A direção da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo, está concluíndo representação a ser protocolada nos próximos dias junto ao Ministério Público visando denunciar a construção de uma subestação e mais de nove quilômetros de linha de transmissão no Povoado Robalo, Zona de Expansão da capital sergipana.
Segundo os moradores a construção se deu sem que houvesse sido cumprida a legislação que trata do assunto. Alegam, por exemplo, que não se realizou audiências públicas na Comunidade; que não foram apresentados o EIA/RIMA e que medidas mitigadoras não foram apresentadas nem adotadas pela companhia de energia para a comunidade.
Para a direção da ADCAR uma série de irregularidades pode ter sido praticada desde a concepção, passando pela construção da subestação e pela implantação da rede de transmissão, chegando à presença da subestação e da rede de transmissão dentro do povoado.
Pretendem os moradores que o relatório seja apresentado, que todas as informações relativas às medidas compensatórias para a Comunidade sejam conhecidas e que, além da Companhia empreendedora, sejam notificados pelo Ministério Público todos os órgãos, tais como ADEMA, EMURB, IBAMA, DER e SEINFRA.
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| Substação no Robalo |
Na visão dos ambientalistas do Robalo a subestação foi construída sob uma lagoa, que é área de preservação, assim definida no Plano Diretor vigente de Aracaju. Outra possível irregularidade apontada é que a rede de transmissão aérea implantada no acostamento da Rodovia dos Náufragos não teve a autorização das autoridades com jurisdição sob a via e ocupou toda faixa de circulação de pedestres, além de inviabilizar uma futura duplicação da via e de por em risco transeuntes e ciclistas, que perderam aquela área pública.
A ADCAR vai ainda solicitar na representação que seja solicitada que tipo de transação se deu entre a empresa de energia e o Governo de Sergipe para que a subestação fosse construída num terreno de propriedade do Estado, já que a distribuição de energia é uma atividade econômica privada e muito cara, tanto para o Poder Público quanto para a população.
A Direção da ADCAR informa que questionou durante muitos meses tanto a Energisa quanto o Governo do Estado sobre a obra. As respostas, além de demoradas, foram muito vagas, o que leva a ADCAR ingressar com a representação junto ao Ministério Público.
Na resposta do Estado, através da SEINFRA, a informação é de que não só não autorizou, como desaconselhou a Energisa a implantar rede aérea, ao invés de rede subterrânea, mas sobre o uso do terreno do Estado nada respondeu.
Já a Energisa teria respondido para a ADCAR que a obra está legal e que foi aprovada e licenciada pelos órgãos e teria, segundo a Direção da ADCAR, derivado para justificar que a obra era necessária e que beneficiaria toda a Zona de Expansão.
José Firmo, presidente da ADCAR, informa que reconhece a importância, a utilidade e a necessidade da subestação. Disse ainda que reconhece a qualidade dos serviços prestados pela Energisa e que a ADCAR não é contra o investimento da Companhia, mas esclarece que o que estão questionando são procedimentos relativos à obra e ao possível descumprimento de normas vigentes no país, no estado e no município.
Todos os documentos, cópias de matérias de jornais e uma grande quantidade de fotografias serão anexados à representação a ser enviada ao Ministério Público.
