ARTIGO

                              Audiências públicas e Órgão de Gestão Ambiental.
                                                                                 José Dias Firmo dos Santos
Os movimentos sociais, especialmente o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que congrega sindicatos, associações, a CUT, o Conal e algumas dezenas de interessados pelo tema, já podem contabilizar alguns avanços nesse processo de discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Aracaju.
Um dos importantes avanços está na formatação das audiências públicas nos bairros, à noite e com uma dinâmica capaz de envolver de fato o morador comum.
Mas, algumas perguntas permanecem no ar, entre elas: para que as audiências públicas? Será que as sugestões, opiniões, demandas e aflições do povo serão levadas em conta pelo Poder Legislativo? Como um problema apresentado por um morador de uma longínqua comunidade vai ser transformado em emenda e como ele saberá que a sua emenda frutificou ou não? Por isso os controles e a transparência precisam estar sempre presentes.  
Todo o processo de debate e de votação precisa ser acompanhado atentamente pelo povo aracajuano. E mais: a aplicação ou execução dos dispositivos legais deve ser vigiada com muita atenção.
Sem estrutura e sem orçamento, o Plano Diretor de Aracaju pode ser mais uma letra morta, mais uma peça de decoração.
Revisar o Plano Diretor e aprovar os novos códigos, sem as previsões orçamentárias necessárias para a execução das novas regras, de nada adiantará.
Um dos elementos indispensáveis para o cumprimento do Plano Diretor e dos novos códigos será a criação do Órgão de Gestão Urbana e Ambiental, que Aracaju ainda não possui.
Há poucos dias o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou para os promotores do meio ambiente do Ministério Público Estadual que irá criar o Órgão de Gestão Urbana e Ambiental. Excelente notícia para a nossa capital, ainda que tardia.
E  o que seria este órgão? Um balcão com meia dúzia de comissionados para defender o verde e os animais? Não! O órgão Municipal de Gestão Urbana e Ambiental já tem que nascer grande. E nesse aspecto o prefeito Edvaldo Nogueira está coberto de razão. Não é de uma noite para o dia que se cria um órgão com tamanha responsabilidade e seriedade.
Creio que o órgão de Gestão Urbana e Ambiental de Aracaju nasça entre os maiores e mais estruturados. Tão grande e tão forte quanto a SMTT, Emurb e Emsurb, por exemplo.
Não se pode pensar no órgão que vai licenciar todas as obras e serviços, fiscalizar as ações de todos os agentes modificadores do meio urbano de Aracaju, autuar, notificar, entre tantas outras atividades, sem que tenha uma grande estrutura.
Sem veículos, sem equipamentos, sem equipes técnica, gerencial e administrativa, sem prédios, sem pátios, sem assessorias qualificadas, não se pode pensar em órgão de gestão ambiental.
Sem realizar concurso público para a contratação de geógrafos, arquitetos, engenheiros, advogados, administradores, técnicos é melhor mesmo não começar.
Ter órgão de gestão ambiental que não possa atuar não valeria mesmo à pena ter criado antes, com muita pressa e sem a estrutura suficiente. E que demore mais um pouco, mas que seja criado com as condições necessárias e capazes de fazer valer o esforço dos vereadores e do povo aracajuano em aprovar a revisão do Plano Diretor e os novos códigos que reflitam a realidade das necessidades de Aracaju.
Dois grandes passos ou duas grandes notícias foram dadas à população de Aracaju: a realização de audiências públicas de verdade nos bairros e a criação do órgão de gestão urbana e ambiental.
Estão de parabéns o Poder Executivo, através do seu titular Edvaldo Nogueira e o Poder Legislativo, através do seu presidente Emanuel Nascimento pelos iniciativas. Está mais ainda de parabéns o povo de Aracaju, por ter a oportunidade de protagonizar na construção de instrumentos tão importantes para uma sociedade, como a participação popular e a criação inédita do órgão de gestão ambiental. 

 * Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal

DEU NO WWW.UOL.COM.BR

21/08/2011 - 07h00

Lotação em cemitérios de Aracaju faz população procurar enterro clandestino

A falta de espaço para realizar enterros em cemitérios de Aracaju obrigou os moradores dos povoados de Robalo, São José, Areia Branca e Mosqueiro (situados na zona de expansão da capital sergipana) a enterrar seus mortos em cemitérios clandestinos. Segundo moradores, existem cerca de dez deles na região.

Oficialmente, apenas dois cemitérios funcionam na zona de expansão de Aracaju: Maria Rosa e De Nelito. Um terceiro, os dos Náufragos –ou Manguinhos–, uma das prováveis áreas clandestinas, foi interditado pela prefeitura, mas continua sendo usado pela população.

