de transmissão é que a promotoria voltará a convocar nova audiência.
A Direção da ADCAR deixou o prédio do Ministério Público animada com o resultado da primeira audiência e com esperança de que as retificações sejam feitas ou de que as compensações sejam oferecidas para minimizar os impactos e os riscos que a comunidade passou a ter com a construção da obra no Robalo.
Os moradores fazem questão de reconhecer a importância, e necessidade e a utilidade da obra. Dizem que questionam a forma como foi feita e sem a menor preocupação com o bem-estar e a segurança dos moradores locais.
Os representantes da ADCAR lamentaram a ausência da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA para que algumas questões fossem esclarecidas, principalmente como pôde licenciar uma obra sobre uma lagoa protegida legalmente.
Ainda não há previsão de data para a realização da nova audiência no Ministério Público Estadual.
