ARTIGO

O “olhar” do Plano Diretor de Aracaju

O Chefe do poder Executivo Municipal de Aracaju, Edvaldo Nogueira entrega à Câmara de Vereadores nessa sexta-feira o projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUS) de Aracaju.

Trata-se de um momento de grande importância para a nossa capital, pois finalmente os vereadores poderão começar a debater entre eles e com a população aracajuana um Plano Diretor o mais democrático e o mais participativo possível.

Mas, por que debater mais ainda com a população, se os vereadores são os representantes do Povo, eleitos democraticamente para representá-lo?

Por que debater mais ainda com a população se o projeto acaba de ser revisado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o CONDURB, o qual é composto por membros da sociedade aracajuana?

Em tese não precisaria mais debates, além dos que serão legitimamente travados entre os próprios vereadores. Entretanto o novo Plano Diretor de Aracaju deve ter o olhar da média da sociedade aracajuana.

E qual seria esse “olhar”?

A ocupação do solo no município de Aracaju não pode ser mais agressiva ao meio ambiente do que já foi e vem sendo. O limite entre os interesses coletivos e os interesses individuais ou de determinados segmentos devem ser escancarados e devem prevalecer os primeiros. E o papel de cada vereador da atual legislatura será de fundamental importância.

O “olhar” do Plano Diretor, através do qual a cidade será vista não pode e nem dever ser apenas o “olhar” dos empreendedores – construtoras e imobiliárias -, como também não pode ser apenas o “olhar” dos ambientalistas, geógrafos, arquitetos e urbanistas conseqüentes, tão pouco deve ser apenas o “olhar” do Poder Público.

Diante dessa perspectiva qual será o melhor Plano Diretor para Aracaju? Eu diria que o Plano Diretor que vigora atualmente em Aracaju não é de todo ruim. É muito desrespeitado, pouco cumprido e as ações dentro da cidade pouco fiscalizadas.

Porém, o projeto que saiu do CONDURB, no final do ano passado e que o prefeito Edvaldo Nogueira agora entrega ao Poder Legislativo é muito mais avançado e reflete a preocupação da sociedade aracajuana com a forma de ocupação e de práticas e de atividades nos limites de Aracaju.

O CONDURB é composto por competentes técnicos da própria prefeitura. São sete assentos da PMA no CONDURB: SEPLAN, EMSURB, EMURB, FUNCAJU, SMTT, Procuradoria Geral e Finanças.  Além desses, compõem também o CONDURB a o CREA, o IAB, o IBAMA, ITPS, OAB, ADEMA, FABAJU, UNIT, UFS, PIO DÉCIMO, ADEMI e SINDUSCON, esses dois últimos representantes da Construção Civil.

O esforço e a capacidade empregados pelos conselheiros do CONDURB deram ao projeto de Plano Diretor uma nova visão e um nono “olhar”.

Está de parabéns o prefeito de Aracaju por respeitar e elogiar o CONDURB, encaminhado à Câmara de Vereadores o resultado do que o CONDURB debateu e aprovou.

Os vereadores terão agora a oportunidade de presentear a nossa capital com um Plano Diretor democrático, participativo e inclusivo.

Em quanto tempo o projeto tramitará na Câmara, não tem muita relevância. Pode até demorar, mas o resultado escreverá nas páginas da História de Aracaju os dezenove nomes dos vereadores que contribuirão para tornar melhor a qualidade de vida do aracajuano nas próximas décadas.

Depois caberá ao Poder Executivo cumprir, fazer cumprir e o novo Plano Diretor e à população cobrar do Poder Público.

JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal

Coordenador do Fórum em Defesa de Aracaju  

Acidentes preocupam moradores

Os moradores dos povoados da Zona de Expansão de Aracaju estão muito preocupados com a quantidade de acidentes que ocorre todas as semanas na rodovia dos Náufragos.

Desde que foi inaugurada a Ponte jornalista Joel Silveira a preocupação só tem aumentado, pois o fluxo de veículos naquela rodovia estadual aumentou substancialmente.

Representantes de associações se queixam que meses antes da inauguração da ponte ligando Aracaju à Itaporanga D’Ajuda, cobraram do Governo do Estado a correta sinalização da via, já prevendo o aumento do trânsito na localidade.

Segundo as mesmas lideranças comunitárias o Governo do Estado não deu a devida atenção ao caso e os acidentes, sobretudo os atropelamentos ocorrem com muita freqüência. Além disso o Governo do Estado descumpre dispositivos do Código de Trânsito que garantem o direito de qualquer cidadão fazer as solicitações e bem como a obrigação dos órgãos de trânsito de responder dentro de prazos mínimos.

Um dos problemas que causa preocupação aos moradores é que praticamente todas as atividades nos povoados se desenvolvem ao longo da rodovia e o risco de acidentes aumenta muito mais.

Desde o Robalo até o Mosqueiro, há nas margens da rodovia dos Náufragos, uma série de atividades públicas ou privadas que fazem com que a quantidade de pessoas nas margens da rodovia seja muito grande durante todo dia. São igrejas, escolas, postos médicos, comércio, serviços, pontos de ônibus, além de muitas residências.
Outra causa de acidente é o fato da rodovia ser plana e reta, o que contribui para que os condutores pratiquem altas velocidades.

Os moradores se queixam ainda da manutenção irregular nas margens da rodovia, assim o matagal está sempre alto, o que obriga aos transeuntes a dividir a pista de rolamento, em alguns trechos, com os veículos. Sem contar o fato de existir muitas bicicletas e carroças, que também estão sempre expostas ao perigo.

Um fato está deixando os moradores da Zona de Expansão intrigados: o Governo do Estado não atendeu o pedido dos moradores para implantar a sinalização eletrônica nos trechos mais movimentados e com grande quantidade de ocorrência de atropelamentos, mas implantou três equipamentos em locais totalmente desabitados.

Nos últimos dias o Governo anunciou que os equipamentos entrarão em operação, porém nada fala sobre a instalação dos equipamentos nos locais com grande concentração de moradias e onde acontecem mais acidentes.

Na visão das entidades que representam os moradores dos povoados, o Governo do Estado faz uma grande confusão quanto à autoridade com jurisdição sobre a rodovia,  quando hora diz que esse papel é do DER, hora diz ser do DETRAN, hora diz ser da CPRV. Segundo dirigentes das associações o Código Nacional de Trânsito é claro quanto ao assunto e que em matéria de sinalização nem DETRAN nem a Polícia Militar tem direito ou dever de execução de tais serviços.

Enquanto o Poder Público Estadual não consegue sinalizar e tornar a rodovia dos Náufragos segura para os moradores dos povoados de Aracaju, os acidentes continuam acontecendo e inocentes continuam sendo mutilados ou perdendo as suas vidas. Com tato pouco caso e tantos sinais de amadorismo, a responsabilidade pelo acidentes que já são rotineiros ou por uma tragédia que possa acontecer só poderá ser atribuída às autoridades estaduais, afirmam moradores.