Os moradores dizem que os dois cemitérios existentes liberadores pela prefeitura são inviáveis. “Os coveiros, ao tentar cavar um túmulo, sempre encontram restos mortais e restos de caixões recentes, constrangendo os familiares”, disse José Firmo, líder comunitário.

“Quem classificou todos os cemitérios da zona de expansão como ilegais foi a própria prefeitura. Eles cometeram um grande erro ao incluir os cemitérios grandes, coletivos e seculares no rol de clandestinos”, declarou José Firmo.

Em 2006, a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual ajuizou ação solicitando que a Justiça obrigasse a Prefeitura de Aracaju a interditar mais de dez cemitérios identificados como clandestinos naqueles povoados e a construir um cemitério ambientalmente aceitável.

No relato da Promotoria, um dos principais problemas dos cemitérios era a contaminação do lençol freático. Na localidade, parte dos mais de 30 mil habitantes costuma utilizar água, especialmente de poços artesianos, cujo consumo não é recomendado devido à contaminação.

No ano seguinte, a Justiça determinou que a prefeitura atendesse o pedido do MPE e arcasse com as despesas dos enterros até que o novo cemitério fosse construído.

Outro lado

A capital sergipana possui, segundo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), quatro cemitérios públicos. O maior deles, o São João Batista, localizado na zona oeste de Aracaju, está funcionando no limite.

O diretor de Espaços Públicos da Emsurb, Antonio Carlos Mota, negou a existência de cemitérios clandestinos na zona de expansão de Aracaju e garantiu que a prefeitura tem realizado fiscalizações na área para evitar enterros em locais não autorizados.

Segundo Mota, os dois cemitérios na localidade conseguem atender à demanda da região. O diretor reforçou que o cemitério dos Náufragos continua interditado, mas por alguns moradores insistirem em usar o local, acionará o Ministério Púbico Estadual. “Algumas pessoas estão desrespeitando a interdição", finalizou.

Fonte: http://www.uol.com.br/
Deu também nos sites: iberoamerica.net, correiodopovo-al.com.br, redetv.com.br, youtube.com

ARTIGO: Plano Diretor do jeito que o diabo gosta.

*JOSÉ DIAS FIRMO DOS SANTOS

A divisão, o individualismo, o egoísmo, os interesses pessoais, os interesses de pequenos (ou de grandes?) grupos e de determinados segmentos, as falsidades e as traições. Estas seriam algumas causas propícias para que a revisão do Plano Diretor de Aracaju saia do jeito que o diabo gosta.

Inicialmente devo dizer que não podemos culpar o Poder Executivo Municipal nem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – CONDURB, pois esses dois cumpriram bem os seus papéis.

O Poder Executivo Municipal enviou os projetos ao CONDURB e lá todos os seus representantes (da prefeitura) votaram sempre nas propostas mais avançadas.

Também não podemos culpar antecipadamente a Câmara de Vereadores, pois até aqui todos os dezenove vereadores vêm dando demonstrações de que aprovarão um Plano Diretor e as leis complementares que sejam melhores para a maioria da população aracajuana.

Além disso, se prevalecer a lógica, ninguém votará em propostas ruins para Aracaju. Como os projetos do Plano Diretor e dos códigos complementares são de autoria do Poder Executivo é de se esperar, pela lógica, que toda bancada de situação vote neles sem mudanças substanciais. E pelas declarações dos vereadores de oposição sabemos que eles também não vão apresentar nem votar a favor de emendas prejudiciais à nossa capital.

Mas, como cobrar ou exigir algo dos vereadores se a Sociedade aracajuana não se organiza? Em 2009 militantes e de entidades criou o Fórum em Defesa da Grande Aracaju - FDGA, que ganhou consistência, acumulou conteúdo e passou a protagonizar no cenário de revisão do Plano Diretor.

No processo de ampliação do Fórum, vários estudiosos e várias entidades foram convidados, entre eles o IAB, a OAB e o CREA. Todos os contatos foram mantidos com a Direção das entidades e os representantes foram indicados pelas entidades.

Recentemente e sem qualquer justificativa estas três entidades aparecem formando um “novo” fórum. Entre as razões alegadas posteriormente pelos representantes das entidades para a ruptura estão o fato de o FDGA ser um espaço político ou com militantes filiados a partidos políticos e a necessidade e apresentarem um trabalho extremamente técnico, entre outras razões que aqui ou ali apresentam. O fato concreto é que nenhuma das entidades apresentou ao FDGA, do qual fazia parte, qualquer justificativa. Há um caso que uma das entidades nem comunicou à sua representante no Fórum que estava se afastando, desrespeitando o FDGA e a sua própria indicada, que continua agora no Fórum na condição de pessoa física.

Soou muita estranha uma reunião realizada terça-feira, 19, dentro do CRAE-SE, que é integrante do “novo” fórum, e com a presença de arquiteta do IAB, também membro do “novo” fórum, para receberem uma proposta de Plano Diretor da Associação dos Dirigentes de Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe – ADEMI-SE.

E por que soou estranha essa reunião? É que a ADEMI-SE, juntamente com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Sergipe – SINDUSCON/SE perdeu todas as propostas apresentadas e votadas dentro do CONDURB. Em outras palavras, a ADEMI-SE e o SINDUSCON-SE foram derrotados dentro do CONDURB. E foram derrotados por todos os demais integrantes do CONDURB, entre eles os sete assentos da Prefeitura de Aracaju (SEPLAN, SEFIN, PGM, EMURB, EMSURB, SMTT, FUNCAJU), a UFS, a UNIT, a PIO DÉCIMO, a FABAJU, a ADEMA, O IBAMA, o ITPS, a SRH-SEMARH e, pasmem o CREA, a OAB e o IAB.

Ora, se todas as propostas polêmicas tanto do SINDUSCON, quanto da ADEMI foram enterradas ainda dentro do CONDURB e teve votos e debates importantíssimos do CREA, da OAB e do IAB, como estas entidades recebem agora um novo projeto de Plano Diretor da ADEMI?

Seriam as mesmas propostas apresentadas e derrotadas no CONDURB? Ou alguém mudou de um ano para cá? Se algum lado mudou foram o CREA, a OAB e o IAB que tanto defenderam um Plano Diretor sério e responsável dentro do CONDURB e agora recebe as propostas tidas no CONDURB como gananciosas. E digo que só podem ter mudado o CREA, a OAB e o IAB, pois se a mudança fosse da ADEMI e do SINDUSCON não haveria uma nova proposta. Eles aceitariam a proposta encaminhada à Câmara de Vereadores.

Na revisão do PDDUS feita pelo CONDURB o grande destaque foram os embates travados exatamente pelo representante do IAB e pelo representante da ADEMI. O representante do IAB conseguiu convencer os demais integrantes do conselho com dados e se expondo contra a ADEMI, que se mostrava quase sempre arrogante, intolerante e irritada.

A desculpa dada agora na reunião da última terça-feira é que todos precisam ser ouvidos. Mas, convenhamos, ouvir quem sabemos que é o inimigo na matéria em questão? O mesmo inimigo dos debates no CONDURB há poucos meses?

De certa forma o quebra-cabeça começa a ser montado: quem é quem na revisão do Plano Diretor de Aracaju. Quem está de um lado e quem está de outro lado. Quem está a serviço de quem. Quem vai levar até a Câmara de Vereadores as emendas que interessam à indústria da construção civil. Como tudo está sendo costurado ou encenado.

Se pensam que podem fazer hoje o que vinham fazendo até agora, estão redondamente enganados! Não bastam os absurdos que já fizeram? Não bastam as inundações? Os esgotos in natura? Os aterros de lagoas? A destruição de mangues e dunas? As licenças já concedidas e guardadas para os próximos anos? Ainda querem mais?  

*Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

    

PDDUS: VEJAM A CONTRADIÇÃO DO CREA-SE E DO IAB-SE

Crea-SE amplia discussão do PDDU com ADEMI-SE

Um Plano Diretor que reflita o que é melhor para todos. Este é o objetivo que levou a Associação dos Dirigentes de Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe – ADEMI-SE, seus associados e parceiros a discutirem na tarde desta terça-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe – Crea-SE, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Aracaju – PDDUS.

A reunião teve a finalidade de unir forças e discutir questões ligadas a responsabilidade ambiental e social, novas perspectivas de modelo de cidade, parâmetros urbanísticos, a verticalização como resposta ao processo acelerado de urbanização, dentre outras problemáticas inseridas no PDDUS.

O encontro teve como convidado o arquiteto e urbanista baiano Luiz Roberto Sobral, para explorar pontos ainda pendentes na legislação. “Fazemos um esforço para mantermos interlocuções entre vários segmentos do setor imobiliário, sobre questões mal compreendidas do PDDUS”, registra Sobral acrescentando que desenvolve o trabalho juntamente com a ADEMI-SE, há três anos.

Para o presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Silveira, a ADEMI-SE é a maior interessada por ser responsável de grande parte do setor imobiliário de Sergipe. “Mas todos estão interessados em discutir a melhoria do PDDUS, a exemplo da Universidade Federal de Sergipe - UFS, a Universidade Tiradentes - Unit, o Instituto de Arquitetos do Brasil, seccional Sergipe – IAB/SE, a Prefeitura Municipal de Aracaju, as construtoras e a sociedade. Vamos discutir com todos interessados até chegarmos num consenso e assim ordenar o espaço da nossa cidade”, explica Silveira.

Na oportunidade, arquiteta Vera Ferreira apresentou alguns pontos que precisam ser melhorados, tanto no que se refere ao texto apresentado no PDDUS, quanto em seu contexto, a exemplo dos parâmetros urbanísticos e de construções e até mesmo a ausência destes, além da necessidade de um projeto de macrodrenagem para Aracaju. “Qualquer discussão sempre é bem vinda para a melhoria do nosso Plano Diretor”, conclui.

Fonte: Página eletrônica do CREA-SE. 

ARTIGO: Criminalização da pobreza

Na semana em que o novo secretário de Direitos Humanos do Estado de Sergipe toma posse, o mesmo Governo, através da Polícia Militar, retira das ruas, indiscriminadamente e com violência aparente, guardadores de veículos, os flanelinhas. De um lado, palavras ao vento sobre garantias aos direitos humanos. Do outro, ação concreta de Estado que criminaliza a pobreza. Os dois atos aplaudidos pela maioria da sociedade, sendo que este último com maior entusiasmo, apoio e gozo.
Alegando-se que alguns guardadores de veículos estavam extorquindo motoristas e ameaçando danificar o patrimônio (veículos), a Polícia Militar montou um mega esquema de viaturas e policiais fortemente armados (fuzis, metralhadoras, etc) e saiu pelas ruas do bairro São José, de classe média alta, catando flanelinhas que encontrassem pela frente. Estava na rua, era detido imediatamente. Em minutos, já eram 15 em cima de caminhonetes abertas para todos aplaudir. Com armas apontadas e eles com as mãos na cabeça, eram obrigados a subir na viatura, sem qualquer explicação. Todos mandados para a delegacia. Cenas fantásticas para o deleite da mídia.
Claro que entre essas pessoas pode se encontrar alguém que tenha até feito algum tipo de ameaça. Pode até ser, mas onde está a inteligência da polícia para, na forma da lei, investigar, fazer o flagrante, buscar um mandado judicial? Ou não é assim que se faz com homens de bens?
Esta ação suscita perguntas e constatações. Qual o flagrante ali verificado para que aquelas pessoas fossem detidas pela polícia? Alguma ordem judicial? Quais os acusados, seus nomes? Acusados de quê? Quem são as vítimas? Alegou ainda o Governo que flanelinha é profissão regulamentada e para isso tem que ter documentos, tudo registrado em cartório e no Ministério do Trabalho. Tem que pagar taxas e impostos. Tem que ter ficha limpa. É a lei. Lei? Curioso, não há empresário que vive de extorsão e cobranças abusivas? Que frauda documentos? Que não paga impostos? Quem tem ficha muito suja? Ah, a lei!
Mas há quantos anos esses guardadores de veículos estão nas ruas? E o mais importante: o porquê eles estão nas ruas há tanto tempo? Hobby? Profissão? As perguntas são inúmeras e as constatações poucas. Os pobres, principalmente os miseráveis, são jogados pela sociedade na invisibilidade. É lá que ficam mendigos, pedintes, drogados, moradores de rua, pobres, todos taxados de criminosos. Ficam contidos na invisibilidade sob o controle do poder de polícia, da força do Estado. Quando alguns ameaçam ultrapassar essa fronteira, principalmente tocando na essência da sociedade capitalista, que é a propriedade (patrimônio), são devidamente enquadrados como bandidos.
A criminalização da pobreza não ocorre apenas com algumas ações policiais. É uma atividade de Estado. Criminaliza-se quando o poder destrói barracos e entulha gente em galpões fechados; quando expulsa cada vez mais para longe da cidade os pobres que vão morar em barracos oficiais chamados de casas; quando se constrói conjuntos sem a menor estrutura de saneamento, escola, postos de saúde, praças; quando recolhe moradores de rua e os levam para outros estados; quando se mata, queima, persegue, some; quando se proíbe a circulação de pobres em shopping, restaurantes, aeroportos, supermercados. Se aparecer um mal vestido é monitorado e intimidado. Homens de bens reclamam. Afinal de contas a cidade precisa estar limpa e sem incômodos. Imagine, encostar em meu carro novinho?.
Quão hipócrita é nossa sociedade. Criminaliza o pobre, tem-se horror dessa gente, pavor de sua existência. Pela aparência, o preconceito estabelecido é de bandido. É assim que se ensina em muitas escolas. O valor das pessoas é medido pelo que se tem e quem não tem está fora do jogo social. Ao mesmo tempo, essa mesma sociedade apoia, festeja, enaltece e elege alguns homens de bens, mesmo que pratiquem a extorsão contra o Estado, que metam mãos e pés nos cofres públicos, que não cumpram leis, que não pagam impostos, produzindo a miséria de muitos. Se um desses homens é descoberto, o crime muda de nome e há todo um aparato do Estado para protegê-lo. Imagine alguns deles sendo recolhidos pela PM e colocados em caminhonetes abertas ao público? Jamais
Luiz Eduardo Oliva, novo secretário de Direitos Humanos e que começa a trabalhar oficialmente amanhã, tem muito a fazer. Não tem estrutura, orçamento e nem pessoal. Sua boa vontade e capacidade esbarram numa constituição de Estado que produz injustiças, que amplia o conceito dos homens de bens, que criminaliza pobres. Mas há esperanças. Tanto Oliva, quanto o governador Marcelo Déda têm sensibilidade e plena consciência do papel histórico que desempenham nesse momento onde estão. O segundo Governo Déda começou faz seis meses. Iniciou bem com uma secretaria própria de Direitos Humanos, mas vai ter que agir de forma transversal em toda estrutura de Governo para que não agrave a criminalização da pobreza, como exige o capital. Ainda há tempo!

Cristian Góes
Jornalista
Aracaju/SE

TÁXIS NADA CLANDESTINOS.

Nos Mercados Municipais de Aracaju pegam-se táxis (placas cinzas) clandestinos para qualquer bairro da Zona Sul. Só há uma razão para o sucesso dos "alternativos": os péssimos serviços prestados pelos ônibus chamados regulares.
Quem em Aracaju não sabe da existência do transporte, que só resolve os problemas dos usuários mal atendidos pelos ônibus?
Tem "lotação" para a Coroa do Meio, Santa Maria, Atalaia, A. Franco, Santa Tereza, Mosqueiro, Robalo.
E coitados dos usuários se não fossem os clandestinos!
E não digam que os clandestinos tiram passageiros dos táxis bandeira. Os clandestinos tiram passageiros dos ônibus e ponto final (com trocadilho).

Fila do clandestino no Mercado.

Ônibus passa e o povo espera pelo clandestino.

Primeiro plano ponto de ônibus, ao fundo fila do clandestino.

Clandestino é bom para o povo.

Terminal de ônibus “peneirão”.

O terminal de integração da Zona Sul, no bairro Atalaia, em Aracaju é sujo; sem sinalização; com muitos fiscais, cobradores, motoristas e seguranças mal educados; com sanitários podres e sem cumprimento de horários pelos ônibus de todas as linhas.

Outro grande problema enfrentado pelos usuários é a ausência de representantes da SMTT para solucionar problemas de atrasos e falta de ônibus. Os chamados gerentes dos terminais não têm (ou não querem ter) autonomia para solucionar os problemas. São quase sempre mal educados, pouco civilizados e muito protetores das empresas e dos trabalhadores que não cumprem com suas obrigações. Os tais gerentes dos terminais nem informações sobre horários e percursos sabem dar para os usuários e têm uma frase padrão para responder às reclamações dos usuários: “eu não posso fazer nada!”    

Todos esses problemas seriam superados e são sempre superados pelos usuários, entretanto as pingueiras chegam ao extremo. Chove mais dentro do que fora do terminal. A situação já existe há muito tempo, mas a Prefeitura Municipal de Aracaju, através da SMTT, nada faz para solucionar o problema.

Em dias de chuva vendem-se mais sombrinhas e guarda-chuvas dentro dos terminais do que qualquer outro produto.

Causam vergonha e indignação nos usuários ter que ficar dentro do terminal de integração usando guarda-chuvas. Vergonha que deveria ter o Poder Público Municipal por não oferecer o mínimo de conforto para os usuários do transporte coletivo de Aracaju.

Vejam fotos do absurdo:

Sombrinhas dentro do terminal Zona Sul.

Os filetes de água caem do teto sem parar.

No piso escorregadio a marca dos pingos que caem.

Quem não usa guarda-chuva se molha dentro do terminal.

Terminal Atalaia: chove mais dentro do que fora.

Passageiros se protegem como podem em terminal de Aracaju.

Usuários correm ou se molham dentro do terminal.

Terminal na orla causa vergonha.